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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 70/1988 1988-12-09 Projeto de Resolução Ficam atualizados os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira, obedecidos os limites estabelecidos na Resolução Municipal nº 475 de 16 de abril de 1986, em Cz$ 112.943,00. 0 no document
materia 68/1988 1988-12-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 7.293.000,00. 0 no document
norma 1078/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.364.000,00. 1 extracted
norma 1079/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 9.191.800,00. 1 extracted
norma 1080/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 7.293.000,00. 1 extracted
materia 65/1988 1988-12-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" - ISTI. 0 no document
materia 66/1988 1988-12-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.364.000,00. 0 no document
materia 67/1988 1988-12-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 9.191.800,00. 0 no document
norma 540/1988 1988-11-30 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nils Kaufmann. 1 extracted
norma 1075/1988 1988-11-30 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Professor Mário Vasconcelos Lopes Rêgo a atual Escola Municipal Cruz das Almas. 1 extracted
norma 1076/1988 1988-11-30 Lei Ordinária Denomina Rua Manoel Leovegildo Xavier. 1 extracted
norma 1077/1988 1988-11-30 Lei Ordinária Denomina Rua Jair Pureza. 1 extracted
materia 62/1988 1988-11-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nils Kaufmann. 0 no document
materia 63/1988 1988-11-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Manoel Leovegildo Xavier. 0 no document
materia 59/1988 1988-11-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Professor Mário Vasconcelos Lopes Rêgo a atual Escola Municipal cruz das Almas. 0 no document
materia 64/1988 1988-11-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Jair Pureza. 0 no document
norma 1071/1988 1988-11-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.168.267,00. 1 extracted
norma 1072/1988 1988-11-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.273.530,00. 1 extracted
norma 1073/1988 1988-11-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.209.929,00. 1 extracted
norma 1074/1988 1988-11-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.200.000,00. 1 extracted
materia 55/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.168.267,00. 0 no document
materia 56/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.273.530,00. 0 no document
materia 57/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.209.929,00. 0 no document
materia 58/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 5.200.000,00. 0 no document
norma 1070/1988 1988-10-26 Lei Ordinária Institui o imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVC. 1 extracted
materia 54/1988 1988-10-21 Projeto de Lei Ordinária Institui o imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVC. 0 no document
norma 1069/1988 1988-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1989 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1067/1988 1988-10-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.600.000,00. 1 extracted
norma 1068/1988 1988-10-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 23.000.000,00. 1 extracted
materia 51/1988 1988-10-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.600.000,00. 0 no document
materia 52/1988 1988-10-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 23.000.000,00. 0 no document
norma 539/1988 1988-10-06 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Moreira. 1 extracted
materia 48/1988 1988-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Francisco Bartolo. 0 no document
materia 49/1988 1988-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Professor Perácio Pimentel da Fonseca. 0 no document
materia 50/1988 1988-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Moreira. 0 no document
norma 537/1988 1988-10-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Francisco Bartolo. 1 extracted
norma 538/1988 1988-10-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Professor Perácio Pimentel da Fonseca. 1 extracted
materia 45/1988 1988-10-03 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Profa. Nair Batista Salgado. 0 no document
materia 46/1988 1988-10-03 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Profa. Geani Tavares Barreiros. 0 no document
norma 534/1988 1988-10-03 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Octávio Ribeiro Monteiro. 1 extracted
norma 535/1988 1988-10-03 Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Profa. Nair Batista Salgado. 1 extracted
norma 536/1988 1988-10-03 Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Profa. Geani Tavares Barreiros. 1 extracted
materia 47/1988 1988-09-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1989 e dá outras providências. 0 no document
materia 44/1988 1988-09-28 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Octávio Ribeiro Monteiro. 0 no document
materia 41/1988 1988-09-26 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio da Serra Martins Oest. 0 no document
materia 42/1988 1988-09-26 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Cardoso Franco. 0 no document
norma 530/1988 1988-09-26 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alci Gonçalves Rodovalho. 1 extracted
norma 531/1988 1988-09-26 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira. 1 extracted
norma 532/1988 1988-09-26 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio da Serra Martins Oest. 1 extracted
norma 533/1988 1988-09-26 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Cardoso Franco. 1 extracted