| norma |
348/1976 |
1976-05-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á vender ações que possui (ordinárias e preferências) da Petrobrás, tantas quantos forem necessárias para atender ao pagamento dos vereadores . |
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| norma |
349/1976 |
1976-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de subsídios fixos e variáveis, aos senhores vereadores municipais, referente ao exercício de 1975. |
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| norma |
345/1976 |
1976-05-15 |
Lei Ordinária |
Concede ao Centro Paroquial desta cidade, isenção da taxa pelo consumo de água fornecida pela Prefeitura, aquela Entidade e a contar desta data. |
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347/1976 |
1976-05-15 |
Lei Ordinária |
Concede a todos os servidores da municipalidade, um aumento de vencimentos de 40% (quarenta por cento) á partir de 1° de maio do corrente ano. |
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344/1976 |
1976-04-01 |
Lei Ordinária |
Extingue a Escola de 1° grau "Alice Holzmeister, mantida pela Prefeitura Municipal. |
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342/1975 |
1975-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as importâncias fixas correspondentes a tributos municipais. |
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343/1975 |
1975-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender pagamentos. |
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338/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anulações no vigente orçamento da despesa do Município. |
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| norma |
339/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para ocorrer as despesas no corrente exercício, com pagamento á Assessora de Turismo. |
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| norma |
340/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
Fica o Município de Santa Leopoldina, através do Poder Executivo para antecipar Receita Orçamentária do corrente exercício financeiro, autorizado a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Espírito Santo S/A. |
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| norma |
341/1975 |
1975-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, no Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1976. |
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| norma |
335/1975 |
1975-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender o pagamento de auxílio para continuidade das obras de construção da Escola de 1° grau de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
336/1975 |
1975-09-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a vender ações que possui da (Excelsa) Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, pelo preço que convier aos interesses da municipalidade. |
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| norma |
337/1975 |
1975-09-13 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo autorizada a adquirir da firma Sotreq S/A de tratores e equipamentos com sede na cidade de Vitória, uma moto niveladora. |
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| norma |
333/1975 |
1975-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender os pagamentos do exercício de 1974. |
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| norma |
334/1975 |
1975-08-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por financiamento, para o serviço de conservação de estradas municipais uma moto niveladora e um veículo utilitário até o valor de cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros). |
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| norma |
331/1975 |
1975-07-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a partir de 1° de julho de 1975, o pagamento do encarregado do emplacamento de veículo conforme convênio. |
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| norma |
332/1975 |
1975-07-16 |
Lei Ordinária |
Concede pensão mensal no valor de cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros), para as senhoras desta prefeitura. |
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| norma |
329/1975 |
1975-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender aos pagamentos designados. |
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| norma |
330/1975 |
1975-05-26 |
Lei Ordinária |
Concede a todos os servidores da Municipalidade de um aumento de vencimentos de 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de maio do corrente ano. |
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| norma |
325/1975 |
1975-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Carmem Andrade Holzmeister, por serviços prestados durante o exercício próximo passado ao BENFAM. |
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| norma |
326/1975 |
1975-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento ao I.N.P.S, na forma de parcelamento da dívida. |
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| norma |
327/1975 |
1975-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a custear as despesas com combustíveis, lubrificantes e alimentação dos operários. |
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| norma |
328/1975 |
1975-04-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a pagamento ao operário Paulino Marques, por serviços prestados durante os meses de agosto á dezembro de 1974. |
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| norma |
324/1974 |
1974-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre despesas no orçamento vigente. |
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| norma |
323/1974 |
1974-10-26 |
Lei Ordinária |
Cria a assessoria de turismo da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. |
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| norma |
322/1974 |
1974-07-27 |
Lei Ordinária |
Fica doada á Instituição da Fundação médico assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, uma área de terra. |
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| norma |
318/1974 |
1974-06-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a João Huster, móveis constantes de 4 cadeiras, uma mesa, um guarda louça e um guarda roupa que serão trocados com peças antigas. |
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| norma |
319/1974 |
1974-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender a despesas decorrentes ao convênio firmado entre o Município e o Mobral. |
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320/1974 |
1974-06-22 |
Lei Ordinária |
Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre serviços, os hotéis e restaurantes de turismo que venham a se implantar até o exercício de 1980. |
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| norma |
321/1974 |
1974-06-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, uma moto niveladora usada. |
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314/1974 |
1974-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
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| norma |
315/1974 |
1974-05-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado á adquirir de Djalmo Cavali, um aparelho de Solda a oxigênio pelo preço de cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros). |
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| norma |
316/1974 |
1974-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de despesas. |
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| norma |
317/1974 |
1974-05-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de despesa com o fornecimento de refrigerantes para as atividades realizadas. |
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| norma |
307/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
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| norma |
308/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á firmar convênio com o médico Dr. Heliomar Carpenine Gobo, para prestar assistência médica aos servidores municipais. |
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309/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a merenda escolar, na forma de convênio firmado com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
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310/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender pagamento de salário - família. |
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311/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola de 1° Grau " Alice Holzmeister", o estabelecimento de Ensino que funciona atualmente com a denominação de Ginásio Municipal de Santa Leopoldina. |
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| norma |
312/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento do 13°salário a operários da Prefeitura. |
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| norma |
313/1974 |
1974-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender despesas efetuadas com pagamento ao INPS |
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| norma |
306/1974 |
1974-02-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o equipamento gerador de energia elétrica pertencente ao Município. |
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| norma |
297/1973 |
1973-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um crédito suplementar para atender as dotações no vigente orçamento. |
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298/1973 |
1973-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o I.N.P.S, para parcelamento de débitos da Prefeitura. |
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295/1973 |
1973-11-12 |
Lei Ordinária |
Os contribuintes em débito com a municipalidade que liquidarem o mesmo até o dia vinte (20) de dezembro do ano em curso, gozarão da anistia de multas, correção monetária e quaisquer outras cominações legais já computadas. |
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| norma |
296/1973 |
1973-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1974. |
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| norma |
293/1973 |
1973-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar para reforço no setor de recursos Agro - Pecuários. |
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| norma |
294/1973 |
1973-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destina á conclusão de uma garagem em construção e recuperação de outra existente. |
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292/1973 |
1973-08-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar o pagamento efetuado a Luiz Carlos Gaiba, em favor do Ginásio de Santa Maria de Jetibá em dezembro de 1972. |
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