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45/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Fazer levantamento de custos para retornar com o abastecimento de água na localidade da Cidade Alto/Morro do Cleber e Ganguri, que recebiam atendimento da captação de água do local conhecido como TOCAS. |
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46/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Enviar com URGÊNCIA equipe técnica na Rua Agostinho Mendes também conhecida como Estrada da Pedreira, Bairro Rasgo, Cachoeiras de Macacu, a Rua encontra-se em estado lastimável, principalmente o final dela. |
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47/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Recursos para complementação do saneamento básico "calçamento ou asfaltamento" da Rua Pastor Lota, Bairro Tuim, Sede do Nosso Município. |
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48/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Providenciar com URGENCIA recuperação dos paralelos, grades para recebimento de águas de chuvas, na Rua Adalgisa Veloso, Morro do Cléber, Sede do município. |
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49/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Enviar equipe técnica desta conceituada Secretaria no local conhecido como Trevo com aproximadamente 1.785.55 m2, entrada para o Parque Veneza, com a finalidade de construção de Praça e Jardim |
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50/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Colocação de GUARDA CORPO na subida que dá acesso para a casa da pessoa conhecida como Maradona. |
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51/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto ao Governador Cláudio Castro e Presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), para parceria de construção de muro dos dois lados e infraestrutura necessária no Rio Ganguri, com início na Rua Joaquim Gonçalves ledo até o desemboque no Rio Macacu, Bairro Parque Santa Luiza/Goiabal, sede do nosso município. |
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52/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Destinar recursos no Orçamento do Município para providenciar Muro de Contenção em toda área danificada que está colocando em risco os moradores da Rua Norvalino Custódio, Morro do Cleber, Sede do nosso Município. |
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53/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Superintendente da AMAE - Autarquia Municipal de Água e Esgoto no sentido de fazer levantamento de custos para retornar com abastecimento de água na localidade da Cidade Alta/Morro do Cleber e Ganguri, que recebiam atendimento da captação de água do local conhecido como TOCAS. |
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54/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto ao Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo acione os técnicos desta conceituada Secretaria no intuito de pactuar as cirurgias oftalmológicas "catarata e outras" que vem sendo realizadas em outros Municípios. |
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55/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que encaminhe equipe técnica com URGENCIA para vistoria e fazer as reformas necessárias nas pontes de metal dos bairros "Tuim e São Francisco de Assis". |
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57/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto da Procuradoria do Município no intuito de procurar amparo legal para DESAPROPRIAR uma área de terra conhecida como CAMPINHO DE ZACARIAS, Ganguri de Cima, sede do nosso município. |
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58/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Fazer levantamento e providenciar o "pagamento ou parcelamento" de todo FGTS em atraso deixado por Prefeitos incompetentes. |
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59/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Providenciar com a maior URGÊNCIA possível levantamento de todas as árvores existentes em nossas vias públicas que estão entrelaçadas entre fios e colocando em risco a população, "precisam de podas". |
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61/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Carlos Eduardo de Aguiar, no sentido de encaminhar equipe técnica desta conceituada Secretaria no centro Especializa no Centro Especializado Odontológico, para providências urgentes "colocação de cobertura" na parte externa "pátio" para proteção dos munícipes que aguardam atendimento. |
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63/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceda junto ao Secretário de Obras ou Departamento responsável, com finalidade de providenciar a REALIZAÇÃO CALÇAMENTO ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO FARÁO, TANTO PELO LADO DO BAIRRO TABOADO COMO PELO LADO DA PEDREIRA, APÓS A PONTE DE FERRO. |
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64/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Dentro da viabilidade técnica e orçamentária executar obras de drenagem, pavimentação e recuperação de piso nas seguintes localidades: Japuíba (Bairro Tieta, Estrada do Zungo/ Rua João José Cardoso Júnior/ Rua Antônio José de Lima/ Rua Mário Simões/ Rua Martins Nogueira/ Rua Monsenhor Emido/ Rua Pereira Faustino/ Rua Miguel Mota/ Rua Maestro Eduardo Guimarães). Em Maraporã: Rua Manoel dos Santos/ Rua Doralice/ Rua Ruth Macedo. Em Agro-Brasil: Rua B- Trecho 1. Em Papucaia: Rua Mário Nishiguchi/ Rua Beira Rio/ Rua Projetada. Na Ribeira: Gleba Colégio. No Tabuado: Estrada do Faraó - Trecho 1/ Vias de acesso ao conjunto residencial do Tabuado/ Trecho 2. |
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| materia |
65/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Interceder junto à Secretaria Estadual de Saúde no intuito de analisar a possibilidade de implantação de 10 (dez) leitos de CTI no Hospital Municipal Dr. Celso Martins. |
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66/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de uma cobertura na portaria da Escola Municipalizada BRIZOLINHA, em Japuíba. |
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67/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Verificar a disponibilidade orçamentária para construção de uma área de lazer no Bairro Loteamento - Japuíba, podendo ser implantado uma quadra de grama sintética, uma praça com playground, uma academia para terceira idade e uma pista de skate, usando os devidos espaços já existentes do antigo jardim de infância e também os dois terrenos públicos que ficam em frente à escola Tia Anastácia, podendo com isso, verificar a possibilidade de está firmando uma parceria junto ao governo estadual para a execução dessas obras. |
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68/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Implementação de playground para os alunos das seguintes escolas da rede municipal de ensino: Escola Municipal Elias Farah em São José da Boa Morte, Escola Municipal Luci Campelo no bairro da Boa Vista, Escola Municipal Matinha no bairro Setenta, Escola Municipal Quizanga, Escola Municipal Agro-Brasil. |
