| materia |
94/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 094/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 548/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de maio de 2025. |
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95/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 095/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de junho de 2025. |
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96/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 096/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 674/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025. |
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97/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 097/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 381 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de janeiro de 2025. |
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98/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 098/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 484 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de fevereiro de 2025. |
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99/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 099/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1095 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de maio de 2025. |
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100/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 100/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1231 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de junho de 2025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 101/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1388 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de julho de 2025. |
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102/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 102/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 198/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025. |
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103/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 103/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 252/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de junho de 2025. |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 104/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 276/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025. |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 105/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 014/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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106/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 106/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 016/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
107/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 107/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 018/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
108/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 108/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 258/2025 de autoria do Previ - Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de maio de 2025. |
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109/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 109/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 259/2025 de autoria do Previ - Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de junho de 2025. |
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110/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 110/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 288/2025 de autoria do Previ - Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de julho de 2025. |
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| materia |
111/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 111/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 319/2025 de autoria do Previ - Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de agosto de 2025. |
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112/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 112/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 008/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025. |
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113/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 113/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 012/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 114/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 022/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de maio de 2025. |
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115/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 115/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 036/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de junho de 2025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 116/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 045/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de julho de 2025. |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 117/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 054/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de agosto de 2025. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 118/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de abril de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 119/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de maio de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 120/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de junho de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 121/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de julho de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 122/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 030/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-02 |
Parecer CFO |
Parecer 123/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”. |
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257/2025 |
2025-10-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Alessandra Cássia Pereira. |
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258/2025 |
2025-10-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ingrid de Freitas Soares. |
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| materia |
259/2025 |
2025-10-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. Thayane da Costa Oliveira. |
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| materia |
659/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de coberturas ou toldos para embarques e desembarques de pacientes no Hospital Victor de Souza Breves, Centro - 1º Distrito. |
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| materia |
660/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção com capina e roçada na Avenida Minas Gerais, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
670/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um sistema de bicicletas para locação na orla de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
671/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de projeto de paisagismo ao lado do Clube Mangarás, Centro - 1º Distrito. |
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| materia |
672/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento e manutenção do solo na Rua Belém, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
673/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ponto de parada coberto para passageiros e moradores na Avenida Litorânea, Praça de Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
674/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do playground localizado na entrada da Rua da Palha, nº 400, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
675/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza, capina e manutenção da escadaria da Biquinha (em frente ao nº 113), que liga a Estrada RJ-14 à Rua Variante Raul Gouveia, Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
676/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a poda de árvores ao longo da Rua Variante Raul Gouveia, Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
677/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias para a regularização do sistema de abastecimento de água no Morais, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
678/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho infantil localizado na quadra de esportes do Parque Bela Vista, incluindo a instalação de grama sintética no piso, para garantir segurança, conforto e acessibilidade às crianças - 1º Distrito. |
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| materia |
679/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua do Pomar da Casa Branca, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
680/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação asfáltica da Estrada do Atalho (atrás do Parque de Exposições Municipal – Expo Mangaratiba), bem como de suas vias transversais - 1º Distrito. |
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| materia |
681/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o levantamento do nível da Rua Rio Grande do Sul, na Praia do Saco, com execução de obras de drenagem, substituição e ampliação do manilhamento, a fim de solucionar os constantes alagamentos no local - 1º Distrito. |
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| materia |
682/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o levantamento do nível da Rua Ceará, na Praia do Saco, com execução de obras de drenagem, substituição e ampliação do manilhamento, a fim de solucionar os constantes alagamentos no local - 1º Distrito. |
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| sessao |
15 |
2025-10-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1604/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Campanha "Junho Laranja" no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras. |
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