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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10216/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO PEREIRA DE SOUZA, RUA CORNÉLIO FERNANDES ROCHA, 322 BARREIRO DE BAIXO, CEP 35701-536 SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10217/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ALÍPIO MACIEL DE OLIVEIRA, RUA ÂNGELO RIBEIRO MIRANDA, 12 LUXEMBURGO. CEP 35702-351 SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10218/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA CONVENIADA ACONST (SANTA TEREZINHA) 1 extracted
materia 10219/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL DALVA FERREIRA DINIZ, RUA ARACAI, 150 CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDO VALADARES VASCONCEL, CEP 35702-366 SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10220/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA CRECHE SÃO JOSÉ OPERÁRIO CONVENIADA 1 extracted
materia 10221/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA CONVENIADA APAE, AV. JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, 894, ESPERANÇA, SETE LAGOAS/MG, CEP 35701-019 1 extracted
materia 10222/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL CLARINDO CASSIMIRO, PRACA CLARINDO CASSIMIRO SILVA, 80 NOSSA SENHORA DO CARMO, CEP 35700-417 SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10223/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA CAIC, R DAS PALMAS, 638 CANADÁ, CEP 35701-372, SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10224/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES FONSECA, RUA JOSÉ FONSECA PIRES, 468 FAZENDA VELHA, CEP 35701-730 SETE LAGOAS - MG 1 extracted
materia 10225/2023 2023-10-16 Pedido de Providência PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE SEJAM REPARADOS E/OU INSTALADOS VENTILADORES EM TODAS AS SALAS DA CONVENIADA CRECHE FLOR AMARELA 1 extracted
materia 10226/2023 2023-10-16 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSAO DA RUA LEONIR DE ARAUJO NO BAIRRO NOVA SERRANA. 1 unsupported_format
materia 10227/2023 2023-10-16 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA AV. DR. PAULO CEZAR PAE NO BAIRRO NOVA SERRANA. 1 unsupported_format
materia 10228/2023 2023-10-16 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE O MESMO CRIE A COORDENADORIA DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 9638/2023 2023-10-16 Lei DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 76/2022 2023-10-11 Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº76/2022 0 no document
materia 103/2023 2023-10-11 Projeto de Decreto Legislativo CIDADANIA HONORARIA SARA CAMPOLINA REIS 1 unsupported_format
materia 104/2023 2023-10-11 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS” AO SR. FERNANDO PASSALIO DE AVELAR. 1 unsupported_format
materia 105/2023 2023-10-11 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PATRICK CAMPOS DINIZ 1 extracted
materia 106/2023 2023-10-11 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA MACOY RACING, NA PESSOA DO SR. ALERSON PARADISO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 303/2023 2023-10-11 PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº303/2023 0 no document
materia 326/2023 2023-10-11 Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº326/2023 0 no document
materia 340/2023 2023-10-11 Emenda Supressiva 01 Projeto Lei VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO N°340/2023 0 no document
materia 430/2023 2023-10-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 542/2023 2023-10-11 Moção QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DESTA CASA, MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS ATOS DE GUERRA PROMOVIDOS PELO GRUPO HAMAS, NO DIA 7 DE OUTUBRO, AO ESTADO DE ISRAEL A PARTIR DA FAIXA DE GAZA. 1 unsupported_format
materia 3214/2023 2023-10-11 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTE GABINETE O CONTRATO DE VENDA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA. EPP (FACSETE), QUE TEM POR CPNJ 01.282.149/0001-73, CUJA REPRESENTANTE LEGAL É DORIS CAMARGO MARTINS DE ANDRADE DE COMPRA DO TERRENO DO ANTIGO PRONTO ATENDIMENTO (P. A.) LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA PONTELO, CHÁCARA DO PAIVA, BEM COMO, TODAS AS NEGOCIAÇÕES PACTUADAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FACSETE. 1 extracted
materia 3215/2023 2023-10-11 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 25544, DECRETO 7090, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 1.050.354,05 (UM MILHÃO, CINQUENTA MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
materia 3217/2023 2023-10-11 Requerimento A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VM E VS POR LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO VAPABUÇU EM TODA SSUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 3218/2023 2023-10-11 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3219/2023 2023-10-11 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 10158/2023 2023-10-11 Pedido de Providência CONTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA DE LAZER, TAIS COMO ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOS INFANTIS, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA GERALDINA FONSECA COM A RUA RAIMUNDO GERALDINO FONSECA, NO BAIRRO CANADÁ 1 extracted
materia 10159/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA SEBASTIANA ALVES RAMOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 10160/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA CORDEZINHA DE OLIVEIRA THOMÉ, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 10161/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DÉLIO RAPOSO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 10162/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA GERALDO DINIZ LIMA, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 10163/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA JOFRE OLIVEIRA CAMPOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 10164/2023 2023-10-11 Pedido de Providência QUE VERIFIQUE E PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA ABEYLARD CAMPOLINA MARQUES, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 9631/2023 2023-10-11 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR - PAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 9632/2023 2023-10-11 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO APROXIMAR. 1 unsupported_format
norma 9633/2023 2023-10-11 Lei AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. 1 unsupported_format
norma 9634/2023 2023-10-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “TRAVESSA LAGOA COMPRIDA”. 1 unsupported_format
norma 9635/2023 2023-10-11 Lei INSTITUI A SEMANA DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. 1 unsupported_format
norma 9636/2023 2023-10-11 Lei INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 9637/2023 2023-10-11 Lei INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 unsupported_format
materia 41/2023 2023-10-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 76/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS À FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL. 1 extracted
materia 77/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À SAULO NAMAN FARIA 1 extracted
materia 78/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À GUILHERME RODRIGUES GOMES 1 extracted
materia 79/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALEXANDRE VIANA CORREA 1 extracted
materia 80/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EDI MARIA DA ROCHA BRAGA. 1 extracted
materia 81/2023 2023-10-10 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA - PASTOR GIRLEI DE OLIVEIRA VALGAS 1 extracted