| norma |
105/1956 |
1956-07-27 |
Deliberação |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir (de acordo com a lei) um veículo próprio ou que possa ser adaptado para coche. |
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106/1956 |
1956-07-27 |
Deliberação |
Fica Exmº. Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar construir uma caixa d'água afim de captar a nascente existente no baixo "Gangori" e dois chafarizes, sendo um instalado junto a mesma. |
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107/1956 |
1956-07-27 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal autorizado a entrar em entendimento com o Sr. proprietário da empresa de Força e Luz de Cachoeiras, afim de estenderem a rede elétrica ( de força e luz) nos loteamentos denominados "Santa Luiza" e "Parque Veneza". |
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| norma |
108/1956 |
1956-07-27 |
Deliberação |
É concedido ao titulados e extranumerários mensalistas da Prefeitura, um abono de Emergência de 1º julho a 31 de dezembro do ano em curso, de acordo com os vencimentos de cada um. |
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99/1956 |
1956-07-06 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal autorizado a entregar ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a quantia de Cr$ 308.377,20 (Trezentos e oito mil trezentos e setenta e sete cruzeiros e vinte centavos)... |
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| norma |
100/1956 |
1956-07-06 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a assinar com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, um convênio para execução dos seguintes serviços: variante Rio-Fiburgo; 2 - Japuiba - Patis; 3 - Taboado - Faraó, incluindo. também, a estrda de Santa Maria, que perpassa um total ao invés de 50, 56 quilômetros; 4 - Areia Branca - Japuíba. |
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| norma |
97/1956 |
1956-03-16 |
Deliberação |
Fica denominado "Cel Izaltino Ribeiro" o Estádio Municipal a ser inaugurado nesta cidade, junto ao Parque Veneza. |
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| norma |
95/1955 |
1955-11-30 |
Deliberação |
Ficam isentos de multa todos os contribuintes de impostos e taxas em atraso na Prefeitura Municipal, desde que efetuem o pagamento até 31 de dezembro do corrente ano. |
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| norma |
94/1955 |
1955-11-23 |
Deliberação |
As dotações fixadas para os elementos pessoal fixo, pessoal variável, material permanente e de consumo e despesas diversas, constantes do orçamento de 1950. |
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| norma |
91/1955 |
1955-11-14 |
Deliberação |
Ficam isentos de Imposto sobre construção os prédios e demais construções de reparos, limpezas, que o seu valor total não ultrapasse a Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros). |
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| norma |
92/1955 |
1955-11-14 |
Deliberação |
Fica revogado para todos os efeitos de direito na tabela referente à Deliberação nº 67, de 25 de março de 1955, as taxas de serviços rurais sobre: abacaxi, legumes, ou verduras em sacos ou caixas , telhas, tijolos maciços e furados e demais mercadorias constante da tabela inclusa. |
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| norma |
90/1955 |
1955-11-09 |
Deliberação |
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar efetuar o lançamento dos impostos de Indústrias e Profissões e Licença para o ano de 1956, baseado no Código Tributário atual, acrescido de 20%. |
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| norma |
89/1955 |
1955-11-07 |
Deliberação |
Todas as empresas particulares que prestam serviços públicos ao município ficam obrigados a manter na sede do 1º distrito, um escritório ou agência, aberto diariamente, com a finalidade de atender aos interessados em efetuar pagamentos ou formular consultas ou reclamações referentes aos serviços por elas prestados. |
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| norma |
88/1955 |
1955-11-03 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de CR$ 85.491,20 (Oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e um cruzeiros e vinte centavos) para atender o pagamento de contas não empenhadas nos exercícios de 1950 à 1954, contas essas que deixaram de ser incluídas na relação para o crédito especial aberto pela Deliberação nº 76 de 11-5-55. |
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| norma |
86/1955 |
1955-10-24 |
Deliberação |
Fica transferida a importância de CR$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) da verba 894 - Consignação 12 - Cap III, destinada ao calçamento da Av. 24 de Outubro, para a verba 894 - Consignação 12 - Cpa I - Obras e Serviços Públicos. |
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| norma |
87/1955 |
1955-10-24 |
Deliberação |
Fica p Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a assinar, com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, um convênio para proceder aos serviços de construção na ligação da estrada para o Faraó, com o Posto Agro-Pecuário, uma extensão de três quilômetros aproximadamente e melhoramento na estrada para o Faraó, com quatro quilômetros. |
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| norma |
84/1955 |
1955-07-30 |
Deliberação |
Fica denominada "praça Governador Miguel Couto Filho", o logradouro público existente ao lado do Sub-Posto de Higiene de Japuíba, 2º distrito deste município. |
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| norma |
85/1955 |
1955-07-30 |
Deliberação |
Fica reduzida de 50 para 20 centavos a taxa cobrada para exportação de esteiras constante da tabela aprovada pela Deliberação nº 67 de 25 de março de 1955. |
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| norma |
83/1955 |
1955-07-29 |
Deliberação |
Fica Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a incluir no Convênio assinado no corrente ano, entre esta Prefeitura e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a construção do trecho da estrada de rodagem projetada que liga a Estrada Tronco Norte Fluminense, Niterói-Friburgo, à estrada do Faraó, via Posto Agro-Pecuário, neste distrito. |
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| norma |
79/1955 |
1955-07-18 |
Deliberação |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir, em casa especializada, placas esmaltadas e numeradas para serem posteriormente colocadas nas casas das ruas já denominadas e por serem denominadas, em todo o município. |
