| norma |
454/1980 |
1980-06-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á criar o cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais. |
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451/1980 |
1980-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de despesas. |
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449/1980 |
1980-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Maria Stela de Freitas Barbosa, no corrente exercício. |
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450/1980 |
1980-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamentos. |
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446/1980 |
1980-03-19 |
Lei Ordinária |
Cancela as multas inscritas em dívida ativa, dos servidores municipais que, liquidaram seus impostos, taxas inscritos na mesma até 1979. |
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447/1980 |
1980-03-19 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a Bandeira do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, de forma retangular, nas cores verde, amarelo e branco, com o brasão do Município no centro. |
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448/1980 |
1980-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularização de pagamentos efetuados. |
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443/1980 |
1980-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre operação de crédito. |
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444/1980 |
1980-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimação de equipamentos. |
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445/1980 |
1980-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre operação de crédito |
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442/1979 |
1979-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinadas a reconstrução de pontes, estradas. |
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441/1979 |
1979-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Vitoriawagem S/A, pela recuperação da Wariant II, danificada em acidente. |
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| norma |
438/1979 |
1979-10-20 |
Lei Ordinária |
Concede ao funcionalismo Público Municipal, ativos e inativos, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos com um aumento de vencimentos na base de trinta por cento (30%). |
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| norma |
439/1979 |
1979-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a regularização de contabilização pela aquisição de um veículo. |
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| norma |
440/1979 |
1979-10-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1980. |
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| norma |
433/1979 |
1979-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos já recebidos do Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública. |
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| norma |
434/1979 |
1979-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos recebidos do Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação. |
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| norma |
435/1979 |
1979-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica criado no quadro de Coordenador do Projeto CIATA, com remuneração mensal de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros). |
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| norma |
436/1979 |
1979-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica doada ao senhor José Carlos Margoho, uma área de terra, situada a Beira - Rio, nesta cidade. |
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437/1979 |
1979-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica doada ao senhor Germano Leppaus, uma área de terra medindo 50 metros. |
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| norma |
431/1979 |
1979-08-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Eugênio Jihel, uma área de terra, situada á Jerônimo Monteiro, nesta cidade. |
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432/1979 |
1979-08-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado á vender ou trocar uma combi por uma Brasília obedecidas as normas legais que regem a matéria. |
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| norma |
428/1979 |
1979-07-18 |
Lei Ordinária |
Concede ao funcionalismo público Municipal, ativos e inativos, um aumento de vencimentos ou proventos a contar de 1° de julho corrente, na base de 90%. |
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| norma |
429/1979 |
1979-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de salário - família relativos a exercícios anteriores, na importância de cr$ 22.365.00 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e cinco cruzeiros). |
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| norma |
430/1979 |
1979-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com recursos já recebidos do governo do Estado através da Secretaria do Estado da Segurança Pública. |
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| norma |
423/1979 |
1979-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área de terra, situada nesta cidade. |
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| norma |
424/1979 |
1979-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para fazer face as despesas em funções de custos processuais na ação de cobrança. |
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| norma |
425/1979 |
1979-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Mariza da Penha Rodrigues. |
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| norma |
426/1979 |
1979-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender a pagamento á Neuza Schulthais Andrade. |
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| norma |
427/1979 |
1979-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento á Theodoro Henrique Hoffmann. |
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| norma |
422/1979 |
1979-05-23 |
Lei Ordinária |
Ficam equiparados em valor financeiro as pensões concedidos as dívidas de funcionários municipais. |
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| norma |
420/1979 |
1979-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento a Verônica Muller, por serviços prestados no setor Educação (MOBRAL). |
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| norma |
421/1979 |
1979-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área de terra, destinada a construção de residência. |
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| norma |
418/1979 |
1979-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
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| norma |
419/1979 |
1979-03-17 |
Lei Ordinária |
Ficam elevados de Cr$ 3.250,00 para cr$ 4000,00 mensais os vencimentos do Tesoureiro desta Prefeitura. |
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| norma |
415/1979 |
1979-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre operação de crédito. |
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| norma |
416/1979 |
1979-02-11 |
Lei Ordinária |
Reestrutura a Diretoria de Educação e Cultura do Município de Santa Leopoldina. |
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| norma |
417/1979 |
1979-02-11 |
Lei Ordinária |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. |
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| norma |
410/1978 |
1978-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina. |
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| norma |
411/1978 |
1978-12-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono de natal aos servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo. |
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| norma |
412/1978 |
1978-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de um Mini - Posto de Saúde. |
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| norma |
413/1978 |
1978-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a construção de 2 prédios Escolares no Distrito de Garrafão. |
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| norma |
414/1978 |
1978-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinadas á finalidade especifica de colaborar nas festividades do Município através de melhorias de instalações do Museu do Colono. |
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| norma |
409/1978 |
1978-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, destinados ao pagamento da taxa de iluminação Pública devido a ESCELSA e referente ao corrente ano. |
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| norma |
405/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Concede um aumento salarial na base de (30%) ao funcionalismo em geral, inclusive aposentados, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
406/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Santa Leopoldina (ES), para o exercício financeiro de 1979. |
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407/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Fica criado no quadro único de servidores da municipalidade, o cargo de Diretor do Ensino de Primeiro Grau. |
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408/1978 |
1978-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Distrito, que terá como sede a povoação do mesmo nome, cujo distrito está sendo desmembrado do Distrito de Jetibá. |
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| norma |
403/1978 |
1978-08-30 |
Lei Ordinária |
Considera cidadão honorário de Santa Leopoldina, o senhor Belmiro Teixeira Limentos pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| norma |
404/1978 |
1978-08-30 |
Lei Ordinária |
Fica considerada cidadã honorária de Santa Leopoldina, a senhora Lana Trene Rozindo Alvarez, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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