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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1072/2018 2018-09-10 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE SE APROXIMA O PERÍODO DE CHUVAS, A FIM DE EVITAR ENCHENTES E OUTROS TRANSTORNOS. 1 extracted
norma 88/2018 2018-09-10 Portarias NOMEIA PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
materia 120/2018 2018-09-06 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO FRANCISCO JOSÉ VIEGAS. 1 extracted
materia 1651/2018 2018-09-05 Emenda EMENDA Nº 16 AO P. LEI 51/18 1 extracted
materia 29/2018 2018-09-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1020/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA ESQUINA DAS RUAS CAPITÃO JOÃO CRUZ E CASTELO BRANCO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GRAÇAS. 1 extracted
materia 1021/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS NA ESQUINA DAS RUAS CAPITÃO JOÃO CRUZ E CASTELO BRANCO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GRAÇAS. 1 extracted
materia 1022/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO, REALIZAR UMA ANÁLISE NA RUA MATIAS LAURENTIS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MERCIA MARIA DA SILVA CHAVES. 1 extracted
materia 1023/2018 2018-09-03 Requerimento VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SR. VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, E COM WANESSA AGUIDA DE OLIVEIRA, COORDENADORA NESSA PASTA, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 1ª AÇÃO COMUNITÁRIA DO CRAS WALTER MARTINS, PARABENIZANDO-OS PELO SUCESSO ALCANÇADO. 1 extracted
materia 1024/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO AO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A PROPAGANDA IRREGULAR NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1025/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PASSAR O ATENDIMENTO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL SENADOR VALADARES PARA UMA UBS MAIS PERTO DO BAIRRO. 1 extracted
materia 1026/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR, COM A EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS, A QUALIDADE DA ÁGUA QUE ESTÁ SENDO DISTRIBUÍDA NO BAIRRO RESIDENCIAL SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 1027/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA TURI PARA ACRESCENTAR UM ITINERÁRIO QUE VÁ ATÉ O BAIRRO RESIDENCIAL SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 1028/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROVIDENCIAR POSTE COM BRAÇO E LUMINÁRIA PARA A RUA MARIA DE LOURDES FRANCO COUTINHO, NO BAIRRO RESIDENCIAL SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 1029/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O LOCAL DA FAIXA DE PEDESTRES SITUADA EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL E DE COLOCAR MAIS UMA PASSAGEM PARA DEFICIENTES FÍSICOS (RAMPA NO PASSEIO PARA ACESSO). 1 extracted
materia 1030/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TERMINAR O ASFALTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II – BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1031/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS NO FINAL DA RUA JOÃO PAULO II- BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1032/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFAZER O JARDIM DO ENTORNO DO VELÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1033/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TERMINAR O CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA CRISTAL, BAIRRO JARDIM BEATRIZ. 1 extracted
materia 1034/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SOLUCIONAR PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA RUA DOUTOR OLAVO VILAÇA, PRÓXIMO AO NÚMERO 315 – BAIRRO RESIDENCIAL SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 1035/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS NA RUA ANTÔNIO ROCHA – BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
materia 1036/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INCREMENTE A CAMPANHA DE AVALIAÇÃO DA VISÃO DE ALUNOS EM IDADE ESCOLAR PRÉ-SELECIONADOS POR PROFESSORES OU PAIS QUE PERCEBEREM QUALQUER TIPO DE ALTERAÇÃO. 1 extracted
materia 1038/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ANÁLISE NA ROTATÓRIA DA AV. PRESIDENTE VARGAS ( PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL) NAS PARTES QUE FORMAM OS AFUNILAMENTOS SENTIDO CENTRO BAIRRO/BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 1039/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NA RUA DR. FERNANDO QUEIROZ XAVIER ( PRÓXIMO A IGREJA SÃO SEBASTIÃO) E EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 1040/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO A EMPRESA TURI FAZER MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
materia 1041/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE METAL E REDES DE BASQUETE DA QUADRA DO PARQUE DO BARIRI. 1 extracted
materia 1042/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO QUE ACONTECEU NO DISTRITO DE ASCENSÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM LUIZ GONZAGA. 1 extracted
materia 1043/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A RUA ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO E A RUA ROSA MARIA, AMBAS NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1044/2018 2018-09-03 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR UM METRO NO PASSEIO DO PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, NO CENTRO. 1 extracted
norma 86/2018 2018-09-03 Portarias EXONERA LETÍCIA OLIVEIRA PAULA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 87/2018 2018-09-03 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR COMISSIONADO GUILHERME EUFRÁSIO RESENDE. 1 extracted
materia 1018/2018 2018-08-31 Requerimento PESAR PELO FALECIMENTO DE LUISA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 1 extracted
materia 1019/2018 2018-08-31 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MAURO RAIMUNDO DA SILVA 1 extracted
materia 115/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADILSON ANTÔNIO PEREIRA E TÉRMINO NO TERRENO DESMEMBRADO DA CERÂMICA PATAFUFO, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 116/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM A FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS PREVISTAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 117/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES MENCIONADAS. 1 extracted
materia 118/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, RELATIVAMENTE AO TRIÊNIO 2019/2021. 1 extracted
materia 119/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
materia 1016/2018 2018-08-29 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA TEREZINHA DA SILVA 1 extracted
materia 1017/2018 2018-08-29 Requerimento PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA. 1 extracted
materia 1551/2018 2018-08-29 Emenda EMENDA Nª 15 AO P. LEI 51/18 1 extracted
norma 6240/2018 2018-08-29 Lei Ordinária DENOMINA ADELAN MARIA DE OLIVEIRA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES,S/Nº,NO DISTRITO DE TORNEIROS 1 extracted
norma 6241/2018 2018-08-29 Lei Ordinária DENOMINA SANTA RITA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CARDOSOS, SIMEÃO STELITA DE OLIVEIRA E UIRAPURU, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ PEREIRA CAMPOS, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 28/2018 2018-08-27 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 1 extracted
materia 106/2018 2018-08-27 Emenda EMENDA Nº 01 AO P. RESOLUÇÃO 06/18. 1 extracted
materia 112/2018 2018-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
materia 113/2018 2018-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
materia 114/2018 2018-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A IMPLEMENTAR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOB IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA RECEBER REDE DE ESGOTO DE LOTE LINDEIRO DE PARTICULAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE REGÊNCIA. 1 extracted
materia 992/2018 2018-08-27 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 993/2018 2018-08-27 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ALAMEDA DO ANGICO, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted