| materia |
22/1956 |
1956-10-05 |
Projeto de Deliberação |
Considera de utilidade pública o Central Atlético Clube. |
0 |
no document
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| materia |
35/1956 |
1956-10-05 |
Projeto de Deliberação |
Regula o funcionamento de feiras-livres, para venda a varejo, de frutas, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos e demais gêneros de primeira necessidade. |
0 |
no document
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| materia |
20/1956 |
1956-09-28 |
Projeto de Deliberação |
Considera ponto facultativo municipal, anualmente, o dia 23 de Dezembro, como homenagem especial ao patrono do nosso Município. |
0 |
no document
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| norma |
7/1956 |
1956-09-28 |
Deliberação |
Cria no serviço da Prefeitura a Diretoria de Obras. |
1 |
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| norma |
8/1956 |
1956-09-28 |
Deliberação |
Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais (S.E.E.C.M). |
1 |
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| materia |
14/1956 |
1956-09-14 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a criação de feriado municipal no dia 25 de outubro, data em que fol assinada a Iei criando o Município de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
5/1956 |
1956-09-08 |
Deliberação |
Autoriza a prorrogação de Imposto a esta Municipalidade. |
1 |
extracted
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| norma |
6/1956 |
1956-09-08 |
Deliberação |
Isenta de impostos e taxas Municipais as Entidades Religiosas e Filantrópicas. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1956 |
1956-08-31 |
Deliberação |
Autoriza a prorrogação de Imposto a esta Municipalidade. |
1 |
extracted
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| materia |
10/1956 |
1956-08-29 |
Projeto de Deliberação |
Cria no serviço da Prefeitura a Diretoria de Obras. |
0 |
no document
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| materia |
8/1956 |
1956-08-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a abrir uma rua ligando o bairro Roseiral a Governador Portela. |
0 |
no document
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| materia |
9/1956 |
1956-08-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o prazo de sessenta (60) dias, para a legalização de casas proletárias, construídas até esta data, sem multas. |
0 |
no document
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| materia |
4/1956 |
1956-08-08 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a prorrogação de Imposto a esta Municipalidade. |
0 |
no document
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| materia |
7/1956 |
1956-08-08 |
Projeto de Deliberação |
Isenta de impostos e taxas Municipais as Entidades Religiosas e Filantrópicas. |
0 |
no document
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| materia |
5/1956 |
1956-08-04 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a prorrogação de Imposto a esta Municipalidade. |
0 |
no document
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| materia |
1/1956 |
1956-07-26 |
Projeto de Deliberação |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. |
0 |
no document
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| materia |
2/1956 |
1956-07-26 |
Projeto de Deliberação |
Cria a escala padrão de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
1/1956 |
1956-07-26 |
Deliberação |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956. |
1 |
extracted
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| norma |
2/1956 |
1956-07-26 |
Deliberação |
Cria a escala padrão de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
extracted
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| materia |
136/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Concede pensão mensal de Ncr$ 60,00, à Sra. Luiza Maria Lisboa, viúva do ex-servidor João Fernandes Lisbôa. |
0 |
no document
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| materia |
137/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do Executivo Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 1969. |
0 |
no document
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| materia |
138/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome da contribuinte Maria Clara Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| materia |
139/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas oriundas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, referentes ao exercício de 1969. |
0 |
no document
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| materia |
140/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Denomina Ruas Carlos Kaiser, Luiz Marques e Gilberto Lemos, no Loteamento Fazenda Pedras Ruivas. |
0 |
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| materia |
141/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 100.000,00 para atender as despesas da construção do prédio em que funcionará a Prefeitura Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
142/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Abre Crédito Especial de Nr$ 47.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
143/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Denomina Rua Dr. Joaquim Mandim Filho. |
0 |
no document
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| materia |
144/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao INPS uma área de terra. |
0 |
no document
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| materia |
145/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente aos exercícios de 1968 e 1969. |
0 |
no document
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| materia |
145/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício de 1969. |
0 |
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| materia |
146/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00. |
0 |
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| materia |
147/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Aprovas as Contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício 1969. |
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no document
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| materia |
148/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Processo nº 684, da Estrada de Ferro Leopoldina, comunicando aumento de aluguel da área de terra a partir de 01/08/1970. |
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| materia |
149/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Convênio com a Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda. |
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| materia |
150/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a doar sepultura à família do ex-funcionário Ruy de Azurara Portella. |
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| materia |
151/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Concede pensão mensal de Cr$ 60,00, à Sra. Eugênia de Moura Portella, viúva do ex-servidor Ruy Azurara Portella. |
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| materia |
152/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Processo nº 708, em nome do Miguel Pereira Atlético Clube, solicitando cancelamento de débito. |
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| materia |
153/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971. |
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| materia |
154/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento sobre os salários dos trabalhadores regidos pela CLT. |
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| materia |
155/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Altera as tabelas constantes da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968. |
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| materia |
156/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Anula e Suplementa verbas no montante de Cr$ 35.000,00. |
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| materia |
157/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Considera de expansão urbana o imóvel constante de projeto para loteamento com a denominação de "Estância Santo Agostinho". |
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| materia |
158/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Concede prazo para transferência por escritura pública de áreas reservadas ao Município. |
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| materia |
159/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos à Fazenda Pública, até 31 de janeiro de 1971. |
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| materia |
160/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancela o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente ao exercício de 1970. |
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| materia |
161/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios do Prefeito, referentes ao biênio 1971-1972. |
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| materia |
162/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Anula e Suplementa verba da Câmara Municipal. |
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| materia |
163/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Concede aumento salarial, na base de 25%, aos servidores da Câmara Municipal. |
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| materia |
164/1970 |
— |
Projeto de Resolução |
Fixa o subsídio do Prefeito para o biênio de 1971-1972. |
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| materia |
165/1970 |
— |
Projeto de Deliberação |
Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Mangueira. |
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