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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 93/1995 1995-12-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre Doação à Associação dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira e da outras providências. 0 no document
materia 94/1995 1995-12-26 Projeto de Lei Ordinária Altera através de Emenda supressiva parte do contido no art. 14 da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996. 0 no document
materia 92/1995 1995-12-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder adiantamento de subvenção ao Hospital Fundação Miguel Pereira e da outras providencias. 0 no document
norma 21/1995 1995-12-15 Lei Complementar Altera a redação do item III, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1474/1995 1995-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1996, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 1475/1995 1995-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da denominação de Cargo Efetivo e Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 243/1995 1995-12-11 Decreto Legislativo Cria Medalha Comemorativa ao 40º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1469/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 1470/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1471/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de Contratação de Auxiliares de Merenda na área de Educação. 1 extracted
norma 1472/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 682 de 19 de março de 1976. 1 extracted
norma 1473/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de ponto de táxi rotativo, no 1º distrito de Miguel Pereira – RJ. 1 extracted
materia 86/1995 1995-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de Contratação de Auxiliares de Merenda na área de Educação. 0 no document
materia 87/1995 1995-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do item III, do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 89/1995 1995-12-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 682 de 19 de março de 1976. 0 no document
materia 88/1995 1995-12-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de ponto de táxi rotativo, no 1º distrito de Miguel Pereira – RJ. 0 no document
materia 84/1995 1995-12-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da denominação de Cargo Efetivo e Cria Vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 0 no document
materia 85/1995 1995-12-01 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Assistência Social / Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 0 no document
norma 20/1995 1995-12-01 Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código de Obras. 1 extracted
norma 1468/1995 1995-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a conceder uso de parte da Escola Municipal Cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva, em Barão de Javary, à Associação Educacional Veiga de Almeida e dá outras providências 1 extracted
materia 82/1995 1995-11-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1996, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 83/1995 1995-11-24 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código de Obras. 0 no document
norma 1467/1995 1995-11-24 Lei Ordinária Adoção de uma Praça. = Conservação de Praças através de adoção por prazo determinado pelas empresas estabelecidas no Município = 1 extracted
materia 81/1995 1995-11-17 Projeto de Decreto Legislativo Convoca o Exmo. Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz. 0 no document
norma 242/1995 1995-11-17 Decreto Legislativo Convoca o Exmo. Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz. 1 extracted
norma 1466/1995 1995-11-17 Lei Ordinária Denomina Praça Paula Maria Lavinas da Silva. 1 extracted
materia 79/1995 1995-11-13 Projeto de Decreto Legislativo Cria Medalha Comemorativa ao 40º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1463/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1464/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação. 1 extracted
materia 73/1995 1995-10-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação. 0 no document
materia 77/1995 1995-10-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Paula Maria Lavinas da Silva. 0 no document
norma 241/1995 1995-10-30 Decreto Legislativo Cria Comissão Especial com a finalidade de determinar Áreas de Preservação Ambiental. 1 extracted
materia 70/1995 1995-10-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jomar Costa Dias. 0 no document
materia 74/1995 1995-10-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a conceder uso de parte da Escola Municipal Cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva, em Barão de Javary, à Associação Educacional Veiga de Almeida e dá outras providências 0 no document
materia 72/1995 1995-10-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Castorina Marino Bernardo. 0 no document
norma 238/1995 1995-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco. 1 extracted
norma 239/1995 1995-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jomar Costa Dias. 1 extracted
norma 240/1995 1995-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Frei José Kropf. 1 extracted
norma 1461/1995 1995-10-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bens móveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ. 1 extracted
norma 1462/1995 1995-10-16 Lei Ordinária Denomina Rua Castorina Marino Bernardo. 1 extracted
materia 56/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. João Souza Sarpa. 0 no document
materia 57/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Lilian Ribeiro de Souza 0 no document
materia 58/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Marilena Alves Lima. 0 no document
materia 59/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Mário de Souza Valle. 0 no document
materia 60/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dilson de Souza Silva. 0 no document
materia 61/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mário Lúcio Leite. 0 no document
materia 62/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Rodrigues Costa. 0 no document
materia 63/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Flora Maria Portella Basbus. 0 no document
materia 64/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ismail Gonçalves Cavalcanti. 0 no document
materia 65/1995 1995-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Zerlahny. 0 no document