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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 38/1988 1988-09-21 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido a pensão mensal de CZ$ 15.350,48 equivalente a 70% do salário mínimo vigente, do provento do Ex-Funcionário aposentado desta Prefeitura, Senhor PEDRO FERRARI, falecido em 04 de julho de 1988, à viúva do Ex-funcionário Senhorita AMANDINA PETRONILHA DE CARVALHO FERRARI. 0 no document
norma 1065/1988 1988-09-21 Lei Ordinária Considera Zona Urbana, a faixa de terra compreendida entre o Hotel Santa Branca e o galpão da Indústria Hetalubar. 1 extracted
norma 1066/1988 1988-09-21 Lei Ordinária Concede a pensão mensal de CZ$ 15.350,48 equivalente a 70% do salário mínimo vigente, do provento do Ex-Funcionário aposentado desta Prefeitura, Senhor Pedro Ferrari, falecido em 04 de julho de 1988, à viúva do Ex-funcionário Senhorita Amandina Petronilha de Carvalho Ferrari. 1 extracted
materia 40/1988 1988-09-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira. 0 no document
materia 37/1988 1988-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada Zona Urbana, a faixa de terra compreendida entre o Hotel Santa Branca e o galpão da Indústria Hetalubar. 0 no document
norma 528/1988 1988-09-19 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto de Souza Bittencourt. 1 extracted
norma 529/1988 1988-09-19 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Calmon de Oliveira Pereira. 1 extracted
norma 1064/1988 1988-09-19 Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos e taxas devidos à Fazenda Pública Municipal, desde que liquidados de 03 (três) à 31 (trinta e um) de outubro do ano em curso. 1 extracted
materia 36/1988 1988-09-16 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alci Gonçalves Rodovalho. 0 no document
materia 35/1988 1988-09-12 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos e taxas devidos à Fazenda Pública Municipal, desde que liquidados de 03 ( três ) à 31 ( trinta e um ) de outubro do ano em curso. 0 no document
materia 33/1988 1988-09-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto de Souza Bittencourt. 0 no document
materia 34/1988 1988-09-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Calmon de Oliveira Pereira. 0 no document
norma 1058/1988 1988-08-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.000.000,00. 1 extracted
norma 1059/1988 1988-08-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 10.500.000,00. 1 extracted
norma 1060/1988 1988-08-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 1061/1988 1988-08-17 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.700.000,00. 1 extracted
norma 1063/1988 1988-08-17 Lei Ordinária Ficam denominadas Ruas Antonio Outeiro Monteiro Filho, Ivo Fraga da Conceição, Sebastião de Souza Ramos, Emílio Constâncio da Costa e Ilda Deister, as Ruas do Loteamento Parque Vista Alegre, na localidade da Praça da Ponte, 1º Distrito deste Município. 1 extracted
materia 30/1988 1988-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.700.000,00. 0 no document
norma 527/1988 1988-08-08 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Patrício Netuno Vitagliano. 1 extracted
materia 27/1988 1988-08-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 20.000.000,00. 0 no document
materia 28/1988 1988-08-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 10.500.000,00. 0 no document
materia 29/1988 1988-08-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.000.000,00. 0 no document
materia 31/1988 1988-08-04 Projeto de Lei Ordinária Ficam denominadas Ruas Antonio Outeiro Monteiro Filho, Ivo Fraga da Conceição, Sebastião de Souza Ramos, Emílio Constâncio da Costa e Ilda Deister, as Ruas do Loteamento Parque Vista Alegre, na localidade da Praça da Ponte, 1º Distrito deste Município. 0 no document
materia 26/1988 1988-07-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Patrício Netuno Vitagliano. 0 no document
norma 526/1988 1988-06-27 Resolução Ficam os Senhores JOSÉ ANTONIO DA SILVA e BENÍCIO DE OLIVEIRA MESQUITA, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, autorizados a restituir aos cofres desta Municipalidade, as importâncias recebidas a maior, no exercício de 1986, através de parcelamento. 1 extracted
norma 1057/1988 1988-06-27 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.700.000,00. 1 extracted
materia 25/1988 1988-06-22 Projeto de Resolução Ficam os Senhores JOSÉ ANTONIO DA SILVA e BENÍCIO DE OLIVEIRA MESQUITA, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, autorizados a restituir aos cofres desta Municipalidade, as importâncias recebidas a maior, no exercício de 1.986, através de parcelamento. 0 no document
norma 1055/1988 1988-06-22 Lei Ordinária Dá nova redação ao Caput do artigo 10 da Lei nº 890, de 14 de março de 1983. 1 extracted
norma 1056/1988 1988-06-22 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.033.000,00. 1 extracted
norma 1053/1988 1988-06-20 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei nº 1.006, de 22 de abril de 1987. 1 extracted
norma 1054/1988 1988-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento dos servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1988 1988-06-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento dos servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 525/1988 1988-06-15 Resolução Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a 9ª Legislatura, 1989 a 1992, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1988 1988-06-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.700.000,00. 0 no document
materia 22/1988 1988-06-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.033.000,00. 0 no document
materia 23/1988 1988-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei nº 1.006, de 22 de abril de 1987. 0 no document
norma 524/1988 1988-06-01 Resolução Fica o Vereador SILVIO XAVIER, ex-Presidente desta Casa, autorizado a restituir aos cofres desta Municipalidade, a importância de Cz$ 50.320,83 (cinquenta mil, trezentos e vinte cruzados e oitenta e três centavos), através de parcelamentos. 1 extracted
materia 20/1988 1988-05-27 Projeto de Resolução Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a 9a.. Legislatura, 1.989 a 1.992, e dá outras providencias. 0 no document
materia 19/1988 1988-05-25 Projeto de Resolução Fica o Vereador SILVIO XAVIER, ex-Presidente desta Casa, autorizado a restituir aos cofres desta Municipalidade, a importância de Cz$ 50.320,83 (cinquenta mil, trezentos e vinte cruzados e oitenta e três centavos), através de parcelamentos. 0 no document
norma 523/1988 1988-05-25 Resolução Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1989 à 1992 - 9ª Legislatura. 1 extracted
materia 17/1988 1988-05-19 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao Caput do artigo 10 da Lei nº 890, de 14 de março de 1983. 0 no document
materia 16/1988 1988-05-09 Projeto de Resolução Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1989 à 1992 - 9a. Legislatura. 0 no document
norma 1048/1988 1988-04-27 Lei Ordinária Altera o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 810, de 01 de junho de 1979. 1 extracted
norma 1049/1988 1988-04-27 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 50.000,00. 1 extracted
norma 1050/1988 1988-04-27 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 360.000,00. 1 extracted
norma 1051/1988 1988-04-27 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.000.000,00. 1 extracted
norma 1052/1988 1988-04-27 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00. 1 extracted
materia 13/1988 1988-04-25 Projeto de Lei Ordinária Prorroga prazo para Isenção Fiscal. 0 no document
norma 1047/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Prorroga prazo para Isenção Fiscal. 1 extracted
norma 1046/1988 1988-04-20 Lei Ordinária Denomina Rua Jorge Mendes. 1 extracted