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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2459/2003 2003-06-11 Lei DENOMINA DIMAS VIEIRA DE ASSIS O POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2460/2003 2003-06-11 Lei OBRIGA AS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A INSTALAR ASSENTOS, BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2461/2003 2003-06-11 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2451/2003 2003-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2452/2003 2003-06-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO OLARIA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2453/2003 2003-06-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.355, DE 16/08/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2703/2003 2003-06-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2704/2003 2003-06-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NOS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2705/2003 2003-06-02 Projeto de Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.450, DE 09 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2702/2003 2003-05-27 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2700/2003 2003-05-26 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 17 DE JULHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2701/2003 2003-05-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2691/2003 2003-05-16 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 2692/2003 2003-05-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO OLARIA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2693/2003 2003-05-16 Projeto de Lei OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PUBLICAR A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE URNAS POPULARES PARA SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES FALECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2694/2003 2003-05-16 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE EXTENSÃO BIBLIOTECÁRIA DENOMINADO “MALA DO LIVRO” – BIBLIOTECA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2695/2003 2003-05-16 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 2696/2003 2003-05-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2697/2003 2003-05-16 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O “DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2698/2003 2003-05-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2699/2003 2003-05-16 Projeto de Lei REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.438, DE 02/01/2003, QUE “ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 2449/2003 2003-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2450/2003 2003-05-09 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL/SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2688/2003 2003-05-05 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA BOLSA ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2689/2003 2003-05-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ARTIGOS DERIVADOS DE TABACO A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2690/2003 2003-05-05 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÍFICA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 298/2003 2003-04-27 Resolução REGULAMENTA E DISCIPLINA AS REUNIÕES ITINERANTES DE QUE TRATA O ART. 15, III DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE JULHO DE 1992. 0 no document
materia 2687/2003 2003-04-16 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 178/2003 2003-04-16 Decreto Legislativo AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONFERIR PREMIAÇÃO E DISTRIBUIR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2448/2003 2003-04-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2686/2003 2003-04-11 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL/SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 204/2003 2003-04-09 Projeto de Decreto Legislativo AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONFERIR PREMIAÇÃO E DISTRIBUIR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 295/2003 2003-04-09 Resolução DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA. 0 no document
materia 203/2003 2003-04-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO ADEMAR ÂNGELO COELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2685/2003 2003-04-01 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 297/2003 2003-04-01 Resolução SUPRIME ALÍNEA DO INCISO IV DO ART. 23 DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2447/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 200/2003 2003-03-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À CIDADÃ MARIA DAS GRAÇAS ARTHUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 201/2003 2003-03-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO ANFILÓFIO SALLES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 202/2003 2003-03-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2682/2003 2003-03-17 Projeto de Lei OBRIGA AOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE PÚBLICA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2683/2003 2003-03-17 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DAS VOVÓS CABELOS DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 2684/2003 2003-03-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2445/2003 2003-03-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Praça Flamboyant, Bairro Olaria) 1 unsupported_format
norma 2446/2003 2003-03-14 Lei REVOGA A LEI Nº 2.262, DE 05/10/2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2680/2003 2003-03-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.355, DE 16/08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2681/2003 2003-03-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2672/2003 2003-02-17 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2673/2003 2003-02-17 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2674/2003 2003-02-17 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSORA ANA LETRO STAACKS”. 0 no document