| materia |
56/1989 |
1989-06-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Gilihat Corrêa Simões. |
0 |
no document
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| materia |
57/1989 |
1989-06-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Afrânio J. B. Jacintho. |
0 |
no document
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| materia |
58/1989 |
1989-06-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imo. Sr. Nilo Teixeira Campos. |
0 |
no document
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| norma |
553/1989 |
1989-06-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de licença por cento e vinte dias ao Vereador Silvando de Paula Duque. |
1 |
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| norma |
1121/1989 |
1989-06-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 2.000,00. |
1 |
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| norma |
1122/1989 |
1989-06-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 103.200,00. |
1 |
extracted
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| norma |
1123/1989 |
1989-06-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 50.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
1119/1989 |
1989-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o erguimento de busto monumental do Professor Dr. Miguel da Silva Pereira em praça pública. |
1 |
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| norma |
1120/1989 |
1989-06-23 |
Lei Ordinária |
Extingue os Cargos de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa e de Motorista do Gabinete, ambos do Gabinete do Prefeito. |
1 |
extracted
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| materia |
50/1989 |
1989-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o erguimento de busto monumental do Professor Dr. MIGUEL DA SILVA PEREIRA em praça pública. |
0 |
no document
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| materia |
51/1989 |
1989-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue os Cargos de provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA e de MOTORISTA DO GABINETE, ambos do Gabinete do Prefeito. |
0 |
no document
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| norma |
1117/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 145.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
1118/1989 |
1989-05-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 158.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
49/1989 |
1989-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 145.000,00 e de NCr$ 158.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
552/1989 |
1989-05-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa do Consumidor. |
1 |
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| norma |
1116/1989 |
1989-05-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Sebastião Vieira de Souza. |
1 |
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| materia |
47/1989 |
1989-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Sebastião Vieira de Souza. |
0 |
no document
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| materia |
48/1989 |
1989-05-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa do Consumidor. |
0 |
no document
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| norma |
1114/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1115/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Abraham Medina à sala do Gabinete do Secretário Municipal de Turismo e Divulgação, localizada no Pavilhão Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. |
1 |
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| norma |
1112/1989 |
1989-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Professor Henrique Rezende Pinheiro. |
1 |
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| norma |
1113/1989 |
1989-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes. |
1 |
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| materia |
46/1989 |
1989-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá o nome de ABRAHAM MEDINA à sala do Gabinete do Secretário Municipal de Turismo e Divulgação, localizada no Pavilhão Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. |
0 |
no document
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| materia |
44/1989 |
1989-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Professor Henrique Rezende Pinheiro. |
0 |
no document
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| materia |
43/1989 |
1989-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1107/1989 |
1989-04-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 85.000,00. |
1 |
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| norma |
1108/1989 |
1989-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar 2 (duas) máquinas pesadas. |
1 |
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| norma |
1109/1989 |
1989-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de pesca em alta escala no Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1110/1989 |
1989-04-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, autorizado a conceder pensão mensal de NCZ$ 40,78, equivalente a 60% (Sessenta por cento) do piso de salário vigente na Prefeitura Municipal em janeiro de 1989, à Senhora Maria Pereira de Melo, viúva do ex-Funcionário Osvaldo de Melo, falecido em 24 de novembro de 1972. |
1 |
extracted
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| norma |
1105/1989 |
1989-04-21 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecido o limite de 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos désta Municipalidade, reservados a pessoas portadoras de deficiência física. |
1 |
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| norma |
1106/1989 |
1989-04-21 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecido que as novas obras que a Municipalidade vier a construir, deverão constar de uma rampa que facilite o acesso das pessoas portadoras de deficiência física. |
1 |
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| materia |
40/1989 |
1989-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, autorizado a conceder pensão mensal de NCZ$ 40,78, equivalente a 60% (Sessenta por cento) do piso de salário vigente na Prefeitura Municipal em janeiro de 1989, à Senhora MARIA PEREIRA DE MELO, viúva do ex-Funcionário Osvaldo de Melo, falecido em 24 de novembro de 1972. |
0 |
no document
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| materia |
45/1989 |
1989-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes. |
0 |
no document
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| materia |
39/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de pesca em alta escala no Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
37/1989 |
1989-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 85.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
38/1989 |
1989-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar 02 (duas) máquinas pesadas. |
0 |
no document
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| materia |
33/1989 |
1989-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 126.120,00 e NCr$ 85.320,00. |
0 |
no document
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| norma |
1099/1989 |
1989-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo do Capítulo V do Código de Posturas do Município, aprovado pela Deliberação nº 567, de 14 de setembro de 1972. |
1 |
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| norma |
1100/1989 |
1989-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação das Feira-Livres Especiais de Artes - FEIRARTES e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1101/1989 |
1989-04-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial na importância de NCZ$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa cruzados novos), para aquisição dos terrenos do nºs. 03 (três) e 04 (quatro) de propriedade da Rede Ferroviária com a área total de 532,58 m2, situados à Avenida Roberto Silveira - 1º Distrito (lado esquerdo deste município). |
1 |
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| norma |
1102/1989 |
1989-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 85.320,00. |
1 |
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| norma |
1103/1989 |
1989-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCr$ 40.800,00. |
1 |
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| materia |
34/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica estabelecido o limite de 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos désta Municipalidade, reservados a pessoas portadoras de deficiência física. |
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no document
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| materia |
35/1989 |
1989-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica estabelecido que as novas obras que a Municipalidade vier a construir, deverão constar de uma rampa que facilite o acesso das pessoas portadoras de deficiência física. |
0 |
no document
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| norma |
551/1989 |
1989-04-03 |
Resolução |
Aprova as contas do Prefeito José Antonio da Silva (exercício de 1987). |
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| materia |
29/1989 |
1989-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo do Capítulo V do Código de Posturas do Município, aprovado pela Deliberação nº 567, de 14 de setembro de 1972. |
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no document
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| materia |
30/1989 |
1989-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação das Feira-Livres Especiais de Artes - FEIRARTES e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
31/1989 |
1989-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial na importância de NCZ$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa cruzados novos), para aquisição dos terrenos do nºs. 03 (três) e 04 (quatro) de propriedade da Rede Ferroviária com a área total de 532,58 m2, situados à Avenida Roberto Silveira - 1º Distrito (lado esquerdo deste município). |
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| norma |
1097/1989 |
1989-03-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Ana Maria Chaves. |
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| norma |
545/1989 |
1989-03-27 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Revmo. Monsenhor Herbert Michel. |
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