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27/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de atendimentos realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo Livremente e Crer–Ser. (Centro de Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil). |
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28/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. |
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29/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações referente ao percentual da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida em janeiro de 2021, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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61/2021 |
2021-03-08 |
Ofício |
Sr.
Hélio Renato Neri
Secretário Municipal de Saúde
Assunto: Reuniões sobre enfrentamento ao COVID-19 |
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171/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar a volta do atendimento fisioterápico para a terceira idade, no salão paroquial, no Bairro São Geraldo. |
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172/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
(RETIRADO)
A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO DA BARRA, JARDINÓPOLIS, FERREIRAS, TAPERA, COQUEIRINHO E MANOEL BRANDÃO, CONFORME REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES. |
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| materia |
173/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reconstrução da ciclovia na Av. Heitor Cláudio de Sales, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
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174/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente promover estudos para que seja criado no Município um Museu da História do Futebol Amador de Pedro Leopoldo. |
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175/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
(RETIRADO)
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar operação tapa-buracos nas Ruas Geraldo Gonçalves Torres, Antônio Aleixo Cruz e Wandencolk Wallace Cruz, no Bairro Jardinópolis. |
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176/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de um redutor de velocidade e respectiva sinalização, com placa e pintura, na Av. Heitor Cláudio de Sales, na altura do nº 810, Bairro Adélia Issa, neste Município. |
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177/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente promover a implantação da “Lousa Branca” em todas as Escolas Municipais. |
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178/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a limpeza dos bueiros e das grades da Rua Vereador Magno Claret, próximo ao número 1.915 - Lagoa de Santo Antônio. |
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179/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a limpeza dos arredores do Campo do Terrestre, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, bem como instalar placas de "Proibido a Pastagem de Animais" para evitar a proliferação do Carrapato-Estrela. |
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180/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a realização de serviços de manutenção na cabeceira da ponte localizada na Rua São Vicente, em Ferreiras, neste município. |
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181/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a extensão de rede elétrica, próximo ao número 177, casa 2, na Horta Comunitária. |
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182/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a revitalização do calçadão da Rua Juscelino Kubitschek, nas proximidades dos números 36 ao 90, em frente à Escola Municipal Dona Jandirinha Sales Joviano e próximo à Escola Municipal José Pedro Filho, Bairro Felipe Cláudio de Sales, bem como a elaboração de um projeto de arborização e aproveitamento do referido passeio, que é bastante largo. |
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183/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
(RETIRADO)
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar obras de patrolamento na Rua Maria Lúcia Alves Machado, Vila São João Batista, Distrito de Dr. Lund. |
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| materia |
184/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a implantação de câmera de olho vivo na Praça Estevão Alves no Bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. |
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185/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviço de capina e limpeza das bocas de lobo na rua São José, Centro, neste Município. |
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186/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a reforma do imóvel cedido pela União, localizado em frente ao Parque de Exposições, para ser utilizado pela Defesa Civil Municipal. |
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187/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de redutores de velocidade na Rua Jockey Clube, próximo nº 381, no centro do Município. |
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188/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a limpeza, capina e tapa-buracos no final da Rua Comendador Antônio Alves, no Bairro Santo Antônio. |
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189/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita a construção de mais uma unidade do Centro Municipal de Atenção à Infância – CEMAI – no Bairro Teotônio Batista de Freitas. |
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190/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua José Dias, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. |
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191/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de redutor de velocidade na Rua Expedicionário Rui Antônio, próximo ao nº 150, em Santo Antônio da Barra, neste município. |
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192/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar, com urgência, operação tapa buracos na Rua Joaquim Caetano, enfrente à Unidade Básica de Saúde da Família Juvercina Alves Ribeiro, no Bairro Ipanema. (Fotos em anexo) |
