| norma |
77/2019 |
2019-06-24 |
Portaria |
Conceder à servidora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2018 a 01/01/2019, a ser gozada no período de 01/07/2019 a 30/07/2019. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-17 |
Balancete Legislativo |
Cópia do Balancete Analítico da receita orçamentária de 2018 a 04/2019. |
0 |
no document
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| materia |
8/2019 |
2019-06-17 |
Ante Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de água (SAAE) a instalar eliminadores de ar nos medidores, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
11/2019 |
2019-06-17 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso ao Diretor Geral desta Casa de Leis Jurandir Geovani de Souza. |
0 |
no document
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| materia |
254/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer viabilizar junto às Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços conforme em anexo, no Bairro Valparaiso, neste munícipio de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| materia |
255/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer a troca de aproximadamente 52 lâmpadas queimadas na BR 259, da serraria Palhete até a entrada do Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
256/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer o concerto do calçamento na Rua Borba Gato e da Rua Nilo Peçanha, perto da Pedreira ambas no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
257/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer que sejam tomadas providências a fim de ser retirada uma base de concreto antiga existente na rua Florentino Avidos, nos fundos da pedreira do Pastor Noel, Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
258/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer o calçamento da Avenida Florêncio Holz, Bairro São Pedro, num trecho de aproximadamente 400 metros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
259/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer que seja feita uma rampa de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais ou rebaixamento na calçada em frente a farmácia popular municipal, neste município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
260/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer que seja feita a fiscalização, revisão e reparo dos últimos serviços feitos pelo SAAE, neste município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
261/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer que possa ser incluído na reforma do Ginásio Poliesportivo a calçada cidadã em frente ao Ginásio e a regularização conforme exigência do corpo de bombeiros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
262/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer a criação de um número 0800 de telefone Disk Verde, neste município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
263/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer a disponibilidade no site da Prefeitura Municipal de um link com a relação de medicamentos oferecidos aos usuários do SUS, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
264/2019 |
2019-06-17 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, limpeza e retirada de restos de paredes do antigo Matadouro, próximo a ponte de ferro, neste município de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| norma |
73/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
Conceder à servidora BRENA BURGALERI COUTINHO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/04/2018 a 10/04/2019, a ser gozada no período de 01/07/2019 a 30/07/2019. |
1 |
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| norma |
74/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 09/03/2018 a 08/03/2019, a ser gozada a partir no período de 08/07/2019 a 06/08/2019. |
1 |
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| norma |
75/2019 |
2019-06-17 |
Portaria |
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - OUVIDORIA E E-SIC - |
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| sessao |
15 |
2019-06-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
69/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 14/06/2019, a Senhora HINGRYDD QUIRINO WESTPHAL, do cargo de Assessora Parlamentar, da vereadora Celma Côrtes. |
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| norma |
70/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
Conceder à servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 31/08/2017 a 30/08/2018, a ser gozada no período de 01/07/2019 a 30/07/2019. |
1 |
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| norma |
71/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
Conceder à servidora LAYSA LEITE CACHOEIRO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 16/03/2018 a 15/03/2019, a ser gozada no período de 01/07/2019 a 30/07/2019. |
1 |
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| norma |
72/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
Conceder à servidora LAYANDRA MARIANO SANTANA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 a 07/03/2019, a ser gozada no período de 01/07/2019 a 30/07/2019. |
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| norma |
405/2019 |
2019-06-12 |
Decreto Legislativo |
Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019, Quinta e sexta-feira, em virtude das tradições culturais de “Corpus Christi”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
246/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, o patrolamento de todas as estradas de Santa Rosa, incluindo Córrego do Centro, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| materia |
247/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, o patrolamento de todas as estradas do Bananal, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| materia |
248/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer o patrolamento das estradas: Córrego Boa Vista, Queixadinha, Bom Fim, Água Limpa, Boa Vista, Pinga Fogo, Córrego do Pilão, Milagroso, Córrego Goiabal, Córrego Correio e Brejauba, neste município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
249/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer a instalação de uma torneira com água no canteiro de flores no final da rua: Antônio Sampaio, em frente a padaria da mangueira e em frente a casa do Marquinho da vidraçaria central, no Bairro Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
250/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, a limpeza e conserto do calçadão ao lado do Estádio Manoel Carneiro, Bairro Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| materia |
251/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, quando a ambulância for prestar socorro ao paciente, que possa leva-ló de volta a sua casa, neste município de Baixo Guandu /ES. |
0 |
no document
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| materia |
252/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, o conserto do calçamento na Rua: Flauzino de Souza Ribeiro em frente à casa de Nº 70 onde mora o Fábio, Bairro Ricardo Holz, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
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no document
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| materia |
253/2019 |
2019-06-10 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza da galeria de drenagem pluvial do Bairro Sapucaia. |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2019-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.929 de 01 de Setembro de 2017 que Dispõe sobre a Autorização de Cessão de Servidor Municipal para outros municípios do Estado do Espírito Santo, Autarquia Municipal e o Poder Legislativo e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
12/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera remuneração dos Médicos do Programa Saúde da Família - PSF- e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
240/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer a Aquisição de 04 decibelímetros, para o setor de fiscalização e Meio Ambiente. |
0 |
no document
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| materia |
241/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer a instalação de uma torneira com água no canteiro de flores no final da rua: Antônio Sampaio, em frente a padaria da mangueira e em frente a casa do Marquinho da vidraçaria central, no Bairro Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
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no document
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| materia |
242/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer a retirada de lixos da rua Osvaldo Cruz, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente na esquina que faz intercessão com a rua Madame Albertina Holz, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
243/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer o serviço de podagem de árvores, bem como a substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas mais claras dos postes situados à rua José do Patrocínio, situada no Rosário I, neste município. |
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no document
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| materia |
244/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, a troca das Lâmpadas Queimadas no Bairro: Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
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no document
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| materia |
245/2019 |
2019-06-07 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, colocar água potável na Escola do Queixada, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
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no document
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| materia |
7/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Indicação |
Requer medidas necessárias para a Sinalização adequada nas rodovias ES-164 e ES-165 com a instalação de placas informativas e indicativas e, também, a constante manutenção das referidas rodovias, objetivando fornecer segurança e informação no trânsito. |
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no document
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| materia |
8/2019 |
2019-06-03 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos ao Instituto Terra, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. |
0 |
no document
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| materia |
9/2019 |
2019-06-03 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. |
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no document
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| materia |
10/2019 |
2019-06-03 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso aos integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente - ASCAMARE, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. |
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no document
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| materia |
231/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Providência |
Requer a retirada de lixos no Residencial do Baim, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
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no document
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| materia |
232/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto da calçada na rua: Tomé de Souza, perto da casa do Zé Silva Ex funcionário da Prefeitura, morro da Caixa D` água Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
233/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, a aquisição de serviço móvel de som para que possa ser utilizado na campanha de conscientização, para que a população não jogue lixo nas vias públicas e nas margens dos rios que cortam o nosso município, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. |
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no document
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| materia |
234/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange, construção de uma Rampa de Skate no Parque da Lagoa, neste município de Baixo Guandu /ES. |
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no document
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| materia |
235/2019 |
2019-06-03 |
Pedido de Providência |
Requer providências no que tange a construção de Praça Recreativa e Esportiva no, Bairro Valparaiso e Bairro São Pedro. |
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no document
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