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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1871/2003 2003-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.000,00. 1 extracted
norma 1872/2003 2003-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.000,00. 1 extracted
norma 1873/2003 2003-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.418,00. 1 extracted
norma 617/2003 2003-02-24 Resolução Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal para viagens a serviço. 1 extracted
norma 1869/2003 2003-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 27.125,00. 1 extracted
norma 1870/2003 2003-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 51.500,00. 1 extracted
materia 12/2003 2003-02-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 27.125,00. 0 no document
materia 13/2003 2003-02-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 51.500,00. 0 no document
norma 1868/2003 2003-02-20 Lei Ordinária Concede prazo para legalização de obras. 1 extracted
materia 9/2003 2003-02-17 Projeto de Resolução Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal para viagens a serviço. 0 no document
materia 11/2003 2003-02-17 Projeto de Lei Ordinária Concede prazo para legalização de Obras. 0 no document
norma 1866/2003 2003-01-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 283.200,00. 1 extracted
norma 1867/2003 2003-01-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.711,62. 0 no document
norma 1860/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.007,12. 1 extracted
norma 1861/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 18.173,00. 1 extracted
norma 1862/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 651.725,80. 1 extracted
norma 1863/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.563,93. 1 extracted
norma 1864/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.579,25. 1 extracted
norma 1865/2003 2003-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 140.033,00. 1 extracted
materia 1/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.579,25. 0 no document
materia 2/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.007,12. 0 no document
materia 3/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 18.173,00. 0 no document
materia 4/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 140.033,00. 0 no document
materia 5/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 283.200,00. 0 no document
materia 6/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.711,62. 0 no document
materia 7/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 651.725,80. 0 no document
materia 8/2003 2003-01-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 404.563,93. 0 no document
norma 1857/2002 2002-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar área do logradouro público, no local que menciona, para construção de Centro de Apoio Turístico. 1 extracted
norma 1858/2002 2002-12-28 Lei Ordinária Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço e iluminação pública, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal. 1 extracted
norma 1859/2002 2002-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.000,00. 1 extracted
materia 178/2002 2002-12-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar área do logradouro público, no local que menciona, para contrução de centro de Apoio Turístico. 0 no document
materia 179/2002 2002-12-26 Projeto de Lei Ordinária Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço e iluminação pública, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal. 0 no document
materia 180/2002 2002-12-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.000,00. 0 no document
norma 1856/2002 2002-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2003, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 528/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referentes ao exercício de 2001. 1 extracted
norma 1854/2002 2002-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 56.734,36. 1 extracted
norma 1855/2002 2002-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel e outros brindes, a serem sorteados na forma que menciona. 1 extracted
materia 175/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel e outros brindes, a serem sorteados na forma que menciona. 0 no document
materia 177/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 56.734,36. 0 no document
norma 1852/2002 2002-12-05 Lei Ordinária Dá nome de Dr. Audifax Gonçalves de Azevedo Filho, a atual estrada Sertãozinho. 1 extracted
norma 1853/2002 2002-12-05 Lei Ordinária Autoriza a criação de unidade escolar que menciona (Escola Municipal São Judas Tadeu). 1 extracted
norma 95/2002 2002-11-28 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1849/2002 2002-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.680,53. 1 extracted
norma 1850/2002 2002-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.561,41. 1 extracted
norma 1851/2002 2002-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.051,62. 1 extracted
materia 151/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 171/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.680,53. 0 no document
materia 172/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.561,41. 0 no document
materia 173/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.051,62. 0 no document
materia 156/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.631,00. 0 no document