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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6210/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LAFAIETE DINIZ DA SILVEIRA. 1 extracted
norma 6211/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NAIR ALVES MOREIRA JOSÉ. 1 extracted
norma 6212/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TERESINHA ISABEL DIAS MARINHO. 1 extracted
norma 6213/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MAURÍCIO DA SILVA BATISTA. 1 extracted
norma 6214/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DANIEL CAMPOS LUCE. 1 extracted
norma 6215/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SILVANA FRÓES ZENÓBIO. 1 extracted
norma 6216/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GIOVANNI VINÍCIUS CAETANO E SILVA. 1 extracted
norma 6217/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AMANDA DE MIRANDA E SILVA. 1 extracted
norma 6218/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ÉRIKA LUMI SERIKAWA OKANO. 1 extracted
norma 6219/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ULISSES ANTÔNIO PACHECO. 1 extracted
norma 6220/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A BERNARDO LUCCA E QUEIROZ. 1 extracted
norma 6221/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LARISSA RIBEIRO DE CARVALHO E FONSECA. 1 extracted
norma 6222/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WILSON MARTINS CALDAS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6223/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ARMELINA BARBOSA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6224/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO RESENDE PESSOA. 1 extracted
norma 6225/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ESTANISLAU BRAZ. 1 extracted
norma 6226/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A THIAGO COSTA SANTANA. 1 extracted
norma 6227/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO CARLOS DUARTE. 1 extracted
norma 6228/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6229/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ FERNANDO DA SILVA. 1 extracted
norma 6230/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ LUIZ GONÇALVES. 1 extracted
norma 6231/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANNA PAULA SANT'ANNA AMORIM PENA. 1 extracted
norma 6232/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VANDERLEI RESENDE FERREIRA. 1 extracted
norma 6233/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OSMAN TEIXEIRA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 6234/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ABELARDO ALVES DE LIMA. 1 extracted
norma 6235/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALAÉRCIO ANTÔNIO DELFINO. 1 extracted
norma 6236/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÚCIO MELAIS PEREIRA. 1 extracted
norma 6237/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LILIAN BOTELHO ESCOBAR LUCE. 1 extracted
norma 6238/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WENDEL DANIEL SILVA. 1 extracted
norma 6239/2018 2018-08-22 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERT RAIMUNDO REZENDE DA SILVA. 1 extracted
materia 27/2018 2018-08-20 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 960/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA RUA GOITACAZES, BAIRRO VILA FERREIRA, PRINCIPALMENTE NA ALTURA DE Nº 572. 1 extracted
materia 961/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PINTAR TODAS AS FAIXAS DE TRÂNSITO DA RUA MELO GUIMARÃES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 962/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PINTAR TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 963/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMAÇÕES SOBRE MATERIAL QUE ESTARIA SENDO DESPEJADO NA RUA NOVA SERRANA DO LADO APOSTO À CENTRO DE CONVIVÊNCIA CAMINHO DA ESPERANÇA(LADO OPOSTO), PRÓXIMO À PONTO DE APOIO DE DA EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 964/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS, MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU. 1 extracted
materia 965/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR BURACOS NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E NA RUA JARDINS DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 966/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DE ACESSO A CIDADE DE OZANAM. 1 extracted
materia 967/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A CAPELA DA GRUTA, PRAÇA FRANCISCO VALADARES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
materia 968/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PINTAR FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DEMARCANDO VAGAS PARA CARROS E MOTOS NO ESTACIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 969/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR OU ASFALTAR A RUA TUFFI ANTÔNIO FALCÃO MANSUR, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 970/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR E/OU ASFALTAR O INÍCIO E O FINAL DA AVENIDA DE LIMA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 971/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR CAPINA E LIMPEZA DA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA /VILA FERREIRA. 1 extracted
materia 972/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PATROLAR A RUA DR. HELENO VIEIRA LEITÃO, DO TRECHO DA RUA CELSO CHARURI ATÉ A AVENIDA DA UPA. 1 extracted
materia 973/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TAPAR UM GRANDE BURACO NA AVENIDA CÂNDIDO PORTINARI, PRÓXIMO AO ORGANIC GASTRO PUB, NO BAIRRO CORES DE MINAS. 1 extracted
materia 974/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR O TRECHO DA RUA ORENOCO AINDA EM “TERRA BATIDA”. 1 extracted
materia 975/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COMPLEMENTAR A JARDINAGEM DA PRAÇA DAS FAMÍLIAS, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ 1 extracted
materia 976/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOAO LINHARES MOREIRA, NAS PROXIMIDADES DA RUA ALVIMAR VARELA, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 977/2018 2018-08-20 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR CAPINA E LIMPEZA NA RUA LUIZ GONÇALVES DAVID, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR OU ASFALTAR ESSA VIA, POIS ELA É MUITO MOVIMENTADA E É UMA DAS ÚLTIMAS SEM CALÇAMENTO NO BAIRRO. 1 extracted
materia 978/2018 2018-08-20 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA CLEMILDA FERREIRA 0 no document