| norma |
1605/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
1606/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Reconhece e dá nome ao mirante do Sahy e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Reconhece e denomina logradouro público municipal “Rua Osório Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba-RJ. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências. |
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| materia |
250/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ellen Rodrigues dos Santos. |
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| materia |
251/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Camila Roza da Conceição. |
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| materia |
252/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Frederico Del Duca Frazão. |
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| materia |
253/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Erika Silva de Abreu. |
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| materia |
254/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luís Matheus Gabino Ayres. |
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| materia |
255/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Sandra Lenyra Soares Jorge. |
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| materia |
256/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Luís de Melo Villar. |
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| materia |
654/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção com aplicação de escoras no trecho da Cachoeira dos Escravos, Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
655/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um sistema de bicicletas para locação na orla de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
658/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de cirurgias bucomaxilofaciais no Hospital Victor de Souza Breves. |
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| materia |
661/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma torre de telecomunicações na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
662/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de grades de proteção nas janelas das salas de aula do CEIM Denise Mendes Lopes de Souza, localizado na Rua Major Dinarte da Silveira, Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
663/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua José Marques, nº 380, bairro Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
664/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placa de sinalização de travessia de pedestres, alertando para a proximidade da Escola Municipal Antônio Conceição, na Rua Cipriano da Silva Barros, Ingaíba - 1º Distrito. |
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| materia |
665/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a poda de árvore na Rua 12 de Outubro, nº 708, Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
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| materia |
666/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada de entulho na Rua 5, próximo à torre de telefone, Sahy - 1º Distrito. |
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| materia |
667/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sinalização viária na esquina da Rua Tiradentes com a Estrada RJ-14, no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
668/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e melhoria do portal de entrada da Praia do Saco, garantindo conservação, pintura, segurança e valorização estética do espaço - 1º Distrito. |
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| materia |
669/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico da via principal do Parque Bela Vista, devido ao grande número de buracos e às más condições do pavimento, que vêm causando transtornos a motoristas e pedestres da região - 1º Distrito. |
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| sessao |
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2025-09-30 |
Ordinária |
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| norma |
1602/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde. |
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| norma |
1603/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CDDPD |
Parecer 006/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CDDPD |
Parecer 007/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CDDPD |
Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CESAM |
Parecer 046/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CESAM |
Parecer 047/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição". |
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| materia |
102/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 102/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 034/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera os artigos 205 e 231 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
103/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 103/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 037/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
104/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 104/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências". |
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105/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 105/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”. |
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| materia |
106/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 106/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências". |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 107/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências". |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 108/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências". |
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| materia |
246/2025 |
2025-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe do Projeto da Cinoterapia. |
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247/2025 |
2025-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Walkyr do Nascimento. |
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| materia |
248/2025 |
2025-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. Bruna da Conceição Brojo. |
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249/2025 |
2025-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe da cozinha da Escola Municipal Professora Cecília Ferraz. |
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640/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça Marcelino Pinto Soares (Praça de Skate), em Muriqui - 4º Distrito. |
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641/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção no Estádio Cândido Jorge Capixaba, localizado em Muriqui, incluindo reparos nas grades caídas, fechamento de buracos, roçada do espaço e demais intervenções necessárias - 4º Distrito. |
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| materia |
642/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com a concessionária Enel, em caráter de urgência, para substituição de poste de energia elétrica caído e sustentado por árvore, na escadaria da Biquinha, localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
643/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas de sinalização educativa com mensagens orientando o descarte correto do lixo, na Avenida Vereador Célio Lopes, em frente à Secretaria de Assistência Social, Centro - 1º Distrito. |
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644/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de iluminação na Escola Raul Werneck, localizada na Ingaíba - 1º Distrito. |
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645/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de vistoria e manutenção na Rua Natal, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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646/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção com capina e roçada na Rua Camisão de Freitas, bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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