| norma |
175/1960 |
1960-07-06 |
Deliberação |
Por força da presente deliberação são concedidas honras de cidadão cachoeirense ao Sr. Waldemar Duarte Navega. |
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| norma |
169/1960 |
1960-05-23 |
Deliberação |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para os serviços da comuna um trator rodoviário até o limite de Cr$ 1500.00,00 ( Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) e uma moto-niveladora até o limite de Cr$ 3.100.000,00 ( Três milhões e cem mil cruzeiros). |
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167/1960 |
1960-03-16 |
Deliberação |
Ficam extensivas também ao Ginásio Anacleto de Queirós, desta cidade, as matrículas de que trata o art. 1º das deliberações nºs. 69, de 30 de março de 1955 e 138, de 5 de maio de 1958. |
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| norma |
164/1959 |
1959-11-27 |
Deliberação |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a firmar contrato com a firma Sílvio Sauerbron Filho, para conserto de um caminhão, nos termos da minuta que a esta acompanha. |
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166/1959 |
1959-11-27 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
163/1959 |
1959-10-21 |
Deliberação |
Ficam isentos do pagamento de multa todos os contribuintes que satisfizerem seus débitos relativos à tributos não pagos na época devida, desde que o façam até o dia 10 de novembro vindouro. |
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| norma |
162/1959 |
1959-08-15 |
Deliberação |
Fica o Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a assinar, com o governo do Estado do Rio, um convênio para a instalação, no município de Cachoeiras, de um Grupo Gerador Diesel, afim de melhorar o abastecimento de Energia Elétrica. |
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| norma |
161/1959 |
1959-04-29 |
Deliberação |
Os vencimentos e salários do pessoal efetivo e extranumerários mensalistas desta Prefeitura passam a vigorar de acordo com a tabela anexa. |
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| norma |
159/1959 |
1959-03-25 |
Deliberação |
Ficam isentos de multa até o dia 30 de abril do corrente ano, os contribuintes de impostos e taxas, em atraso com esta municipalidade referente a exercícios anteriores. |
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| norma |
160/1959 |
1959-03-25 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar, no território deste município, seis (6) Escolas Primárias distribuídas, respectivamente, pelos lugarejos Piedade (nas imediações da propriedade do Sr. Mário Teixeira), no 1º distrito; Santa Maria; Soarinho e Macacos, no 2º Distrito; São Miguel e Praia Grande (Estrada do Côco) no terceiro Distrito. |
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| norma |
158/1959 |
1959-03-11 |
Deliberação |
Fica Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado, com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, um convênio par execução dos seguintes serviços: reformas e melhorias da Estrada Japuíba-Paty, Ponte do Taboado-Faraó, Santa Maria-Estrado do Carmo, Cachoeiras-Piedade... |
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| norma |
156/1959 |
1959-01-10 |
Deliberação |
A Receita do município é constituída por todos os impostos, taxas e outras contribuições que tenha direito a perceber ou lhe sejam atribuídas por lei em vigor. assim como sob qualquer outros títulos. |
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152/1958 |
1958-12-24 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
154/1958 |
1958-12-24 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito de Cr$ 338.556,00 ( Trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e seis cruzeiros) suplementar as seguintes dotações. |
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| norma |
149/1958 |
1958-11-13 |
Deliberação |
É concedido, no corrente ano, aos funcionários desta Câmara Municipal, um Abono de Natal na base de um mês de vencimentos para cada um, devendo as despesas decorrentes da presente deliberação. |
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| norma |
148/1958 |
1958-11-07 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito Cr$ 300.00,00 (trezentos mil cruzeiros) suplementar a seguinte dotação orçamentária. |
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| norma |
146/1958 |
1958-10-08 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito de Cr$ 410.000,00 ( Quatrocentos e dez mil cruzeiros) suplementar as seguintes dotações orçamentárias. |
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| norma |
144/1958 |
1958-07-31 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito Cr$ 463.043,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e quarenta e três cruzeiros) suplementar as seguintes dotações orçamentárias. |
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| norma |
145/1958 |
1958-07-31 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito de Cr$ 3.000,00 ( Três mil cruzeiros) suplementar as seguintes dotações orçamentárias. |
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| norma |
143/1958 |
1958-07-28 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 111.105,70 (Cento e onze mil e cento e cinco cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento de várias contas não empenhados no exercício de 1957. |
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| norma |
141/1958 |
1958-07-09 |
Deliberação |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado de acordo com a Lei Federal, a pagar o salário mínimo vigentes a todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, inclusive diarista. |
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140/1958 |
1958-07-07 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 58.580,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta cruzeiros) para atender o pagamento da indenização do acidente de trabalho que foi retirado Márcio Silva. |
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142/1958 |
1958-07-02 |
Deliberação |
Fica suplementada com a importância de Cr$ 44.600,00 (Quarenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros) a verba 000. consig-2, subconsig-b, do orçamento em vigor, pertencente a Câmara Municipal. |
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138/1958 |
1958-05-05 |
Deliberação |
Fica elevado para 50 o número de matriculas determinados no art. 1º da Deliberação nº 69, de 30 de março de 1955. |
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| norma |
139/1958 |
1958-05-05 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a ceder, ao Ginásio Ernane do Amaral Peisoto, com sede nesta cidade, uma área de terra de vinte e cinco metros ... |
