| norma |
38/1957 |
1957-05-27 |
Deliberação |
Autoriza a instalação dos serviços de água e esgoto no 1º distrito. |
1 |
extracted
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| norma |
39/1957 |
1957-05-27 |
Deliberação |
Autoriza a assinatura de Convênio com a Legião Brasileira de Assistência (LBA). |
1 |
extracted
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| materia |
58/1957 |
1957-05-17 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a assinatura de Convênio com a Legião Brasileira de Assistência (LBA). |
0 |
no document
|
| materia |
57/1957 |
1957-05-09 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a instalação dos serviços de água e esgoto no 1º distrito. |
0 |
no document
|
| materia |
55/1957 |
1957-05-08 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto predial. |
0 |
no document
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| norma |
36/1957 |
1957-05-08 |
Deliberação |
Autoriza a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto predial. |
1 |
extracted
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| norma |
37/1957 |
1957-05-08 |
Deliberação |
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
52/1957 |
1957-04-02 |
Projeto de Deliberação |
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
34/1957 |
1957-03-22 |
Deliberação |
Autoriza subvenção ao Central A. C. |
1 |
extracted
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| norma |
35/1957 |
1957-03-22 |
Deliberação |
Autoriza subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro. |
1 |
extracted
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| materia |
47/1957 |
1957-03-03 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza subvenção ao Central A. C. |
0 |
no document
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| materia |
48/1957 |
1957-03-03 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro. |
0 |
no document
|
| materia |
45/1957 |
1957-02-01 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar imposto sobre indústrias e profissões. |
0 |
no document
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| norma |
30/1957 |
1957-02-01 |
Deliberação |
Autoriza a prorrogação da cobrança de dívida ativa. |
1 |
extracted
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| norma |
31/1957 |
1957-02-01 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar imposto sobre indústrias e profissões. |
1 |
extracted
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| norma |
32/1957 |
1957-02-01 |
Deliberação |
Regula o funcionamento de feiras-livres, para venda a varejo, de frutas, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos e demais gêneros de primeira necessidade. |
1 |
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| norma |
33/1957 |
1957-02-01 |
Deliberação |
Destina a quantia de Cr$ 100 000,00 (com mil cruzeiros), da verba 891 - consignação 4 do serviço titulado "Obras e Serviços Públicos - Serviços Auxiliares", para atender as despesas decorrentes com as obras necessárias para a restauração, alargamento e construção da variante da estrada que liga Francisco Fragoso a estrada tronco Governador Portela-Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
44/1957 |
1957-01-18 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a prorrogação da cobrança de dívida ativa. |
0 |
no document
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| norma |
27/1957 |
1957-01-18 |
Deliberação |
Autoriza o Município a doar uma área mínima de 400 metros quadrados de terra, próprio do Município, situado no bairro Roseiral em Governador Portela, 2º Distrito; a fim de no mesmo, ser construído e instalado um Posto de Puericultura, por conta da Legião Brasileira de Assistência. |
1 |
extracted
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| norma |
28/1957 |
1957-01-18 |
Deliberação |
Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00. |
1 |
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| materia |
37/1956 |
1956-12-28 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza verba para a construção de Escola de Vera Cruz. |
0 |
no document
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| materia |
43/1956 |
1956-12-28 |
Projeto de Deliberação |
Destina a quantia de Cr$ 100 000,00 (com mil cruzeiros), da verba 891 - consignação 4 do serviço titulado "Obras e Serviços Públicos - Serviços Auxiliares", para atender as despesas decorrentes com as obras necessárias para a restauração, alargamento e construção da variante da estrada que liga Francisco Fragoso a estrada tronco Governador Portela-Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
26/1956 |
1956-12-28 |
Deliberação |
Autoriza verba para a construção de Escola de Vera Cruz. |
1 |
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| materia |
41/1956 |
1956-12-27 |
Projeto de Deliberação |
Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
28/1956 |
1956-12-21 |
Projeto de Deliberação |
Regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Municipal. |
0 |
no document
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| norma |
22/1956 |
1956-12-21 |
Deliberação |
Abre o crédito suplementar de Cr$ 86.500,00. |
1 |
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| norma |
23/1956 |
1956-12-21 |
Deliberação |
Autoriza a circulação de selos municipais. |
1 |
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| norma |
24/1956 |
1956-12-21 |
Deliberação |
Autoriza a criação da Biblioteca Pública Municipal. |
1 |
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| norma |
25/1956 |
1956-12-21 |
Deliberação |
Regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Municipal. |
1 |
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| materia |
39/1956 |
1956-12-20 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Município a doar uma área mínima de 400 metros quadrados de terra, próprio do Município, situado no bairro Roseiral em Governador Portela, 2º Distrito; a fim de no mesmo, ser construído e instalado um Posto de Puericultura, por conta da Legião Brasileira de Assistência. |
0 |
no document
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| norma |
21/1956 |
1956-12-14 |
Deliberação |
Autoriza a extinção e criação de cargos de professores. |
1 |
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| materia |
31/1956 |
1956-11-30 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a circulação de selos municipais. |
0 |
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| norma |
17/1956 |
1956-11-27 |
Deliberação |
Abre o crédito suplementar de Cr$ 130.800,00. |
1 |
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| materia |
34/1956 |
1956-11-21 |
Projeto de Deliberação |
Abre o crédito suplementar de Cr$ 86.500,00. |
0 |
no document
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| materia |
27/1956 |
1956-11-16 |
Projeto de Deliberação |
Abre o crédito suplementar de Cr$ 130.800,00. |
0 |
no document
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| norma |
13/1956 |
1956-11-16 |
Deliberação |
Considera de utilidade pública o Central Atlético Clube. |
1 |
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| norma |
14/1956 |
1956-11-16 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar com o Governo Estadual, o Convênio da Merenda Escolar. |
1 |
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| norma |
15/1956 |
1956-11-16 |
Deliberação |
Considera de utilidade pública o Portela Atlético Clube. |
1 |
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| materia |
32/1956 |
1956-11-08 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a extinção e criação de cargos de professores. |
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| materia |
25/1956 |
1956-11-07 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar com o Governo Estadual, o Convénio da Merenda Escolar. |
0 |
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| norma |
19/1956 |
1956-11-05 |
Deliberação |
Considera ponto facultativo municipal, anualmente, o dia 23 de Dezembro, como homenagem especial ao patrono do nosso Município. |
1 |
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| materia |
29/1956 |
1956-11-03 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a criação da Biblioteca Pública Municipal. |
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| materia |
16/1956 |
1956-10-31 |
Projeto de Deliberação |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957. |
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| materia |
33/1956 |
1956-10-11 |
Projeto de Deliberação |
Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais (S.E.E.C.M). |
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| materia |
23/1956 |
1956-10-06 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza a prorrogação de cobrança de impostos. |
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| norma |
9/1956 |
1956-10-06 |
Deliberação |
Autoriza a prorrogação de cobrança de impostos. |
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| norma |
10/1956 |
1956-10-06 |
Deliberação |
Autoriza a criação de feriado municipal no dia 25 de outubro, data em que foi assinada a Lei criando o Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
11/1956 |
1956-10-06 |
Deliberação |
Autoriza a abrir uma rua ligando o bairro Roseiral a Governador Portela. |
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| norma |
12/1956 |
1956-10-06 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o prazo de sessenta (60) dias, para a legalização de casas proletárias, construídas até esta data, sem multas. |
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| materia |
21/1956 |
1956-10-05 |
Projeto de Deliberação |
Considera de utilidade pública o Portela Atlético Clube. |
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