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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 267/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 8.011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 299/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA CLEDE VIEIRA MARQUES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES 1 extracted
materia 309/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NA CIDADE DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL 1 extracted
materia 416/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária FICA FACULTATIVO AOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS, POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIAR O ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. 1 unsupported_format
materia 417/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA ISQUÊMICA E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS. 1 extracted
materia 426/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 427/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária “ESTABELECE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 429/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PAULINHO SANGUE BOM. 1 extracted
materia 431/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 432/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 433/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “DONA NIQUITA” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS 1 unsupported_format
materia 434/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “ZÉ DE BOA” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS 1 unsupported_format
materia 436/2023 2023-10-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 437/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 441/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei CRIAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS INSTALADAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, CRECHES E ESCOLAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 443/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 448/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 449/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 455/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A “CARTEIRINHA DO TIPO SANGUÍNEO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 457/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE BANCO DE VAGAS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 458/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei GARANTE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES 1 extracted
materia 459/2023 2023-10-17 Anteprojeto de Lei CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1 extracted
materia 544/2023 2023-10-17 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO COLÉGIO RUTHERFORD, PELA COLOCAÇÃO DE 40° LUGAR DOS MELHORES COLÉGIOS DO BRASIL, PELO DESEMPENHO NO ENEM 2022 1 extracted
materia 3222/2023 2023-10-17 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, RESPEITOSAMENTE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS REALIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM DATA A SER DESIGNADA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A CONVOCAÇÃO E, RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE, VEREADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E DEMAIS INTERESSADOS. 1 extracted
materia 3223/2023 2023-10-17 Requerimento PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 3224/2023 2023-10-17 Requerimento INFORMAÇÕES REFERENTE AO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CEIP 1 extracted
materia 3225/2023 2023-10-17 Requerimento QUAL A PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DA SUMAD E QUAIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS 1 extracted
materia 3226/2023 2023-10-17 Requerimento INFORMAÇÃO REFERENTE AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD 1 extracted
materia 3227/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3228/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3229/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3230/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3231/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3232/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3233/2023 2023-10-17 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3234/2023 2023-10-17 Requerimento REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA HOMENAGEAR CIDADÃOS, GRUPOS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÃOS E DEMAIS ATORES SOCIAIS RELACIONADAS ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 3235/2023 2023-10-17 Requerimento REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10229/2023 2023-10-17 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA DA CALÇADA LOCALIZADA A RUA TEÓFILO OTONI, N° 88, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 10230/2023 2023-10-17 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP1856/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. 1 extracted
materia 10231/2023 2023-10-17 Pedido de Providência PREJUDICADO PELO PP2745/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. 1 extracted
materia 10232/2023 2023-10-17 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE PLACA ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO EM FRENTE A IGREJA PENTECOSTAL JESUS É O CAMINHO, LOCALIZADA NA RUA CATAGUÁSES NÚMERO 75, BAIRRO INTERLAGOS. 1 extracted
sessao 35 2023-10-17 Ordinária — 1 extracted
materia 107/2023 2023-10-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARÍLIA DE LIMA MOREIRA 1 extracted
materia 108/2023 2023-10-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO CAMILO DE RESENDE. 1 extracted
materia 435/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 437/2023 2023-10-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 543/2023 2023-10-16 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DAYVISON TAMER BARBOSA, O "KIM", OCORRIDO NO DIA 25/09/2023 1 extracted
materia 3220/2023 2023-10-16 Requerimento INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 3221/2023 2023-10-16 Requerimento QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM RESERVATORIO DE AGUA NA REGIÃO DO BAIRRO PADRE TEODORO, IPORANGA E REGIÃO. 1 extracted
materia 10165/2023 2023-10-16 Pedido de Providência SOLICITANDO LIMPEZA PRÓXIMO A IGREJA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA RUA LUÍS SARAÍVA MOURA, Nº 26, BAIRRO PLANALTO. 1 extracted