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3991/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
ILUMINAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO BARRACÃO DOS MENDES |
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3992/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE PARQUEINHO NA PRAÇA DO BAIRRO BARRACÃO DOS MENDES |
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3993/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BARRACÃO DOS MENDES |
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3994/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
RONDA POLICIAL NOTURNA NO BAIRRO BARRACÃO DOS MENDES |
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3995/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
DRAGAR O RIO DO CORREGO DANTAS |
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3996/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO CÓRREGO D'ANTAS |
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3997/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO REPARO NO ORELHÃO NA RUA EBERT DA COSTA NA ENTRADA DO SITIO BOM FIM CHÁCARA DO PARAÍSO |
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3998/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA CARAÍBA - LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS CONSELHEIRO PAULINO |
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3999/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO A TROCA DE LÂMPADA NA AV. NOSSA SENHORA DO AMPARO EM FRENTE AO Nº 170 CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE |
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| materia |
4000/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO A TROCA DAS LÂMPADAS NA RUA IZELINO MADURO EM FRENTE AO Nº 292 - CHÁCARA DO PARAÍSO |
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| materia |
4001/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO A TROCA DAS LÂMPADAS NO RUA COLINA EM FRENTE AO Nº 8 - LOTEAMENTO JACINTA CHÁCARA DO PARAÍSO |
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4002/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO A TAPAGEM DOS BURACOS NA RUA JOÃO BERNARDO ZEBENDE - AMPARO |
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4003/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO CAPINA E LIMPEZA NA RUA BERNARDO ZEBENDE AMPARO |
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4004/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO À TELEMAR VISANDO REPARO NO ORELHÃO NA ESTRADA ORÁCIO FOLLY EM FRENTE AO Nº 2 AMPARO |
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4005/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA ERNESTO BRASÍLIO CENTRO |
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4006/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALTENOR ECKERT - AMPARO |
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4007/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO À SEC. DE OBRAS VISANDO REPARO NO ASFALTO NA RUA ALTENOR ECKERT AMPARO |
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| materia |
4008/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO REPARO NO ASFALTO NA ESTRADA ORÁCIO FOLLY - AMPARO |
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| materia |
4009/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR O PROGRAMA "TURISMO ECOLÓGICO". |
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4010/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.114 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE INDICAÇÕES POR SESSÃO). |
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4011/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL. |
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4012/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO. |
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4013/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO, PERMISSÃO PARA ESTACIONAMENTO ESPECIAL EM PADARIAS. |
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4014/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, POR BICICLETAS E OUTROS VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4015/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO DESPORTIVO" |
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| materia |
4016/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, POR UNIDADE AUTÔNOMA, RESIDENCIAL OU COMERCIAL, EM EDIFÍCIOS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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4017/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "UMA CASA PARA VIVER”,INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4018/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
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4019/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O TEMA ECOLOGIA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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4020/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, NA MATERNIDADE PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4021/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE NOVA FRIBURGO PARA A PRODUÇÃO DE ASFALTO BORRACHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4022/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA VIRTUAL EM NOVA FRIBURGO |
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| materia |
4023/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAR E ASSESSORAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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| materia |
4024/2009 |
2009-09-11 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.949/09 - OFICIALIZA OS BAIRROS DO 1º, 2º, 4º, 6º E 8º DISTRITOS, COM SEUS RESPECTIVOS NOMES E DENOMINA AS REGIÕES RURAIS NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO DO 2º, 3º, 4º, 6º E 8º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
4025/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO CAPINA E LIMPEZA NA RUA DIMAS PEDROSA - VILA GUARANI |
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| materia |
4026/2009 |
2009-09-11 |
Indicação (não usar) |
INDICAÇÃO VISANDO REPARO NO ASFLATO NA RUA JACCOUD - BAIRRO CORDOEIRA |
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| materia |
4027/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO "O DIA DO 6º DISTRITO - CONSELHEIRO PAULINO" |
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| materia |
4028/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO VIA INTERNET, DO ACESSO PARA EMISSÃO DE FORMULÁRIOS, CERTIDÕES, GUIAS OU EQUIVALENTES PARA RECOLHIMENTOS DE TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E SUAS AUTARQUIAS. |
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| materia |
4029/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS POR ATÉ 15 DIAS. |
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| materia |
4030/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 7.02, 7.05, 14.01, 14.03, DO ART. 117 E O ART. 128 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 29.12.2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4031/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4032/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPÍO DE NOVA FRIBURGO. |
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4033/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4034/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4035/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A NOVA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. |
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4036/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO A BEM IMÓVEL OBJETO DE TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4037/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O IPTU SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4038/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4039/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL,SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PARCIAL DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE AS ÁREAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4040/2009 |
2009-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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