| norma |
3806/2023 |
2023-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1294/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ASFALTAMENTO NA RUA ALÍRIO ROCHA, NO BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
1295/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA QUE LIGA O BAIRRO VILA CRISTIANO COM BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
1296/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA TOMAZ COSTA BEZERRA, BAIRRO VILA CRISTIANO. |
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1297/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NO FINAL DA RUA CIRÍACO COSTA BEZERRA, NO BAIRRO VILA CRISTIANO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO MESMO LOGRADOURO. |
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| materia |
1298/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O ASFALTAMENTO NA AVENIDA LITORÂNEA, SITUADA NO BAIRRO ALVORADA, BEM COMO ATERRAMENTO DE UMA CRATERA EXISTENTE NA MESMA AVENIDA. |
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| norma |
3804/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DA SUA SEDE ADMINISTRATIVA. |
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| norma |
3805/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, E DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3627/2023 |
2023-07-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONSTRUÇÃO DE AUDITOR CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3628/2023 |
2023-07-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3629/2023 |
2023-07-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3630/2023 |
2023-07-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3802/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL E/OU QUEBRA-CABEÇAS COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3803/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1293/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL ,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTAURAÇÃO DE NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE REURB, NO BAIRRO CHAPADINHA II. |
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| norma |
3626/2023 |
2023-07-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 17 DE JULHO A 1º DE AGOSTO. |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E SAÚDE MENTAL, PARA PROMOÇÃO DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU. |
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| materia |
1292/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA DIRETORA PARA QUE ENCAMINHE REQUERIMENTO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELACIONADO À IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO REGULAR NA ESCOLA ESTADUAL JÚLIA CAMARGOS, BAIRRO PARACATUZINHO E CONVOCAR O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, JULIANA GONÇALVES SANTOS RIBEIRO,VALMIR LUIZ XAVIER, PRESIDENTE DA ASSAMPA. |
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| norma |
704/2023 |
2023-07-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO ANDRÉ ALVES RIBEIRO. |
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| norma |
705/2023 |
2023-07-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À DEPUTADA ESTADUAL MARLI RIBEIRO. |
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| norma |
706/2023 |
2023-07-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ALVES DIAS. |
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707/2023 |
2023-07-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO. |
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| materia |
1291/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VICENTE ALVES PEREIRA (BECO), NO BARRO PARACATUZINHO. |
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| norma |
160/2023 |
2023-07-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| norma |
3625/2023 |
2023-07-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO MARQUES ROQUETE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3799/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE AURELIANO LOPES DOS REIS NO POVOADO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3800/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3801/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM PET. |
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| materia |
1288/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA MARGINAL DA BR 040, COM COMEÇO EM FRENTE AO POSTO CRUZEIRO ATÉ A PIONEIRA. |
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| materia |
1289/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO BUEIRO NA AVENIDA DEPUTADO QUINTINO VARGAS, AO LADO DA CASA SUELI. |
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| materia |
1290/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA CONVERSÃO DAS HORAS EXTRAS DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-12 |
Moção |
SOLICITA CONCESSÃO DE MOÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR MÁRCIO MENDES TEIXEIRA, EM RECONHECIMENTO À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1285/2023 |
2023-07-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA NA ROTATÓRIA DA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA DOS OPERÁRIOS. |
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| materia |
1286/2023 |
2023-07-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
1287/2023 |
2023-07-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO CANAVIAL, LOCALIZADA NA FAZENDA POÇÕES. |
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| norma |
3624/2023 |
2023-07-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RONALDO TADEU ALMEIDA MARIZ PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1284/2023 |
2023-07-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NO CALENDÁRIO ESPORTIVO A MODALIDADE DA ROBÓTICA. |
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| norma |
3622/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para o fim que menciona o Requerimento n° 1213/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3623/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das comissões técnicas permanentes da Câmara Municipal de Paracatu para Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura. |
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| materia |
67/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
75/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
76/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTO ROMILDO PARREIRA LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1281/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INSTALANDO PLACAS INDICATIVAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS (SUPERMERCADOS/HOSPITAIS/ESCOLAS/FARMÁCIAS/AEROPORTO/RODOVIÁRIA). |
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| materia |
1282/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA OLHOS D'ÁGUA, NO BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
1283/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER A COMUNIDADE NO BAIRRO ARRAIAL DA ANGOLA. |
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| norma |
3798/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.170, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-07 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO SENHOR ILDEU NOVAES PINTO, EM RECONHECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE PARACATUENSE. |
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| materia |
1280/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
1278/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 04 DO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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