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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 66/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Glorice Mendes de Oliveira. 0 no document
materia 67/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Cláudia Ermida Pinto Vasconcelos. 0 no document
materia 68/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Meira de Vasconcelos. 0 no document
materia 69/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco. 0 no document
materia 71/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Frei José Kropf. 0 no document
norma 217/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Gomes Duboc. 1 extracted
norma 218/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Vitor Luís Pereira da Silva. 1 extracted
norma 219/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Augusto Couto da Cunha. 1 extracted
norma 220/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Teixeira. 1 extracted
norma 221/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Roque de Moraes. 1 extracted
norma 222/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hamilton Soares Valente. 1 extracted
norma 223/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. César Maia. 1 extracted
norma 224/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Veiga de Almeida Júnior. 1 extracted
norma 225/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. João Souza Sarpa. 1 extracted
norma 226/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Lilian Ribeiro de Souza 1 extracted
norma 227/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Marilena Alves Lima. 1 extracted
norma 228/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Mário de Souza Valle. 1 extracted
norma 229/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dilson de Souza Silva. 1 extracted
norma 230/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Lúcio Leite. 1 extracted
norma 231/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Rodrigues Costa. 1 extracted
norma 232/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Flora Maria Portella Basbus. 1 extracted
norma 233/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ismail Gonçalves Cavalcanti. 1 extracted
norma 234/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Zerlahny. 1 extracted
norma 235/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Glorice Mendes de Oliveira. 1 extracted
norma 236/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Cláudia Ermida Pinto Vasconcelos. 1 extracted
norma 237/1995 1995-10-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Meira de Vasconcellos. 1 extracted
materia 48/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sérgio Gomes Duboc. 0 no document
materia 49/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Vitor Luis Pereira da Silva. 0 no document
materia 50/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Augusto Couto da Cunha. 0 no document
materia 51/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Teixeira. 0 no document
materia 52/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Roque de Moraes. 0 no document
materia 53/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hamilton Soares Valente. 0 no document
materia 54/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. César Maia. 0 no document
materia 55/1995 1995-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Veiga de Almeida Júnior. 0 no document
norma 207/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Joseméri Guedes. 1 extracted
norma 208/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Paulo de Souza. 1 extracted
norma 209/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Cacilda Pinho da Conceição. 1 extracted
norma 210/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosangela Mendonça de Negri. 1 extracted
norma 211/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Julio Roberto Lebre Bacellar. 1 extracted
norma 212/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Robert Bona Chlamtac. 1 extracted
norma 213/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Carlos Braum. 1 extracted
norma 214/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Virginia Candido da Silva. 1 extracted
norma 215/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Lucia Lomelino. 1 extracted
norma 216/1995 1995-10-02 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Zilda Rodrigues de Paula Gomes. 1 extracted
materia 38/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Joseméri Guedes. 0 no document
materia 39/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Paulo de Souza. 0 no document
materia 41/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosangela Mendonça de Negri. 0 no document
materia 42/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Julio Roberto Lebre Bacellar. 0 no document
materia 43/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Robert Bona Chlamtac. 0 no document
materia 44/1995 1995-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Carlos Braum. 0 no document