| norma |
1566/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revitalização e o uso da Comenda "Cidade das Rosas". Inserção nos impressos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1567/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de caixas receptoras de correspondências em prédios urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
1568/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixas para passagem de pedestres. |
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| materia |
51/1997 |
1997-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estágios em órgãos técnicos das Secretarias Municipais e Procuradoria Jurídica para estudantes de ensino superior, médio e elementar. |
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| materia |
52/1997 |
1997-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Pedro Paes Leme. |
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| materia |
53/1997 |
1997-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mery Lúcia Trivisol Leal. |
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no document
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| norma |
274/1997 |
1997-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Pedro Paes Leme. |
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| norma |
275/1997 |
1997-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mery Lúcia Trivisol Leal. |
1 |
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| norma |
1565/1997 |
1997-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. |
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| norma |
273/1997 |
1997-04-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cezário Borges Simões. |
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| materia |
46/1997 |
1997-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cezário Borges Simões. |
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| materia |
47/1997 |
1997-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
32/1997 |
1997-04-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
1563/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1564/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça de Esportes Hélio Rodrigues de Carvalho. |
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| materia |
44/1997 |
1997-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. |
0 |
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| materia |
45/1997 |
1997-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça de Esportes Hélio Rodrigues de Carvalho. |
0 |
no document
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| norma |
1562/1997 |
1997-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992 e dá outras providências. |
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| materia |
43/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeiras no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
0 |
no document
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| norma |
31/1997 |
1997-04-14 |
Lei Complementar |
Modifica o Artigo 28 e suprime os Parágrafos 3º e 4º do supracitado artigo da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 "Código de Obras". |
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| norma |
1560/1997 |
1997-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do adesivo para o estacionamento no Ponto de Taxi Rotativo. |
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| norma |
1561/1997 |
1997-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeiras no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
1 |
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| materia |
37/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
40/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| materia |
41/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica o artigo 028 e suprime os parágrafos 3º e 4º do supra citado artigo do Código de Obras. |
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| materia |
42/1997 |
1997-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do adesivo para o estacionamento no Ponto de Taxi Rotativo. |
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| norma |
29/1997 |
1997-04-11 |
Lei Complementar |
Revoga os artigos 29, Parágrafo Único e 30, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 "Código de Obras". |
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| norma |
30/1997 |
1997-04-11 |
Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 "Código de Obras". |
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| norma |
1558/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Pavilhão da FENART. |
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| norma |
1559/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
38/1997 |
1997-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga os artigos 29, Parágrafo Único e 30, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991 "Código de Obras". |
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| materia |
39/1997 |
1997-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991 "Código de Obras". |
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| norma |
1556/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96. |
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| norma |
1557/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Fixação da Taxa de Iluminação Pública. |
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| materia |
35/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
36/1997 |
1997-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Fixação da Taxa de Iluminação Pública. |
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| norma |
1554/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado a criação na Lei orçamentária, por remanejamento de recursos, os Elementos de Despesas, no Valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). |
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| materia |
34/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992 e dá outras providências. |
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| norma |
1550/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeiras no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| norma |
1551/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das Unidades de Saúdes e locais onde se realizem exames complementares e dá outras providências. |
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| norma |
1553/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe dobre cartazes de prevenção à AIDS e dá outras providências. |
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| materia |
33/1997 |
1997-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe dobre cartazes de prevenção à AIDS e dá outras providências. |
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| materia |
29/1997 |
1997-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aprovado a criação na Lei orçamentária, por remanejamento de recursos, os Elementos de Despesas, no Valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). |
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| materia |
30/1997 |
1997-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das Unidades de Saúdes e locais onde se realizem exames complementares e dá outras providências. |
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| materia |
31/1997 |
1997-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revitalização e o uso da Comenda "Cidade das Rosas". Inserção nos impressos Municipais e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
32/1997 |
1997-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece condições para isenção de Imposto Predial Urbano para anciãos, aposentados por invalidez, aposentados e pensionistas. |
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| materia |
28/1997 |
1997-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Pavilhão da FENART. |
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| norma |
1549/1997 |
1997-03-17 |
Lei Ordinária |
Fica denomina José Alves de Oliveira, a Quadra de Esportes localizada no Bairro Clube Velho. |
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| materia |
25/1997 |
1997-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denomina José Alves de Oliveira, a Quadra de Esportes localizada no Bairro Clube Velho. |
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| materia |
27/1997 |
1997-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeiras no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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