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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10148/2023 2023-10-10 Pedido de Providência INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
materia 10149/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA JOSÉ SOARES MEXICANO NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10150/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10151/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA JOÃO B. TEIXEIRA NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10152/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA AFONSO ABREU MOURA NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10153/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA CLÉBER BARBOSA RAMOS NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NA BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10154/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA ANTÔNIO DE PAULA BENTO NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADO NA BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10155/2023 2023-10-10 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DE PONTOS, MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESENTES (LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO) POR LÂMPADAS DE LED, NA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO NO BAIRRO BELA VISTA I – SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 10156/2023 2023-10-10 Pedido de Providência REALIZADA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA DAS PAPOULAS, N°8, BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
materia 10157/2023 2023-10-10 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, QUANTO À SOLUÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA FRANCISCO MÁXIMO DE MOURA, BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
norma 9651/2023 2023-10-10 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANA EIRE SANTANA BARBOSA 1 unsupported_format
sessao 15 2023-10-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 34 2023-10-10 Ordinária — 1 extracted
materia 47/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. ELPÍDIO TEIXEIRA DE LIMA. 1 unsupported_format
materia 48/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. MARIA APARECIDA RODRIGUES 1 unsupported_format
materia 49/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. PEDRO ROSA FILHO. 1 unsupported_format
materia 50/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo “HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS” à POLLYANA AGUIAR. 1 extracted
materia 51/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS AO SR. EMANUEL NEVES SILVA. 1 extracted
materia 52/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo PREJUDICADO PELO PDL 71/2010 ( DECRETO 1014/2011) EURO ANDRADE. 1 extracted
materia 53/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR MATHEUS GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA. 1 extracted
materia 54/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LIZIANE MARIA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 55/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FABIANO SANTANA BARBOSA. 1 extracted
materia 56/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HÉLIO DE OLIVEIRA FILHO 1 extracted
materia 57/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GUILLERMO ARTURO GONZALES. 1 extracted
materia 58/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À JOÃO CIPRIANO DO NASCIMENTO NETO 1 extracted
materia 59/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PEDRO ENRIQUE ZWAAL. 1 extracted
materia 60/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONDECE DIPLOMA DE MÉRITO À MARIA JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS 1 extracted
materia 61/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ A DUDA SALABERT ROSA 1 extracted
materia 62/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À AMANDA LUIZA RIBEIRO LARA 1 extracted
materia 63/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À CASSIA MARIA BARBOSA 1 extracted
materia 64/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FILIPE FERREIRA DA MATA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 65/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. LETÍCIA FERNANDA DOS REIS BELINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 66/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo PREJUDICADO PELO PDL84/*2014 (DECRETO 1402/2015), VER. PASTOR ALCIDES 1 extracted
materia 67/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA MARIA MARLENE FERREIRA SILVEIRA 1 extracted
materia 68/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ORDEM DE MALTA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO INSTITUTO MIX EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CLAÚDIO RODRIGUES MELO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 71/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANTÔNIO JACKSON ALCÂNTRA FROTA. 1 extracted
materia 72/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA THEREZA LUCINDA ARDITO FRANÇA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 73/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo “CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS” ao SR. LUCIO DE SOUSA BICALHO. 1 extracted
materia 74/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS/MG AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. ALEXANDRE VIANA CORRÊA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. 1 unsupported_format
materia 75/2023 2023-10-09 Projeto de Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS/MG AO ILUSTRÍSSIMO SR. VÍTOR AUGUSTO RIBEIRO SOARES, CABO DO 4º GAAE DO EXÉRCITO BRASILEIRO. 1 unsupported_format
materia 237/2023 2023-10-09 Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei SUBSTITUTIVO A EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 421/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, PREVISTA NO ARTIGO 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017. 1 extracted
materia 422/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE AGROPECUÁRIA – CODEA DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.453, DE 24 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
materia 423/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 424/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 8.619, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 425/2023 2023-10-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 10140/2023 2023-10-09 Pedido de Providência SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAURO FACCIO GONÇALVES, BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
materia 10141/2023 2023-10-09 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE QUE ORIENTEM AGENTES DE SAÚDE A PROMOVEREM AÇÕES QUE CONSCIENTIZEM SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E ENCAMINHEM CASOS DETECTADOS OU DENUNCIADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA POSSÍVEIS INVESTIGAÇÕES E SANÇÕES CABÍVEIS 1 extracted