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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 85/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender a seguinte classificação orçamentaria: RECURSOS PRÓPRIOS." 0 no document
materia 86/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$2.162,55 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender ao equipamento do Hospital, visando fortalecer a capacidade tecnico-operacional no atendimento aos serviços de Saúde do Município. 0 no document
materia 87/1996 1996-12-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 0 no document
norma 26/1996 1996-12-06 Lei Complementar Emenda à Lei Complementar nº 15 de 15 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 016 de 06 de maio de 1994, posteriormente alterada pela Lei nº 018 de 13 de março de 1995. 1 extracted
norma 1520/1996 1996-12-06 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 25/1996 1996-12-02 Lei Complementar Altera os arts. 171 e 172 da Lei Complementar no 015, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre auxilio-funeral e cria o auxilio-reclusão e da outras providencias. 1 extracted
materia 83/1996 1996-11-29 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 0 no document
materia 84/1996 1996-11-29 Projeto de Lei Complementar Emenda à Lei Complementar nº 15 de 15 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 016 de 06 de maio de 1994, posteriormente alterada pela Lei nº 018 de 13 de março de 1995. 0 no document
norma 24/1996 1996-11-29 Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 1519/1996 1996-11-29 Lei Ordinária Altera a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos na Lei nº 1334 , de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1515/1996 1996-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre revogação do Inciso IV, do art. 158, do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1516/1996 1996-11-24 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no valor de R$ 250.0000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a ampliação e equipamento do Hospital, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional no atendimento aos serviços de saúde do Município. 1 extracted
norma 1517/1996 1996-11-24 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), para atender a reforma de unidade de saúde, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional no atendimento aos serviços de saúde do Município. 1 extracted
norma 1518/1996 1996-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais sem multa e juros de mora e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/1996 1996-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais sem multa e juros de mora e dá outras providências. 0 no document
materia 82/1996 1996-11-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 0 no document
materia 79/1996 1996-11-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no valor de R$250.0000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para atender a ampliação e equipamento do Hospital, visando fortalecer a capacidade tecnico-operacional no atendimento aos serviços de saúde do Município. 0 no document
materia 80/1996 1996-11-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), para atender a reforma de unidade de saúde, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional no atendimento aos serviços de saúde do Município. 0 no document
norma 1514/1996 1996-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1997, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 77/1996 1996-11-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos na Lei nº 1334 , de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. 0 no document
norma 1513/1996 1996-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. (Rua José Sodré) 1 extracted
norma 23/1996 1996-11-04 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. 1 extracted
materia 71/1996 1996-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Iuca Maria da Conceição. 0 no document
materia 72/1996 1996-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Everaldo Ayrão Portella. 0 no document
materia 73/1996 1996-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Alice Vieira. 0 no document
materia 74/1996 1996-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Guimarães Bernardes. 0 no document
materia 75/1996 1996-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Van Acker Souza. 0 no document
materia 76/1996 1996-10-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1997, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 267/1996 1996-10-21 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Iuca Maria da Conceição. 1 extracted
norma 268/1996 1996-10-21 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Everaldo Ayrão Portella. 1 extracted
norma 269/1996 1996-10-21 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Alice Vieira. 1 extracted
norma 270/1996 1996-10-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Guimarães Bernardes. 1 extracted
norma 271/1996 1996-10-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Van Acker Souza. 1 extracted
materia 70/1996 1996-10-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Capitão Natanael Paiva Bezerra. 0 no document
norma 266/1996 1996-10-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Capitão Natanael Paiva Bezerra. 1 extracted
norma 1511/1996 1996-10-18 Lei Ordinária Cria acesso as calçadas públicas para deficientes. 1 extracted
norma 1512/1996 1996-10-18 Lei Ordinária Denomina Quadra Poli-Esportiva Ercy Faria. 1 extracted
materia 67/1996 1996-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Gonçalves. 0 no document
materia 68/1996 1996-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Wanda Pinheiro Mesquita. 0 no document
materia 69/1996 1996-10-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Quadra Poli-Esportiva Ercy Faria. 0 no document
norma 259/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ricardo da Costa Lameira. 1 extracted
norma 260/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vanderlei Muniz Pereira. 1 extracted
norma 261/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Sebastião José Soares Valente. 1 extracted
norma 262/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Alves Garcia. 1 extracted
norma 263/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel PM Jorge Armando Duarte de Souza. 1 extracted
norma 264/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Gonçalves. 1 extracted
norma 265/1996 1996-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Wanda Pinheiro Mesquita. 1 extracted
materia 64/1996 1996-10-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Sebastião José Soares Valente. 0 no document
materia 65/1996 1996-10-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Alves Garcia. 0 no document
materia 66/1996 1996-10-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel PM Jorge Armando Duarte de Souza. 0 no document