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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 142/2002 2002-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.563,40. 0 no document
materia 143/2002 2002-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cleber de Souza Ferreira. 0 no document
norma 524/2002 2002-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Nei Abreu de Sá. 1 extracted
materia 141/2002 2002-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Nei Abreu de Sá. 0 no document
norma 521/2002 2002-09-26 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodolfo Tavares. 1 extracted
norma 522/2002 2002-09-26 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dra. Loreta Burlamaqui da Cunha. 1 extracted
norma 523/2002 2002-09-26 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria da Glória Torres Speranza. 1 extracted
materia 138/2002 2002-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodolfo Tavares. 0 no document
materia 139/2002 2002-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dra. Loreta Burlamaqui da Cunha. 0 no document
materia 140/2002 2002-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria da Glória Torres Speranza. 0 no document
norma 518/2002 2002-09-23 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo. 1 extracted
norma 519/2002 2002-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Grécia Marques Lopes. 1 extracted
norma 520/2002 2002-09-23 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nilcéa Pereira Deister. 1 extracted
materia 121/2002 2002-09-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e a criação da Unidade Fiscal de Referência do Município. 0 no document
materia 135/2002 2002-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo. 0 no document
materia 136/2002 2002-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Grécia Marques Lopes. 0 no document
materia 137/2002 2002-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nilcéa Pereira Deister. 0 no document
norma 92/2002 2002-09-19 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e a criação da Unidade Fiscal de Referência do Município. 1 extracted
norma 516/2002 2002-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Geraldo Calmon Costa Júnior. 1 extracted
norma 517/2002 2002-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Calmon. 1 extracted
materia 133/2002 2002-09-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Geraldo Calmon Costa Júnior. 0 no document
materia 134/2002 2002-09-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Calmon. 0 no document
norma 513/2002 2002-09-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gildro José Martins Viana. 1 extracted
norma 514/2002 2002-09-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ribeiro. 1 extracted
norma 515/2002 2002-09-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim Salvador Fontes. 1 extracted
norma 614/2002 2002-09-16 Resolução Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 129/2002 2002-09-12 Projeto de Resolução Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 130/2002 2002-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gildro José Martins Viana. 0 no document
materia 131/2002 2002-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ribeiro. 0 no document
materia 132/2002 2002-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim Salvador Fontes. 0 no document
norma 512/2002 2002-09-12 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Remigio Tavares de Matos. 1 extracted
norma 613/2002 2002-09-12 Resolução Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Município. 1 extracted
norma 1830/2002 2002-09-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.190,87. 1 extracted
materia 127/2002 2002-09-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.190,87. 0 no document
materia 128/2002 2002-09-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Remigio Tavares de Matos. 0 no document
norma 508/2002 2002-09-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Erotildes Silva Batista. 1 extracted
norma 509/2002 2002-09-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adolfo Carelis. 1 extracted
norma 510/2002 2002-09-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tertuliano da Conceição. 1 extracted
norma 511/2002 2002-09-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo de Castro Costa. 1 extracted
norma 1829/2002 2002-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 133.000,00. 1 extracted
materia 120/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 133.000,00. 0 no document
materia 122/2002 2002-09-05 Projeto de Resolução Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Município. 0 no document
materia 123/2002 2002-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Erotildes Silva Batista. 0 no document
materia 124/2002 2002-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adolfo Carelis. 0 no document
materia 125/2002 2002-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tertuliano da Conceição. 0 no document
materia 126/2002 2002-09-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo de Castro Costa. 0 no document
materia 118/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 0 no document
materia 119/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2003, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 1828/2002 2002-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 29.527,53. 1 extracted
norma 506/2002 2002-08-22 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Dra. Ângela Novaes Queiroz. 1 extracted