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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1548/1997 1997-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com o INCRA. 1 extracted
norma 1545/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Fica aprovado a criação na Lei orçamentária, por remanejamento de recursos, os Elementos de Despesas, no Valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). 1 extracted
norma 1547/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Modifica os artigos 8º e 50 da Lei nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989. 1 extracted
materia 22/1997 1997-03-07 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96. 0 no document
materia 23/1997 1997-03-07 Projeto de Lei Ordinária Modifica os artigos 8º e 50 da Lei nº 1.152, de 14 de dezembro de 1989. 0 no document
materia 24/1997 1997-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com o INCRA. 0 no document
norma 28/1997 1997-03-03 Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1543/1997 1997-03-03 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.524, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1997 1997-02-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipalizada Abraham Medina. 0 no document
materia 19/1997 1997-02-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipalizada José Antonio da Silva. 0 no document
materia 20/1997 1997-02-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipalizada Darcy Ribeiro. 0 no document
materia 21/1997 1997-02-28 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovado a criação na Lei orçamentária, por remanejamento de recursos, os Elementos de Despesas, no Valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). 0 no document
norma 27/1997 1997-02-28 Lei Complementar Altera o valor da multa para liberação de animais apreendidos e recolhidos ao depósito da Municipalidade previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 1 extracted
materia 17/1997 1997-02-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Cândido Coelho de Souza. 0 no document
norma 1536/1997 1997-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.250,24. 1 extracted
norma 1537/1997 1997-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.367,67. 1 extracted
norma 1538/1997 1997-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 1 extracted
norma 1539/1997 1997-02-24 Lei Ordinária Denomina Rua Cândido Coelho de Souza. 1 extracted
norma 1535/1997 1997-02-21 Lei Ordinária Denomina Avenida José Antonio da Silva. 1 extracted
materia 7/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Complementar Altera o valor da multa para liberação de animais apreendidos e recolhidos ao depósito da Municipalidade previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 0 no document
materia 8/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.250,24. 0 no document
materia 9/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.367,67. 0 no document
materia 10/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 0 no document
materia 12/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 13/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.524, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 0 no document
materia 15/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Avenida José Antonio da Silva. 0 no document
materia 16/1997 1997-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de nomeação Ad Nutum e contratação sem concurso público de parentes por consanguinidade até o terceiro grau, ou por adoção. 0 no document
norma 1528/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Institui o Regime Especial de 45 horas semanais para profissionais em Regência de Classe. 1 extracted
norma 1529/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1530/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 1531/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a Área da Educação, por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1532/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Revoga a obrigatoriedade do Município fornecer transporte para o Corpo Docente da Associação Educacional Veiga de Almeida, bem como a responsabilidade de manter até 10 bolsistas daquela Associação. 1 extracted
norma 1533/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Professor na Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Regime Especial de 45 horas semanais para profissionais em Regência de Classe. 0 no document
materia 2/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 3/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. 0 no document
materia 4/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a Área da Educação, por tempo determinado e dá outras providências. 0 no document
materia 5/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Revoga a obrigatoriedade do Município fornecer transporte para o Corpo Docente da Associação Educacional Veiga de Almeida, bem como a responsabilidade de manter até 10 bolsistas daquela Associação. 0 no document
materia 6/1997 1997-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Professor na Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. 0 no document
norma 1524/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares e Contratar Operações de Crédito, por antecipação de Receita e da outras providencias. 1 extracted
norma 1525/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município, em especial o Capítulo XIV, referente a Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e Logradouros Públicos, com nova redação dada pela Lei nº 1.158 de 28 de dezembro de 1989. 1 extracted
norma 1526/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no mês de Dezembro de 1996, até o Limite de 5% (cinco por cento), do total da despesa fixada na Lei de Meios, para atender o reforço de dotações que estão e/ou se tornarão insuficientes. 1 extracted
norma 1527/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Denomina Praça Antonio Arantes Alves. 1 extracted
materia 89/1996 1996-12-23 Projeto de Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município, em especial o Capítulo XIV, referente a Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e Logradouros Públicos, com nova redação dada pela Lei nº 1.158 de 28 de dezembro de 1989. 0 no document
materia 90/1996 1996-12-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no mês de Dezembro de 1996, até o Limite de 5% (cinco por cento), do total da despesa fixada na Lei de Meios, para atender o reforço de dotações que estão e/ou se tornarão insuficientes. 0 no document
materia 91/1996 1996-12-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Antonio Arantes Alves. 0 no document
norma 1523/1996 1996-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/1996 1996-12-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares e Contratar Operações de Crédito, por antecipação de Receita e da outras providencias. 0 no document
norma 1521/1996 1996-12-20 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender a seguinte classificação orçamentaria: RECURSOS PRÓPRIOS. 1 extracted
norma 1522/1996 1996-12-20 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 2.162,55 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para atender ao equipamento do Hospital, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional no atendimento aos serviços de Saúde do Município. 1 extracted