| materia |
2727/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 2.390, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, REATIVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2728/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PRIORIDADE PARA OS IDOSOS NA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2729/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2730/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2731/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2723/2003 |
2003-10-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A ACESITA S/A PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2477/2003 |
2003-10-06 |
Lei |
REESTRUTURA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89, ACRESCENTANDO AO MENCIONADO ARTIGO NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2722/2003 |
2003-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
2476/2003 |
2003-09-29 |
Lei |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2721/2003 |
2003-09-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE QUARTOS EM PENSÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DESTINADOS À PERNOITE DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ABRANGIDOS PELO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
208/2003 |
2003-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE TIMÓTEO AO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2719/2003 |
2003-09-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM CURSOS TÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2720/2003 |
2003-09-16 |
Projeto de Lei |
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2474/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2475/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
180/2003 |
2003-09-08 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO PAÍS PELO PRAZO QUE ASSENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
206/2003 |
2003-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DO PAÍS PELO PRAZO QUE ASSENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2003 |
2003-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO JOÃO DE CALAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2718/2003 |
2003-09-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A MANIPULAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS RICOS EM GORDURA E AÇÚCARES NAS CANTINAS E COZINHAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2471/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CONSELHO COMUNITÁRIO POLIVALENTE. |
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| norma |
2472/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
OBRIGA AOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2473/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2716/2003 |
2003-08-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA EDUCACIONAL – PGF-E, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EDUCACIONAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2717/2003 |
2003-08-26 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2715/2003 |
2003-08-25 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/2003 |
2003-08-25 |
Decreto Legislativo |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, OS CARGOS QUE MENCIONA, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2714/2003 |
2003-08-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 17 DE JUNHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
205/2003 |
2003-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO OS CARGOS QUE MENCIONA, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2711/2003 |
2003-08-18 |
Projeto de Lei |
MUNICIPALIZA AS VIAS PÚBLICAS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO INTERNA AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2712/2003 |
2003-08-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2713/2003 |
2003-08-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS FABRICANTES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2466/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL, A EXISTÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE URNAS POPULARES, PARA SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2467/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2468/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA, E AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2469/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2470/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2710/2003 |
2003-08-01 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA BOLSA-CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2709/2003 |
2003-07-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2708/2003 |
2003-07-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2463/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DAS VOVÓS CABELOS DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2464/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÍFICA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2465/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE EXTENSÃO BIBLIOTECÁRIA DENOMINADO MALA DO LIVRO - BIBLIOTECA DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2462/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.450, DE 09 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2707/2003 |
2003-06-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2706/2003 |
2003-06-16 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89, ACRESCENTANDO AO MENCIONADO ARTIGO NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2454/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.438, DE 02/01/2003, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 2ª E MODIFICA O ART. 3º DA LEI 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2456/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2457/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA H DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2458/2003 |
2003-06-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA LETRO STAACKS. |
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