| materia |
2753/2004 |
2004-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2754/2004 |
2004-03-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – FNDE, PARA REPASSE FINANCEIRO AO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – PGF-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2755/2004 |
2004-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2751/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO UTERO |
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| materia |
2752/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
CRIA UMA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DEFENCIADA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIABETICOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHES E LARES CONVENIADOS. |
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| norma |
2495/2004 |
2004-02-15 |
Lei |
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE TI MÓTEO, A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSOES DA REDE DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRENIMENTO. |
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| norma |
304/2004 |
2004-02-06 |
Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O AUXÍLIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2747/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei |
DISCIPLINA A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES DE JOGOS ELETRÔNICOS, INTERNET E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2748/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI OBRIGATORIEDADE NA FIXAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS NAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2749/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2750/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ECONOMIA INFORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2746/2004 |
2004-01-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2492/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
2493/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2494/2003 |
2003-12-31 |
Lei |
CRIA E DISCIPLINA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2486/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO A FAZER REPARO NA REDE DE ABASTECIMENTO. |
1 |
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| norma |
2488/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2489/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2490/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2491/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2487/2003 |
2003-12-19 |
Lei |
ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
212/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
213/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO RINALDO CAMPOS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2741/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2742/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2743/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2744/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2745/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2738/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei |
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. |
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| materia |
2739/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E SENTENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2740/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
211/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2737/2003 |
2003-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE SITUADO NA RUA 3, Nº 285, DA QUADRA 16, DO BAIRRO ALEGRE PARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER – AAPEC. |
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| norma |
2482/2003 |
2003-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A ACESITA S.A. PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2484/2003 |
2003-11-13 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.390, DE 06/05/94, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2485/2003 |
2003-11-13 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
210/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO JOSÉ BRASIL DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2735/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ANIMAIS DOMÉSTICO, IDENTIFICAÇÃO, SUA PROTEÇÃO E CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2736/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA E DISCIPLINA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2732/2003 |
2003-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2733/2003 |
2003-10-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.390, DE 06/05/94, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2734/2003 |
2003-10-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2478/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2479/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA EDUCACIONAL - PGF-E, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2480/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE QUARTOS EM PENSÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DESTINADOS À PERNOITE DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ABRANGIDOS PELO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2481/2003 |
2003-10-17 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 17 DE JUNHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
209/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS COMERCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2724/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO A FAZER REPARO NA REDE DE ABASTECIMENTO. |
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| materia |
2725/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DOS APARELHOS TELEFÔNICOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2726/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MÃE CANGURU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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