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Cachoeiras de Macacu (RJ)

IBGE code3300803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2493 / 3691 / 117
Documents (with text) 6113 (6113)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1943 · Norma: 1 1947 · Norma: 3 1948 · Norma: 3 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 17 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 3 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 9 1961 · Norma: 12 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 32 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 45 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 25 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 17 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 14 1978 · Norma: 15 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 15 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 27 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 66 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 57 1990 · Norma: 108 1991 · Norma: 132 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 107 1995 · Norma: 61 1996 · Norma: 53 1997 · Norma: 85 1998 · Norma: 69 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 70 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 52 2003 · Norma: 71 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 68 2006 · Norma: 81 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 72 2010 · Norma: 52 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 50 2013 · Norma: 89 2014 · Norma: 39 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 169 2016 · Norma: 140 2017 · Norma: 54 2018 · Norma: 53 2019 · Norma: 62 2020 · Norma: 14 2021 · Matéria: 498 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 390 2022 · Norma: 53 2022 · Sessão: 34 2023 · Matéria: 350 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 259 2024 · Norma: 32 2025 · Matéria: 792 2025 · Norma: 78 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 1943 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6301)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 245/1963 1963-07-29 Deliberação Os servidores da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, pertencentes ao Quadro de Trabalhadores, de acordo com o Artigo 1º da Deliberação 62/63, aprovado pela Câmara Municipal passam a receber de acordo com a seguinte, 1 extracted
norma 246/1963 1963-07-29 Deliberação É concedido isenção de imposto de transmissão inter-vivos ao São Jose´A.C, desta cidade, referente a doação que lhe fará o proprietário do loteamento denominado "Bairro São Francisco", desta cidade, de uma área de terra medindo 15.700 m². 1 extracted
norma 241/1963 1963-07-24 Deliberação Fica o Prefeitura Municipal autorizado a alienar, através de leilão, a sucata existente na Garagem da Prefeitura Municipal e considerada inservível para todos os efeitos. 1 extracted
norma 242/1963 1963-07-24 Deliberação Fica assegurado aos funcionários municipais que possuírem diplomas de faculdades oficiais, gratificação do "Nível Universitário" correspondente 30% sobre os vencimentos. 1 extracted
norma 243/1963 1963-07-24 Deliberação Fica aberto o crédito de Cr$ 2.288.948,30 (Dois milhões duzentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta e oito cruzeiros e trinta centavos), suplementar as seguintes dotações orçamentárias... 1 extracted
norma 240/1963 1963-07-22 Deliberação Passa a ser considerados servidores municipais e do Quadro dos Trabalhadores a ser organizado, os atuais diaristas da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, que contem mais de 12 meses de serviços prestados a municipalidade. 1 extracted
norma 235/1963 1963-03-25 Deliberação Fica criada a Divisão da Fazenda da Prefeitura Municipal, destinada a coordenar todas as atividades fazendárias desta municipalidade. 1 extracted
norma 236/1963 1963-03-25 Deliberação A Fundação Estádio Municipal objetiva construir o Estádio do Município de Cachoeiras de Macacu para a prática de desporto. 1 extracted
norma 233/1963 1963-03-15 Deliberação Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a vender, mediante concorrência pública, o seguinte material sem utilidade para o serviço público municipal... 1 extracted
norma 234/1963 1963-03-15 Deliberação O valor da casa do funcionário, do que trata o ar. 1º da Deliberação nº 186, de 29/03/1963, passa a ser de Cr$ 800.000,00 ( Oitocentos mil cruzeiros). 1 extracted
norma 232/1963 1963-02-12 Deliberação Ficam isentos de multas pelo prazo de 180 dias, todos os devedores de impostos e taxas em atraso com esta Municipalidade. 1 extracted