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| norma |
80/1955 |
1955-07-18 |
Deliberação |
Fica denominada a "Rua Demétrio Guerra" a astéria recentemente construída no local onde existiu uma praça de esportes do são José Atlético clube, nesta cidade. |
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| norma |
81/1955 |
1955-07-18 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
78/1955 |
1955-07-13 |
Deliberação |
Fica denominado Rua Serafim Coelho gomes a atual Rua Sete de Setembro, existente nesta cidade. |
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| norma |
77/1955 |
1955-07-11 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de CR$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil cruzeiros) para atender ao pagamento do abono de emergência aos funcionários titulados, extranumerários, mensalistas e inativos, a partir de 1º de julho corrente. |
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| norma |
73/1955 |
1955-05-30 |
Deliberação |
Fica o Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a entregar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a cota prevista pelo art. 5º &II da Constituição Federal (Fundo Rodoviário Nacional), afim de fazer face ao convênio a ser assinado entre esta Prefeitura e o referido Departamento. |
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| norma |
72/1955 |
1955-05-11 |
Deliberação |
Fica criado o Serviço Dentário Municipal, com a finalidade de atender às crianças escolares e Assistência Dentária Social. |
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| norma |
74/1955 |
1955-05-11 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir por escritura pública e a favor desta Prefeitura, um terreno situado na Vila de Japuíba, 2º distrito deste município, mediado onze (11) metros de frente por 50 (cinquenta) de frente a fundos, fazendo testada com a rua Floriano Peixoto, fundos e lados com o medidor onde se acha edificada a Usina Termo-Elétrica de Japuíba. O termo acima referido é de propriedade de Lourival Cândido de Almeida, e se acha ajustado e contratado com a Prefeitura pelo preço de oito mil cruzeiros (CR$ 8.000,00). |
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| norma |
75/1955 |
1955-05-11 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, um convênio para reparação e conservação das estradas municipais do Faraó, Carmo Patiz, Santa Maria, Morro Frio, Sabaio, Estreito, Areia Branca e Bengalas. |
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| norma |
76/1955 |
1955-05-11 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de CR$ 194.053,20 (Cento e noventa e quatro mil cinquenta e três cruzeiros e vinte centavos) para atender ao pagamento de várias contas, não empenhadas nos exercícios de 1950 a 1954. |
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| norma |
68/1955 |
1955-03-30 |
Deliberação |
Fica denominada "Rua Vereador Ibrahim Barroso" a rua "A" do Parque Veneza, desta cidade. |
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| norma |
69/1955 |
1955-03-30 |
Deliberação |
Fica assegurada a inscrição de 40 (quarenta) alunos no Ginásio Amaral Peixoto, desta cidade, responsabilizando-se a Prefeitura pelo pagamento de 50% das mensalidades. |
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| norma |
71/1955 |
1955-03-30 |
Deliberação |
Fica decretado feriado municipal permanente, o dia 24 de agosto. |
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| norma |
66/1955 |
1955-03-25 |
Deliberação |
Ficam isentos de imposto predial por 4 anos, os sobrados e prédios de mais andares, que foram construídos neste município. |
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| norma |
67/1955 |
1955-03-25 |
Deliberação |
As Taxas de Serviços Rurais criados pela Deliberação nº 22 de 27 de novembro de 1950 incidirão também sobre o proventos relacionados e anexos a presente deliberação. |
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| norma |
64/1955 |
1955-02-28 |
Deliberação |
Ficam isentos de multa e com direito aos descontos abaixo discriminados, até 31 de março do corrente ano de impostos, em atraso com esta municipalidade, referente aos exercícios de 1938 a 1954. |
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| norma |
65/1955 |
1955-02-28 |
Deliberação |
Fica criado um Posto Fiscal a ser localizado na Estrada de Rodagem Rio-Friburgo, divisa com o município de Magé, no 3º distrito deste município. |
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| norma |
63/1955 |
1955-02-24 |
Deliberação |
Fica revogada para todos os efeitos de direito, a tabela "I", referente as taxas de transferência e averbação a que se refere a Deliberação nº 32, de 07/11/1952. |
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| norma |
59/1954 |
1954-03-29 |
Deliberação |
Deliberação sobre funcionamento de estabelecimentos no Município de Cachoeiras de Macacu. |
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| norma |
60/1954 |
1954-03-29 |
Deliberação |
Deliberação sobre funcionamento de Estabelecimentos no Município de Cachoeiras de Macacu. |
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| norma |
61/1954 |
1954-03-29 |
Deliberação |
Deliberações sobre dívidas e tributos. |
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| norma |
55/1953 |
1953-11-30 |
Deliberação |
É considerado feriado municipal o dia 15 de maio, data da fundação do município. |
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| norma |
56/1953 |
1953-11-30 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
57/1953 |
1953-11-30 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
58/1953 |
1953-11-30 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
52/1953 |
1953-11-16 |
Deliberação |
Sem ementa |
1 |
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| norma |
49/1953 |
1953-07-29 |
Deliberação |
taxa , serviços, rurais |
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| norma |
50/1953 |
1953-07-29 |
Deliberação |
Sem ementa |
1 |
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| norma |
48/1953 |
1953-07-22 |
Deliberação |
Sem ementa |
1 |
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| norma |
47/1953 |
1953-07-17 |
Deliberação |
Sem ementa |
1 |
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| norma |
8/1953 |
1953-05-14 |
Resolução |
Terá a denominação de Rua Dona Carlotinha, a via Pública existente no Campo do Prado, que se inicia na Rua Dr. Plínio Casado e termina no Rio Macacu, que é transversal à Av. 24 de Outubro, imediatamente após a Rua Delfim Moreira. |
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