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134/1958 |
1958-03-21 |
Deliberação |
Fica denominado Praça Manoel Fernandes Ozouro, a única existente no loteamento Sant'Ana, de propriedade de José Júlio da cunha Raposo e localizado em Japuíba, 2ª distrito deste município. |
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135/1958 |
1958-03-21 |
Deliberação |
Fica denominado Praça Manoel Fernandes Ozouro, a única existente no loteamento Sant'Ana, de propriedade de José Júlio da cunha Raposo e localizado em Japuíba, 2ª distrito deste município. |
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| norma |
136/1958 |
1958-03-21 |
Deliberação |
Fica denominado Rua Salgado Filho a rua "G" do Parque Santa Luiza, nesta cidade. |
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137/1958 |
1958-03-21 |
Deliberação |
Passa a ter nome de Rua Marcondes Filho a atual rua "D" do loteamento Parque Santa Luiza, nesta cidade. |
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| norma |
133/1958 |
1958-03-17 |
Deliberação |
Ficam criados as Escolas Municipais de Lagoinha, Subaio, ribeira, Cavada, Areia Branca e Quilometro 14 da Estrada do Carmo, neste município. |
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132/1958 |
1958-03-12 |
Deliberação |
Sem ementa |
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125/1957 |
1957-11-30 |
Deliberação |
É concedido auxílio de Cr$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), à campanha Pró Natal da Criança Pobre Cachoeirense e de igual quantia à Campanha Pró construção do Busto do Exmº. Presidente Getúlio Vargas, ambas nesta cidade. |
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| norma |
126/1957 |
1957-11-29 |
Deliberação |
Ficam isentos de impostos municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos, todos aqueles que construíram, em nosso município, hotéis de 1ª classe e com capacidade para abrigarem no mínimo 50 (cinquenta) hóspedes. |
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| norma |
127/1957 |
1957-11-29 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito de Cr$ 64.430,00 ( Sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta cruzeiros) suplementar ... |
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| norma |
128/1957 |
1957-11-29 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito de Cr$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos cruzeiros) suplementar ... |
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| norma |
129/1957 |
1957-11-29 |
Deliberação |
Ficam criadas 7 matrículas grátis, no Ginásio Ernani do Amaral Peixoto, para os alunos que obtiveram o 1º lugar sendo uma vaga para o sexo masculino e outra para o sexo feminino. |
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130/1957 |
1957-11-29 |
Deliberação |
Fica criado a Escola Municipal na localidade "São José da Boa Morte" no 2º Distrito deste Município. |
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124/1957 |
1957-11-25 |
Deliberação |
Fica elevado para Cr$ 100.00,00 (Cem mil cruzeiros) o valor do prédio para residência de funcionários municipal a que se refere o art. 2º da Deliberação nº 19, de 13/02/1950 e art. 1º da Deliberação nº 41, de 30/03/1953. |
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| norma |
122/1957 |
1957-11-08 |
Deliberação |
Passa a ter a denominação de rua Joaquim Vieira Filho a via pública conhecida por Estrada Municipal, na Vila Japuíba 2º distrito deste município. A referida estrada tem início na Estrada de Ferro Leopoldina e termina na Estrada Tronco Norte Fluminense. |
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| norma |
123/1957 |
1957-11-08 |
Deliberação |
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a assinar, com a comissão de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro, um convênio para instalação e exploração do serviço de luz e força da vila Sant'Ana de japuíba, 2 º distrito deste município. |
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| norma |
121/1957 |
1957-10-04 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 27.888,00 ( Vinte e sete mil oitocentos e oitenta e oito cruzeiros) para atender o pagamento da indenização de acidente do trabalho, que foi acidentado Pedro de Oliveira. |
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120/1957 |
1957-07-22 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
118/1957 |
1957-07-19 |
Deliberação |
Sem ementa |
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| norma |
117/1957 |
1957-07-12 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 112.186,00 (cento e doze mil cento e oitenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos) para atender ao pagamento de várias contas não empenhadas nos exercícios de 1952 a 1956. |
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| norma |
116/1957 |
1957-05-08 |
Deliberação |
Fica Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a assinar com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, um convênio para execução dos seguintes serviços: reformas e melhoria das estradas: Boa Vista; Japuíba - Patiz; Posto Taboado -
Faraó; Santa Maria; Estrada do Carmo; Japuíba - Areia Branca; Guapiaçu. |
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| norma |
114/1956 |
1956-11-30 |
Deliberação |
Fica criada uma pensão especial para a viúva do ex funcionário Romeu Vieira do Nascimento, devendo ser paga a partir de novembro de 1956. |
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| norma |
112/1956 |
1956-11-16 |
Deliberação |
Fica o Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu autorizado a contratar com a firma Comenda do Luciano Gilii, com sede nesta cidade, os Serviços Telefônicos compreendidos na zona urbana, suburbana e rural deste município, observados as cláusulas do contrato incluso, bem como o regulamento apontado ao mesmo contrato. |
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| norma |
111/1956 |
1956-11-13 |
Deliberação |
Fica suplementada na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a verba 004 - consignação 5, na parte destinada à Câmara Municipal. |
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| norma |
109/1956 |
1956-07-31 |
Deliberação |
Fica aberto o crédito especial de Cr$ 59.190,50 (Cinquenta e nove mil cento e noventa cruzeiros e cinquenta centavos) para atender ao pagamento de várias contas não empenhadas nos exercícios de 1954 e 1955. |
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| norma |
104/1956 |
1956-07-27 |
Deliberação |
Fica denominada Praça Nicolau Silva o logradouro público existente na localidade de Faraó no 2º distrito deste município, em frente a Capela local. |
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