norma 228/1962 1962-11-26 Deliberação Passa a ser de 15% a gratificação de que o art. 1º Resolução nº. 6, de 28 de novembro de 1952, permanecendo os 5% referente nos quinquênios subsequente. 1 extracted
norma 230/1962 1962-11-26 Deliberação Fica criada uma pensão especial no valor Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) mensais para a viúva do Sr. Manoel Diz Martinez, D. Rosina Bernardes Martinez. 1 extracted
norma 231/1962 1962-11-26 Deliberação Ficam reestruturados os vencimentos dos funcionários titulados, ativos e inativos, assim como o pessoal extranumerário mensalista da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, com um aumento de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos atuais, inclusive o abono a que se refere a Deliberação nº 220, de 31 de julho do corrente. 1 extracted
norma 223/1962 1962-11-23 Deliberação Fica aberto o crédito especial na importância de Cr$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil cruzeiros) para atender o pagamento do abano concedido ao funcionalismo municipal, a que se refere a Deliberação nº 220, de 31 de julho de 1962. 1 extracted
norma 221/1962 1962-11-07 Deliberação Fica criada a Biblioteca Pública Municipal, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 222/1962 1962-11-07 Deliberação Todo funcionário titulado ou diarista que, ocupando funções superiores, prestar serviço a municipalidade por mais de 12 meses, ser-lhe-á assegurado o direito de nomeação ao cargo que venha ocupado. 1 extracted
norma 218/1962 1962-07-31 Deliberação Fica denominada Avenida Lord Baden Powel, o trecho compreendido entre as ruas Floriano Peixoto (partindo da ponte sobre o rio Macacu) e Oswaldo Aranha, nesta cidade. 1 extracted
norma 220/1962 1962-07-31 Deliberação Fica concedido um Abono de Emergência aos funcionários da Prefeitura Municipal, a vigorar até 31 de dezembro de 1962... 1 extracted
norma 232/1962 1962-07-30 Deliberação Fica considerada de utilidade pública municipal a União Cachoeirense de Estudantes. 1 extracted
norma 213/1962 1962-07-13 Deliberação É concedido título de cidadão cachoeirense ao Desembargador Moacyr Braga Land. 1 extracted
norma 214/1962 1962-07-13 Deliberação É concedido ao Sr. José Maria Fernandes, o direito e as honras de cidadão cachoeirense. 1 extracted
norma 215/1962 1962-07-13 Deliberação É concedido ao Sr. Odazil de Oliveira Pereira, o título de cidadão cachoeirense. 1 extracted
norma 216/1962 1962-07-13 Deliberação Fica aberto o crédito especial de Cr$ 132.086,00 (Cento e trinta e dois mil e oitenta e seis cruzeiros) para atender ao pagamento de várias contas não empenhados nos exercícios de 1958, 1959, 1960 e 1961. 1 extracted
norma 210/1962 1962-05-25 Deliberação Fica aberto o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros) para atender ao pagamento das despesas com a construção da Escola Técnica Profissional a ser construída pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, com auxílio do governo. 1 extracted
norma 211/1962 1962-05-25 Deliberação Fica isenta do pagamento do imposto de transmissão de propriedade de inter-vivos e demais taxas, a Associação. digo a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com sede em Nova Friburgo, na aquisição de um imóvel que faz à Manoel Freitas de Abreu e sua mulher, localizado em Cachoeiras de Macacu, 1º. distrito... 1 extracted
norma 212/1962 1962-05-25 Deliberação Fica decretado feriado municipal o dia 13 de junho de 1962 em todo o município de Cachoeiras de Macacu. Referente a data de fundação da Capela de Santo Antonio. 1 extracted
norma 208/1962 1962-05-18 Deliberação Fica isenta do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos" e demais taxas, a Sociedade Feminina de Instrução e Caridade, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, na aquisição que faz de um imóvel a Geysa Leitão Calaza... 1 extracted
norma 209/1962 1962-05-18 Deliberação Ficam criados nesta Secretaria da Prefeitura os seguintes cargos: ... 1 extracted
norma 204/1962 1962-03-26 Deliberação Fica isenta do imposto de transmissão inter-vivos que incida o terreno situado a Av. Roberto Silveira, esquina da rua Prof. Maria Carlota Póvoas, a Igreja Batista desta cidade, com sede a Av. Roberto Silveira, 89. 1 extracted
norma 205/1962 1962-03-26 Deliberação Fica isento do imposto de transmissão inter-vivos que incide sobre o lote nº 22, da Quadra V, no Parque Santa Luiza, o Ipê Futebol Clube, desta cidade. 1 extracted
