br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1344/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RELAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS, NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA NOTA FISCAL Nº 2309/2022. 0 no document
materia 1345/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RELAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS, NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA NOTAS FISCAIS Nº 2598/2022 E 2599/2022. 0 no document
materia 1346/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RELAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS, NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA NOTAS FISCAIS Nº 2752, 2756, 2757, 2863, 2864, 2865, 2866 E 2867/2022. 0 no document
materia 1347/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RELAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS, NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA NOTA FISCAL Nº 3119/2022. 0 no document
materia 1348/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RELAÇÃO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS, NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME PAGAMENTO FEITO POR MEIO DA NOTA FISCAL Nº 3297/2022. 0 no document
materia 1349/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES NOTAS FISCAIS, RELACIONADAS COM A SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SUDESTE BRASIL. 0 no document
materia 1350/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES NOTAS FISCAIS, RELACIONADAS COM A SECRETARIA M. DE ESPORTE E LAZER DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SUDESTE BRASIL. NO:337, NO:516, NO:628. 0 no document
materia 1351/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DO SEGUINTE DOCUMENTO: OUTROS DOCUMENTOS: NO: FATURA 1282 - DATA:24/03/2023 RELACIONADO COM A SEC. MUN. DE GOVERNO COM A SUDESTE BRASIL COOPERATIVA. 0 no document
materia 1352/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES NOTAS FISCAIS, RELACIONADAS COM A SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SUDESTE BRASIL, RELAÇÃO DE NOTAS ANEXADAS. 0 no document
materia 1353/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES NOTAS FISCAIS, RELACIONADAS COM A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SUDESTE BRASIL, RELAÇÃO DE NOTAS ANEXADAS. 0 no document
materia 1354/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, QUE FORNEÇA CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS SEGUINTES NOTAS FISCAIS, RELACIONADAS COM A SECRETARIA MUN. DE TRASNPORTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SUDESTE BRASIL, RELAÇÃO DE NOTAS ANEXADAS. 0 no document
materia 1355/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS (OU OUTRO DOCUMENTO DE CONTROLE EQUIVALENTE) DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº FATURA 1248, 1250 E 1281, RELACIONADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 0 no document
materia 1356/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA AO MUNICÍPIO DE PARACATU O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS E DE TODAS AS PARTE-DIÁRIAS (OU OUTRO DOCUMENTO DE CONTROLE EQUIVALENTE) DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS QUE ENSEJARAM NO PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 1234, 1261, 1230, (...), RELACIONADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. 0 no document
materia 1357/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE REQUEIRA À BASE CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS OU OUTRO DOCUMENTO DE CONTROLE EQUIVALENTE QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DAS MÁQUINAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, POR MEIO DA COOPERATIVA SUDESTE DO BRASIL, NO ANO DE 2022, E DEMAIS INFORMAÇÕES LISTADAS. 0 no document
materia 1358/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE REQUEIRA À EMPRESA IBIZA CONSTRUTORA LTDA QUE APRESENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, RELATIVA OU NÃO AO OBJETO NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS CEMITERIAIS Nº 05/2023. 0 no document
materia 1359/2023 2023-08-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO, PARA DAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REPASSE DE RECURSOS PUBLICOS E INSTITUIÇÕES FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. 1 extracted
norma 3634/2023 2023-08-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3807/2023 2023-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3808/2023 2023-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO CONSELHO TUTELAR DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3809/2023 2023-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA BRAGA "TONINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3810/2023 2023-08-08 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO DORCAS PARACATU. 1 extracted
norma 3811/2023 2023-08-08 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA. 1 extracted
materia 18/2023 2023-08-07 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA KARLA RODRIGUES. 0 no document
materia 79/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BISTEKA ESPORTE CLUBE. 0 no document
materia 80/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHAPADINHA II - AMABAC. 0 no document
materia 81/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.768, DE 2023, COM FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 82/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU - COMEP, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS CRISTÃ DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 83/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 84/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA PELO FIM DO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 85/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 86/2023 2023-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG E AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAR E REGULAMENTAR O PROERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1312/2023 2023-08-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A TROCA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA GOVERNADOR JUSCELINO KUBITSCHECK, ESQUINA COM A RUA RIBEIRO, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 1313/2023 2023-08-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM SCANNER DE RAIO X POLICIAL PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO NO PRESÍDIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1314/2023 2023-08-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE INSTALAR UMA QUEBRA-MOLAS NA RUA ZINCO, NO AMOREIRAS II. 1 extracted
materia 1308/2023 2023-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDO PARA MUDANÇA DE SENTIDO DE RUA, REFERENTE A RUA MANOEL GONÇALVES DE CARVALHO, BARRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1309/2023 2023-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDO PARA MUDANÇA SENTIDO DE RUA/SENTIDO ÚNICO REFERENTE A RUA SALGADO FILHO E RUA DOM ELISEU, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1310/2023 2023-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESSA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO DURANTE A PANDEMIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE FÉRIAS PRÊMIO E QUINQUÊNIO. 1 extracted
materia 1311/2023 2023-08-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL. 1 extracted
materia 1303/2023 2023-08-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA REGIÃO DO CANAVIAL, PROCEDENDO COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHO. 1 extracted
materia 1304/2023 2023-08-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM AS TROCAS NECESSÁRIAS DE MATA-BURROS EXISTENTES NA REGIÃO DO CANAVIAL QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES RUINS. 1 extracted
materia 1305/2023 2023-08-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA REGIÃO CANAVIAL. 1 extracted
materia 1306/2023 2023-08-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM ALAMBRADO NO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE PARA IMPEDIR A ENTRADA DE VEÍCULOS NO LOCAL, TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O PARQUE ECOLÓGICO É USADO PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS. 1 extracted
materia 1307/2023 2023-08-03 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS, A FIM DE DEBATER SOBRE OS BENEFÍCIOS DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA A SAÚDE MENTAL E A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E O ENSINO DA COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA. 1 extracted
norma 3633/2023 2023-08-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1299/2023 2023-08-02 Requerimento SOLICITA A MESA QUE SEJA SOLICITADO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SENSIBILIZAÇÃO EM PARCERIA COM O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE COM O TEMA "CAMPANHA CIDADE LIMPA". 1 extracted
materia 1300/2023 2023-08-02 Requerimento SOLICITA A MESA QUE SEJA SOLICITADO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SENSIBILIZAÇÃO EM PARCERIA COM O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE COM O TEMA "CAMPANHA DESMATAR É CRIME". 1 extracted
materia 1301/2023 2023-08-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER - COMUNIDADE TERAPÊUTICA. 1 extracted
materia 1302/2023 2023-08-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE UMA PLACA DE ESTACIONAMENTO NA RUA JOAQUIM MURTINHO, Nº 439, NA FARMÁCIA IMPERATRIZ. 1 extracted
norma 3631/2023 2023-08-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDOR ANA PAULA LIMA OZORIO. 1 extracted
norma 3632/2023 2023-08-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA RAYSA EMANUELE FERREIRA. 1 extracted