| materia |
267/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 8.011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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299/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA CLEDE VIEIRA MARQUES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES |
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309/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NA CIDADE DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL |
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416/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA FACULTATIVO AOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS, POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIAR O ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. |
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| materia |
417/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA ISQUÊMICA E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS. |
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426/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
427/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
429/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PAULINHO SANGUE BOM. |
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| materia |
431/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
432/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
433/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “DONA NIQUITA” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS |
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| materia |
434/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “ZÉ DE BOA” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS |
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| materia |
436/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
437/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
441/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
CRIAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS INSTALADAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, CRECHES E ESCOLAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
443/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
448/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
449/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
455/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A “CARTEIRINHA DO TIPO SANGUÍNEO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
457/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE BANCO DE VAGAS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
458/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
GARANTE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES |
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| materia |
459/2023 |
2023-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
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| materia |
544/2023 |
2023-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO COLÉGIO RUTHERFORD, PELA COLOCAÇÃO DE 40° LUGAR DOS MELHORES COLÉGIOS DO BRASIL, PELO DESEMPENHO NO ENEM 2022 |
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| materia |
3222/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, RESPEITOSAMENTE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS REALIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM DATA A SER DESIGNADA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A CONVOCAÇÃO E, RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE, VEREADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E DEMAIS INTERESSADOS. |
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| materia |
3223/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
3224/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES REFERENTE AO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CEIP |
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| materia |
3225/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
QUAL A PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DA SUMAD E QUAIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS |
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| materia |
3226/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INFORMAÇÃO REFERENTE AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD |
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| materia |
3227/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3228/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3229/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3230/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3231/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3232/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3233/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
3234/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA HOMENAGEAR CIDADÃOS, GRUPOS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÃOS E DEMAIS ATORES SOCIAIS RELACIONADAS ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
3235/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
10229/2023 |
2023-10-17 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA DA CALÇADA LOCALIZADA A RUA TEÓFILO OTONI, N° 88, BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
10230/2023 |
2023-10-17 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP1856/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. |
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| materia |
10231/2023 |
2023-10-17 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP2745/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. |
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| materia |
10232/2023 |
2023-10-17 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE PLACA ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO EM FRENTE A IGREJA PENTECOSTAL JESUS É O CAMINHO, LOCALIZADA NA RUA CATAGUÁSES NÚMERO 75, BAIRRO INTERLAGOS. |
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| sessao |
35 |
2023-10-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARÍLIA DE LIMA MOREIRA |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO CAMILO DE RESENDE. |
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| materia |
435/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
437/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
543/2023 |
2023-10-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DAYVISON TAMER BARBOSA, O "KIM", OCORRIDO NO DIA 25/09/2023 |
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| materia |
3220/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
3221/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM RESERVATORIO DE AGUA NA REGIÃO DO BAIRRO PADRE TEODORO, IPORANGA E REGIÃO. |
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| materia |
10165/2023 |
2023-10-16 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO LIMPEZA PRÓXIMO A IGREJA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA RUA LUÍS SARAÍVA MOURA, Nº 26, BAIRRO PLANALTO. |
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