norma 206/1962 1962-03-26 Deliberação Fica isenta do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos" e demais taxas a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com sede em Nova Friburgo, na aquisição que faz de um imóvel a Delmiro Martinez, situado no 1º Distrito deste município de Cachoeiras de Macacu, fazendo frente para a estrada Tronco Norte Fluminense, s/nº, avaliado em Cr$ 238.212,50 e medindo 952,82 m². 1 extracted
norma 200/1961 1961-12-20 Deliberação Fica criado neste Município o Imposto Territorial Rural, objeto de Ato Adicional n° 5 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 201/1961 1961-12-20 Deliberação Fica assegurada aos contribuintes do Imposto de Transmissão Inter Vivos, a avaliação constantes e promessas de compra e venda ou procurações em causa própria, referente a transações imobiliárias celebradas até 20 de dezembro de 1961, ... 1 extracted
norma 196/1961 1961-11-29 Deliberação Aos funcionários titulados, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, é concedido um aumento de 50% (Cinquenta por cento) sobre os vencimentos atuais. 1 extracted
norma 197/1961 1961-11-29 Deliberação O abono de família concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, nos termos da Lei em vigor, passa a ser Cr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros) por dependente, compreendendo-se esposa e filhos. 1 extracted
norma 191/1961 1961-07-28 Deliberação Os vencimentos e salários do pessoal efetivo e extranumerário mensalista desta Prefeitura, passam a vigorar de acordo com a tabela anexa. 1 extracted
norma 192/1961 1961-07-28 Deliberação Por conta das quantias devidas ao município pelo Estado do Rio de Janeiros, até o corrente exercício e no que se seguirem e concernentes ao que preceituam os artigos 80, da Constituição Estadual e 4º do Ato das Disposições ... 1 extracted
norma 193/1961 1961-07-28 Deliberação Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a ceder, por doação, ao setor municipal de Cachoeiras de Macacu, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, uma área de terra, própria para a construção da sede de seu educandário. 1 extracted
norma 194/1961 1961-07-28 Deliberação Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Deliberação nº 183, de 30 de novembro de 1960, sancionada em 08 de dezembro do mesmo ano: "Fica o Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a efetuar permuta de um terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Nova-Friburgo..." . 1 extracted
norma 188/1961 1961-07-21 Deliberação Passa a ter a seguinte redação o art. 266 da Deliberação nº 156 de janeiro de 1959: "Art. 266 - O total dos impostos e taxas sujeitos a lançamento será dividido em tantas parcelas iguais quantas forem as prestações mensais devidas no exercício. sendo que as referidas parcelas ..." 1 extracted
norma 189/1961 1961-07-21 Deliberação Passa a denominar-se "Avenida Roberto Silveira" a atual Av. 24 de outubro, nesta cidade, que começa na rua Dr. Ruy Barbosa e termina no início da rodovia Cachoeiras-Friburgo. 1 extracted
norma 190/1961 1961-07-21 Deliberação Passa a denominar-se "Rua Carlos Brandão" a atual rua Comandante Ary Parreiras, passando ao nome de "Comandante Ary Parreiras" a rua Coronel Basto, todas nesta cidade. 1 extracted
norma 186/1961 1961-06-29 Deliberação O valor do prédio para residência de funcionários municipais a que se refere os artigos 2º da Deliberação nº 19, de 13/02/1950, 1º da Deliberação nº 41, de 30/03/1953 e 1º da Deliberação nº 124, de 25/11/1957, passa a ser de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros). 1 extracted
norma 183/1960 1960-11-30 Deliberação Fica o Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a efetuar permuta de um terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Niterói, situada à Estrada Trono e Norte Fluminense, no perímetro urbano ... 1 extracted
norma 178/1960 1960-11-25 Deliberação Fica alterada a redação do art. 30, da Deliberação nº 156, de 2 de fevereiro de 1959, que passa a ser a seguinte... 1 extracted
norma 179/1960 1960-11-25 Deliberação Fica sem efeito a Deliberação nº 172, de 06 de julho de 1960. 1 extracted
norma 181/1960 1960-11-25 Deliberação Os vencimentos e salários do pessoal efetivo e extranumerário mensalista desta Prefeitura passam a vigorar de acordo com a reestruturação feita pela presente Deliberação. 1 extracted
norma 177/1960 1960-07-15 Deliberação Ficam isentos de impostos e taxas municipais, até conclusão definitiva de suas sedes próprias, os Clubes Caçadores, Cavalheiros do Luar e Piratas, todos desta cidade de S.N.R Japuíbense, e o 2º. Distrito. 1 extracted
norma 174/1960 1960-07-06 Deliberação Fica obrigatório o plantão das farmácias, em todo o município, pelo sistema de rodízio, devendo permanecer um estabelecimento aberto, diariamente, até as 22 horas. 1 extracted