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193/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro Felipe Claudio, localizada na Rua Amália Rodrigues de Jesus, neste município |
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194/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços capina e drenagem de água pluvial, por toda extensão da Rua Iris Alvarenga Valadares, Bairro Santa Tereza, neste município |
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195/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de limpeza, capina e retirada de lixo e entulho da Rua Manoelito Cunha, Laudelino Leal e Nair Cunha, Centro, neste município. |
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196/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de limpeza, capina e roçada em toda extensão do Bairro Maria Cândida, neste município. |
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| materia |
197/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de iluminação de LED na Rua Pará, no Bairro São Geraldo. |
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| materia |
198/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar a Secretaria Municipal de Saúde incorporar como documentos básicos para vacinação contra a Covid-19, o comprovante de endereço, a fim de reduzir as chances de burlar os critérios estabelecidos |
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| materia |
199/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma do telhado da Capela Velório da Quinta do Sumidouro. |
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| materia |
200/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma da quadra poliesportiva localizada no Bairro Hibiscos, neste Município |
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| materia |
928/2021 |
2021-03-08 |
Protocolo |
(OBRA DE DRENAGEM NÃO PODE - JÁ TEM INDICAÇÃO 142/2021 DE WARLEN) Exma. Prefeita, no uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Excelentíssima a determinar ao setor competente a operação de tapa-buracos e a obra de drenagem na Rua Herculano Soares de Oliveira - via que liga Fidalgo à Quinta do Sumidouro. |
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| materia |
929/2021 |
2021-03-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar operação tapa buraco e capina em toda extensão da Rua Ladislau Paulino Ribeiro, no Bairro Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
930/2021 |
2021-03-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar reparação e capina na estrada de Ponte Alta. |
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| materia |
931/2021 |
2021-03-08 |
Protocolo |
(APENAS CAPINA, POIS OPERAÇÃO TAPA BURACOS FORA SOLICITADA NA INDICAÇÃO 118/2021)
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar operação tapa buraco e capina na Rua Aurélia Ribeiro, no Bairro Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
932/2021 |
2021-03-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar operação tapa buraco na Rua Noé da Paixão, esquina com a Rua Washington Luís de Oliveira, no Bairro Felipe Cláudio. |
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| norma |
20/2021 |
2021-03-08 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AGENDA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG" |
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| norma |
843/2021 |
2021-03-08 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2021-03-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
924/2021 |
2021-03-05 |
Protocolo |
Projeto de Lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos 1/3 dos funcionários da escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no municipio de Pedro Leopoldo e da outras providências. |
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| materia |
925/2021 |
2021-03-05 |
Protocolo |
Indica operação de tapa-buracos na Rua Amália Rodrigues de Jesus, no Bairro Felipe Cláudio de Sales. recapeamento asfáltico, asfalto asfaltamento
Justificativa: Os condutores de veículos automotivos enfrentam dificuldades quando necessitam transitar na via, devido esse problema há relatos de que veículos foram danificados pelos buracos nessa via. |
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| materia |
926/2021 |
2021-03-05 |
Protocolo |
Altera o parágrafo 4º do Art.136 do Regimento Interno da Câmara que dispõe sobre prazo de encaminhamento de requerimento às autoridades municipais. (alterar para até três dias) |
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| materia |
927/2021 |
2021-03-05 |
Protocolo |
Altera o parágrafo 2º do Art.60 da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre prazo de envio de informações requisitadas pela Câmara Municipal. Altera os prazos de envio de informações via requerimentos para dez (10) dias igualando a lei de acesso a informação. Aplica-se também os prazos a uma nova redação na LOM que dispõe sobre prorrogação dos prazos se o secretário ou responsável pelo setor enviar um pedido escrito de prorrogação. inclui-se também penalidades administrativas sob o crivo da lei de acesso a informação. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-04 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Arnaldo Janssen Pantuza
Secretariado Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Faz solicitação de manutenção |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-04 |
Ofício |
Exma.Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Assunto: Ligação de água da Copasa no imóvel ex- fabrauto |
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| materia |
910/2021 |
2021-03-03 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente com URGENCIA à realizar operação tapa buracos na Rua Joaquim Caetano, enfrente ao PSF DO LAGOA DE SANTO ANTONIO, no Bairro Morada dos Angicos. |
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| materia |
911/2021 |
2021-03-03 |
Protocolo |
Indica a reforma do imóvel cedido pela União, localizado em frente ao Parque de Exposições, para ser utilizado pela Defesa Civil Municipal."
JUSTIFICATIVA: A disponibilização de um espaço próprio para a Defesa Civil visa otimizar os trabalhos desenvolvidos por essa Divisão. |
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