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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 303/1997 1997-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fernando Filgueiras. 1 extracted
norma 304/1997 1997-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Wellington Moreira Franco. 1 extracted
norma 305/1997 1997-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio Cardoso Carvalho. 1 extracted
norma 306/1997 1997-09-19 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcos Fortuna. 1 extracted
norma 307/1997 1997-09-19 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilson Zacarias. 1 extracted
materia 103/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jovenil da Silva Brito. 0 no document
materia 104/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ubiratan de Araújo Lima. 0 no document
materia 105/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fernando Filgueiras. 0 no document
materia 106/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Wellington Moreira Franco. 0 no document
materia 108/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcos Fortuna. 0 no document
materia 109/1997 1997-09-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilson Zacarias. 0 no document
norma 295/1997 1997-09-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dionísio Raimundo de Queiroz. 1 extracted
norma 296/1997 1997-09-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Pereira de Carvalho. 1 extracted
norma 297/1997 1997-09-15 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ignácio de Loyola Benedicto Ottoni. 1 extracted
norma 298/1997 1997-09-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dilma de Moura Almeida. 1 extracted
norma 299/1997 1997-09-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vânia Maria Vieira Queiroz. 1 extracted
materia 96/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes. 0 no document
materia 97/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dionísio Raimundo de Queiroz. 0 no document
materia 98/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Pereira de Carvalho. 0 no document
materia 99/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ignácio de Loyola Benedicto Ottoni. 0 no document
materia 100/1997 1997-09-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Georgina Abreu da Silva. 0 no document
materia 101/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dilma de Moura Almeida. 0 no document
materia 102/1997 1997-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vânia Maria Vieira Queiroz. 0 no document
norma 294/1997 1997-09-12 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior. 1 extracted
norma 1/1997 1997-09-08 Emenda Constitucional Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 169 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 95/1997 1997-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Dr. Antonio Fernandes o local que menciona, em Barão de Javary. 0 no document
materia 91/1997 1997-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Jorge Cleber Teixeira de Almeida. 0 no document
materia 94/1997 1997-09-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior. 0 no document
norma 291/1997 1997-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Jorge Cleber Teixeira de Almeida. 1 extracted
norma 292/1997 1997-09-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Barreiros Portella. 1 extracted
norma 293/1997 1997-09-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Manoel Gomes Vieira Muniz. 1 extracted
norma 1582/1997 1997-09-01 Lei Ordinária Tomba, por seu interesse urbano, social e paisagístico, os bens que menciona. 1 extracted
materia 87/1997 1997-08-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1998, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 88/1997 1997-08-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1998 à 2001. 0 no document
materia 89/1997 1997-08-29 Projeto de Lei Ordinária Tomba, por seu interesse urbano, social e paisagístico, os bens que menciona. 0 no document
materia 90/1997 1997-08-29 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas do Ex-Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1996. 0 no document
materia 92/1997 1997-08-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Barreiros Portella. 0 no document
materia 93/1997 1997-08-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Manoel Gomes Vieira Muniz. 0 no document
norma 290/1997 1997-08-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Enéas Machado Cotta. 1 extracted
norma 1580/1997 1997-08-29 Lei Ordinária Denomina Ponte do Mimo, na localidade do Sertãozinho. 1 extracted
norma 1581/1997 1997-08-29 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Emprego de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/1997 1997-08-25 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Emprego de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 86/1997 1997-08-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Enéas Machado Cotta. 0 no document
norma 34/1997 1997-08-25 Lei Complementar Cria o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 35/1997 1997-08-25 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 288/1997 1997-08-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa. 1 extracted
norma 289/1997 1997-08-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Renato da Cunha Pereira. 1 extracted
materia 83/1997 1997-08-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa. 0 no document
materia 84/1997 1997-08-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Renato da Cunha Pereira. 0 no document
norma 284/1997 1997-08-22 Decreto Legislativo Dá nome de Abraham Medina, a Medalha do Mérito Municipal criada pelo Decreto Legislativo nº 001, de 04 de maio de 1990. 1 extracted