| materia |
288/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS JANELAS DO CEIM ANDORINHAS, SITUADO NO BAIRRO CACIQUE |
1 |
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| materia |
289/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA BOLÍVIA, NO BAIRRO VILA NOVA (NAS PROXIMIDADES DA BIQUINHA) |
1 |
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| materia |
290/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA EMEF SANTA TEREZINHA, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZA (PONTE) |
1 |
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| materia |
291/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JOÃO XXIII, NO BAIRRO BOA VISTA |
1 |
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| materia |
292/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE - RIO PRETO |
1 |
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| materia |
293/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DO DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
294/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CASCALHAMENTO DA LADEIRA DO MORRO DO NAZÁRIO, BEM COMO REFORMA DO ATERRO SITUADO NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE CÓRREGO DO CHIADO, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
295/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO NOVA ERA |
1 |
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| materia |
296/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS SITUADOS NO BAIRRO NOVA ERA |
1 |
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| materia |
297/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
RETIRADA DA AREIA DA CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS (DO MARIRICU À GURIRI) |
1 |
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| materia |
298/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
299/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA SÃO GABRIEL, SITUADA NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE - RIO PRETO |
1 |
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| materia |
300/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO RESIDENCIAL JACUI I, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO |
1 |
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| materia |
301/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO AROEIRA |
1 |
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| materia |
302/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
DRENAGEM E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DO VALÃO SITUADO NA COMUNIDADE PEDRA D'ÁGUA |
1 |
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| materia |
303/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO NA RUA BOLÍVIA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA (NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA N° 491) |
1 |
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| materia |
304/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
REFORMA DA PONTE SOBRE A CACHOEIRA DO CRAVO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
305/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
DENOMINA O CEIM, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CONHECIDO COMO ANDORINHAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CACIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
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| materia |
58/2017 |
2017-04-18 |
Requerimento |
QUE SEJA ADIADA PARA UMA DATA MAIS APRAZÍVEL A SESSÃO ITINERANTE APROVADA EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N° 004/2017 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO PASCHOAL CHAGAS |
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| materia |
59/2017 |
2017-04-18 |
Requerimento |
QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SRA IVONETE TRÉS, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO |
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| materia |
60/2017 |
2017-04-18 |
Requerimento |
QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SR. SAULO RODRIGUES MEIRELES, NOMEADO POR MEIO DO DECRETO 8.633/2017, EM 02/01/2017, PARA COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.260/2013, DATADA DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.260/2013, DATADA DE 25/04/2013, CONCERNENTE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONDENADOS EM ÓRGÃO COLEGIADO, MALFERINDO O ART. 1°, II DA REFERIDA LEI |
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| materia |
9/2017 |
2017-04-17 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO à FARMÁCIA BIOATIVA, pela geração de emprego e renda no município de São Mateus |
0 |
no document
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| materia |
10/2017 |
2017-04-17 |
Moção |
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 15 de abril de 2017 |
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| materia |
55/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE CEIM NO BAIRRO AYRTON SENNA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" |
1 |
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| materia |
56/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
REPASSE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" |
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| materia |
57/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SEAC, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" |
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| materia |
265/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
MANILHAMENTO E ATERRO DO CÓRREGO DA ONÇA, SITUADO NA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE NESTOR GOMES À COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA (NAS IMEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BIANCHI) |
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| materia |
266/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
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| materia |
267/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE 2 REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA ZÉDIO BONOMO, NO BAIRRO IDEAL (NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA COZIVIP E NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ATIVA IDADE) |
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| materia |
268/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GURIRI, LADO SUL (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HORÁCIO BARBOSA ALVES E A AVENIDA ESBERTALINA BARBOSA DAMIANI |
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| materia |
269/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REFORMA DA EMEF BONSUCESSO, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO |
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| materia |
270/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
QUE O ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO VOLTE A SER REALIZADO NOS CRAS's SITUADOS NOS BAIRROS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO |
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| materia |
271/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REPARO DO BURACO SITUADO NA RUA SANTA INÊS, NO BAIRRO BOA VISTA (NAS IMEDIAÇÕES DO PAULINHO VEÍCULOS) |
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| materia |
272/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO, LADO NORTE, NO BAIRRO GURIRI (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS IMEDIAÇÕES DO POINT DO CARANGUEJO E A AVENIDA NAFICE ALHAKIM RIBEIRO) |
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| materia |
273/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAMPO 'BOM DE BOLA' NA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
274/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
275/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS LITORÂNEO E JAMBEIRO, DO RESIDENCIAL VILLAGE, E DAS COMUNIDADES SÃO JORGE, LAJINHA E ADJACÊNCIAS |
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| materia |
276/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZE UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO SEMANAL DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CLÍNICA GERAL, NAS COMUNIDADES SAPUCAIA E CÓRREGO DO PEQUI |
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| materia |
277/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA A RUA EMÍLIO CRUZ, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE |
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| materia |
278/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REVERTA O MONTANTE PROVENIENTE DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PARA PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES COM VÍNCULO NA PREFEITURA |
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| materia |
279/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CEIM NA COMUNIDADE NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
280/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALÉRIO COSER, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA |
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| materia |
281/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR 073/2013 - QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013 - QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE DIZEM RESPEITO À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PASSANDO PARA 30 HORAS SEMANAIS |
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| materia |
282/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTO ANDRÉ, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO |
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| materia |
283/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOMINGOS FELISMINO E MANOEL MERCEDES, SITUADAS NO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
284/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
285/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONCLUSÃO DA OBRA E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA |
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| materia |
286/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE SANTA ROSA DE LIMA, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
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