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69/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Encaminhar expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, para que, na qualidade de Prefeito, solicitando sua mediação junto à Concessionária de energia elétrica ENEL, para viabilizar uma base 24 horas para atendimento emergencial em nosso município. |
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| materia |
70/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Intermediação do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúdem para construção de Base Própria SAMU. |
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71/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária para manilhamento em valão que atravessa a Rua Maestro Eduardo Guimarães, altura do número 443 em Japuíba. |
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| materia |
72/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Verificar disponibilidade técnica orçamentária para construção de uma creche, no Bairro Maraporã. |
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| materia |
73/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Viabilidade técnica e orçamentária para aquisição de uma ambulância para o posto de saúde de Agro Brasil. |
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| materia |
74/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Calçamento da Rua nº 36, sem saída, localizada na antiga Rua da Usina, no Bairro Castália. |
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75/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Expediente ao executivo solicitando intermediar junto a Secretaria de Obras a construção de ciclovia da DPO-Japuiba até o bairro Guapiaçu |
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76/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Expediente ao Executivo para intermediar com a Secretaria de Obras calçamento do Condominio dos Pássaros ao Sitio Jean e Bia, começando na RJ 116 e terminando na ponte do Village em Japuiba. |
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| materia |
77/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Possa ser feito estudo de viabilidade técnica e orçamentária para construção de galeria, aproximadamente 700m (setecentos metros), valão na Rua João Cardoso, centro, em Japuíba. |
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78/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Expediente ao executivo considerar área de interesse público para desapropriação o imóvel em frente ao cemitério de Japuiba, esquinas das ruas Agostinho Pinheiro de Morais e Joaquim Vieira Filho para consruir praça com área de lazer e espaço para práticas esportivas |
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| materia |
79/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Verificar da possibilidade orçamentária de implementar no Estádio Municipal Juarez Campos em Japuíba área de lazer com playground e aparelhos para ginástica. |
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| materia |
80/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade técnica orçamentária para construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE na localidade de Papucaia 1, em Papucaia. |
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| materia |
81/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Construção de mais uma BASE DO SAMU. |
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| materia |
82/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
Verificar a viabilidade técnica orçamentária para AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ODONTOMÓVEL. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Solene |
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| norma |
2637/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
859/2024 |
2024-12-18 |
Emenda à Projeto de Lei (Ordinária ou Complementa) |
Emenda Substitutiva às tabelas constantes no texto original do §1º do artigo 27 do Projeto de Lei Ordinária protocolado sob o nº 0752/2024, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
860/2024 |
2024-12-18 |
Emenda à Projeto de Lei (Ordinária ou Complementa) |
Emenda Substitutiva às tabelas constantes no texto original do §1º do artigo 8º do Projeto de Lei protocolado sob o nº 0753/2024, que Dispõe sobre a edição da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ. |
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| norma |
2632/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.157 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. |
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| norma |
2633/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNCIPAL Nº 2.629 DE 31 DE JULHO DE 2024. |
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| norma |
2634/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º, ART. 3º, INCISOS I; II E III E ACRESCENTA INCISO IV NO ART.5º, ART. 6º, INCISO I E II, ALINEA "d", ACRESCENTA &1º, &2º E &3º NO ART. 8º E REVOGA O PARÁGRADO ÚNICO, ART.9º, ART.11, ART.18, ART.19, ART.20º, ART. 24 E 25, E REVOGA OS ARTIGOS 4º, 12; E 23 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ NOVA REDAÇÃO. |
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| materia |
850/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Interceda junto aos órgãos competentes para que seja realizada a estruturação dos acessos aos balneários, essa medida aplica-se especificamente a
colocação de corrimões, degraus ou rampas de acordo com a necessidade. |
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| materia |
851/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto aos órgãos competentes, para que seja realizada a fiscalização em prédio e imóveis abandonadas, visando identificar fracos de mosquitos. |
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| materia |
846/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Interceda junto à Secretaria de Saúde, para que seja contratado um profissional de Educação Física para Rede Casa do Autismo. |
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| materia |
847/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Interceda junto à Secretaria de Saúde, para que sejam contratados dois profissionais Fonoaudiólogos para Rede Casa do Autismo. |
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| materia |
848/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Interceda junto à Secretaria de Saúde, para que sejam contratados dois profissionais de Psicologia para Rede Casa do Autismo |
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| norma |
2631/2024 |
2024-12-06 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL QUINTINO BOCAIÚVA. |
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| materia |
544/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Providenciar a implementação de SISTEMA DE COLETA DE LIXO no loteamento Papucaia 1, em virtude da aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 092 de 03 de junho de 2024 que implementa a Regulamentação Fundiária Urbana - REURB no Município de Cachoeiras de Macacu, conforme Lei Federal nº 13.465/2017. |
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