| norma |
1494/1996 |
1996-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e algumas regulamentações do Festival Municipal da Canção Popular. |
1 |
extracted
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| norma |
249/1996 |
1996-06-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro de Alvarenga Peixoto. |
1 |
extracted
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| norma |
1491/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
34/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997. |
0 |
no document
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| materia |
35/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro de Alvarenga Peixoto. |
0 |
no document
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| materia |
32/1996 |
1996-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Izolina Ayrão Portella. |
0 |
no document
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| materia |
33/1996 |
1996-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido benefício de 10% (dez) por cento do valor pago no I.P.V.A. - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, sobre a parte que couber ao Município de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| materia |
29/1996 |
1996-05-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo de Avellar. |
0 |
no document
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| materia |
30/1996 |
1996-05-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ricardo da Costa Lameira. |
0 |
no document
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| materia |
31/1996 |
1996-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e algumas regulamentações do Festival Municipal da Canção Popular. |
0 |
no document
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| norma |
1488/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em supermercados e auto-serviços às pessoas que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
248/1996 |
1996-05-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Léa Pinto de Souza Reis. |
1 |
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| materia |
20/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira e da outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
21/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Resolução |
Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira para próxima legislatura. |
0 |
no document
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| materia |
22/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito para a 11º legislatura. |
0 |
no document
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| materia |
23/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em supermercados e auto-serviços às pessoas que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
24/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o livre acesso nas enfermarias dos hospitais do Município de Miguel Pereira, na condição de acompanhante, da mãe ou responsável pelo menor ali internado. |
0 |
no document
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| materia |
25/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Dia de Luta da pessoa portadora de deficiência. |
0 |
no document
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| materia |
26/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga as Unidades de Saúde do Município de Miguel Pereira a fixarem em locais visíveis, quadros que informem os plantonistas do dia e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
27/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Rômulo Badolati. |
0 |
no document
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| materia |
28/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a presença de profissionais da área de saúde nos locais que menciona, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
19/1996 |
1996-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Léa Pinto de Souza Reis. |
0 |
no document
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| materia |
18/1996 |
1996-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação do Inciso IV, do art. 158, do Código Tributário Municipal. |
0 |
no document
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| norma |
247/1996 |
1996-05-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Elpídio José Fernandes. |
1 |
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| materia |
14/1996 |
1996-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Elpídio José Fernandes. |
0 |
no document
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| norma |
1485/1996 |
1996-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Trabalhador Braçal do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| materia |
12/1996 |
1996-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para efetuar concessão de ajuda de custo à alunos de nível universitário servidores públicos municipais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
13/1996 |
1996-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o programa do adolescente estagiário do Município de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
245/1996 |
1996-04-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Sylvio Gomes. |
1 |
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| norma |
246/1996 |
1996-04-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Conjunto Trancham. |
1 |
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| materia |
10/1996 |
1996-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Conjunto Trancham. |
0 |
no document
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| materia |
9/1996 |
1996-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Sylvio Gomes. |
0 |
no document
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| norma |
1483/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1484/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Fundação Miguel Pereira e da outras providencias. |
1 |
extracted
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| materia |
8/1996 |
1996-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Trabalhador Braçal do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. |
0 |
no document
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| norma |
1482/1996 |
1996-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta e desafeta Área Municipal localizada na Rua Jorge Mendes, em Governador Portela - 2º Distrito deste Município. |
1 |
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| materia |
7/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Fundação Miguel Pereira e da outras providencias. |
0 |
no document
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| norma |
244/1996 |
1996-03-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, referentes ao exercício de 1994. |
1 |
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| materia |
5/1996 |
1996-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
6/1996 |
1996-02-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, referentes ao exercício de 1994. |
0 |
no document
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| norma |
1479/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação do art. 1º e seu paragrafo único, da Lei 1.478, de 28/12/1995. |
1 |
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| norma |
1480/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Regime Especial de 40 horas semanais para Professores em regência de classe. |
1 |
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| norma |
1481/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar na Área de Educação, para suprir necessidades complementares. |
1 |
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| materia |
4/1996 |
1996-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta e desafeta Área Municipal localizada na Rua Jorge Mendes, em Governador Portela - 2º Distrito deste Município. |
0 |
no document
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| materia |
1/1996 |
1996-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação do art.1º e seu paragrafo único, da Lei 1.478, de 28/12/95. |
0 |
no document
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| materia |
2/1996 |
1996-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Regime Especial de 40 horas semanais para Professores em regência de classe. |
0 |
no document
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| materia |
3/1996 |
1996-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar na Área de Educação, para suprir necessidades complementares. |
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no document
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| norma |
1476/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera através de Emenda supressiva parte do contido no art. 14 da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996. |
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| norma |
1477/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder adiantamento de subvenção ao Hospital Fundação Miguel Pereira e dá outras providencias. |
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| norma |
1478/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Doação à Associação dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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