| materia |
2645/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE. |
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| materia |
2646/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E A RÁDIO LIVRE E J. C. VITÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2647/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO LIVRE DO SETOR SETE – RECANTO VERDE – TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2648/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2649/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR MARCAS E SIGNOS PARTIDÁRIOS EM DOCUMENTOS E PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2650/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2642/2002 |
2002-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR PRAZO DETERMINADO, O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2643/2002 |
2002-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2428/2002 |
2002-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
195/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
196/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO VALDETÁRIO VITORINO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2641/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2427/2002 |
2002-09-11 |
Lei |
ISENTA O CONTRIBUINTE TIMOTENSE QUE TEVE SUA CASA ATINGIDA POR CALAMIDADE PÚBLICA DO PAGAMENTO DO IPTU E SEUS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2425/2002 |
2002-09-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2426/2002 |
2002-09-05 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 2.059, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUIMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2421/2002 |
2002-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2422/2002 |
2002-08-30 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.373, DE 19/11/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2423/2002 |
2002-08-30 |
Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE ERB, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS. |
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| norma |
2424/2002 |
2002-08-30 |
Lei |
RESERVA VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA AUTOMÓVEIS DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2640/2002 |
2002-08-29 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2639/2002 |
2002-08-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2419/2002 |
2002-08-21 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I – DIRETRIZES E PROGRAMAS DE ADMINISTRAÇÃO, INTEGRANTE DA LEI Nº 2.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2420/2002 |
2002-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2638/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
173/2002 |
2002-08-14 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
194/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 072/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2634/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.373, DE 19/11/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2635/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2636/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2637/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
291/2002 |
2002-08-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REGIMENTALMENTE DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2633/2002 |
2002-07-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2409/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2410/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2411/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS À RUA “R”, EXISTENTE NO BAIRRO ANA MOURA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2412/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2413/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS. |
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| norma |
2414/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2415/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 37 DA LEI 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2416/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2417/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PALMEIRAS ESPORTE CLUBE. |
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| norma |
2418/2002 |
2002-07-19 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM. |
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| norma |
2408/2002 |
2002-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERSÃO, BARES E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2406/2002 |
2002-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À ADT – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TIMÓTEO, NA QUALIDADE DE MEMBRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2407/2002 |
2002-07-03 |
Lei |
OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL EM SEUS ESTABELECIMENTOS, AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2403/2002 |
2002-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. |
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| norma |
2404/2002 |
2002-06-27 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2405/2002 |
2002-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
193/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2628/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERSÃO, BARES E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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