| materia |
5/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS E ACOMPANHAMENTOS SOBRE A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, BEM COMO IDENTIFICAR OS PROBLEMAS QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA ENFRENTAM NA CIDADE. |
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24/2010 |
2010-04-12 |
Requerimento |
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR USANDO SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO À TELEMAR NORTE LESTE S/A, NO SENTIDO DE INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO COMUNITÁRIO, PRÓXIMO À ESCOLA M. LUIZ MARINHO VIDAL, RECENTEMENTE INAUGURADA NA RUA B, NO BAIRRO JAQUEIRA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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130/2010 |
2010-04-12 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA A RETIRADA DE BARREIRA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, NA RUA DA GRANJA EM FRENTE A IGREJA O BRASIL PARA CRISTO E DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA PRÓXIMA A CASA DO SENHOR VALDEVINO CONHECIDO COMO SENHOR VALDÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIÇARA, ALTURA DO KM 229 DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA |
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131/2010 |
2010-04-12 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, RETIRADA DE BARREIRA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANALETES NA RUA OLIVEIRA TÂMEDA, NO BAIRRO CAIÇARA |
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132/2010 |
2010-04-12 |
Indicação |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM FEITOS SERVIÇOS DE ROÇADA ÀS MARGENS DA ESTRADA PIRAÍ X PINHEIRAL, DA LOCALIDADE DENOMINADA QUEIROZ ATÉ O KM 12, NESTE MUNICÍPIO.
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133/2010 |
2010-04-12 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO REPARO NO BUEIRO TIPO MATA BURRO, NIVELANDO-O A RUA PARA MELHOR ESCOAMENTO DA ÁGUA, SITO NA RUA DA PASSAGEM EM FRENTE AO NÚMERO 78, NO BAIRRO CASA AMARELA |
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23/2010 |
2010-04-06 |
Requerimento |
ANTONIO ESMERALDO NETO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO À TELEMAR NORTE LESTE S/A, COM VISTAS A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE DOIS TELEFONES PÚBLICOS, TIPO ORELHÃO COMUNITÁRIO, SENDO UM NA ESTRADA DA CACARIA Nº 6295 ( CONDOMÍNIO RURAL CHEIRO DO CAMPO) E O OUTRO NA ESTRADA DA CACARIA º 9219 (VILA DAS VIÚVAS), NO 2º DISTRITO DE PIRAÍ. |
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123/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
ANTONIO ESMERALDO NETO, VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO CENTRAL DA CACARIA, ABRANGENDO AS RUAS CASTELO BRANCO, MANOEL EIRAS (RUA DO CEMITÉRIO), PRAÇA DA CACARIA E PARTE DA ESTRADA DA CACARIA ATÉ O POSTO DE SAÚDE LOCAL, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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124/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
ANTONIO ESMERALDO NETO, VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COLOCAÇÃO DE TRÊS ABRIGOS COM COBERTURA NOS SEGUINTES PONTOS DE ÔNIBUS DA ESTRADA DA CACARIA: NO ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA COSTANEIRA DA PRATA, COM A ESTRADA BEIRA RIO (ANTIGA ESTRADA DA CEDAE) E NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO CHEIRO DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO. |
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125/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROCEDER REPAROS NA ESTRUTURA DA PONTE LOCALIZADA NA SERRA DO MATOSO, PRÓXIMO À SUBIDA DO CEMITÉRIO |
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126/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO REPAROS NAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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127/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS NESTE LEGISLATIVO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA A RETIRADA DE BARREIRA, ATRÁS DA CASA DO SENHOR ANTÔNIO JAIRO, LOCALIZADA NA RUA OLIVEIRA TÂMEDA Nº 1,112 NO BAIRRO CAIÇARA |
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128/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR. DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A URGENTE NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA QUE SE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NO TERRENO DA IGREJA CATÓLICA QUE FAZ DIVISA COM O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE SERVIÇO PÚBLICO, NO BAIRRO CAIÇARA |
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129/2010 |
2010-04-06 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SER DETERMINADO A SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA NOVA RESIDÊNCIA PARA A SENHORA MARLENE DO CARMO ANTONIO, NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS |
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5/2010 |
2010-04-05 |
Moção |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, APRESENTA À MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, “MOÇÃO DE APLAUSOS” A DIRETORA TÉCNICA DA ESCOLA DE GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE PIRAÍ, A PIRAIENSE “SHIRLEY ARANTES SILVA”, |
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6/2010 |
2010-04-05 |
Moção |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, APRESENTA À MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO JOVEM “BRUNO MARTINI”, ATLETA DE BRILHANTE CARREIRA, CAMPEÃO EM VÁRIOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE GINÁSTICA DE TRAMPOLIM OBTENDO COLOCAÇÕES QUE MUITO HONRA NOSSO MUNICÍPIO AO REPRESENTÁ-LO JUNTO ÀS COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS. |
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7/2010 |
2010-04-05 |
Moção |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, COM APOIO DOS DEMAIS EDIS QUE ESTA SUBSCREVEM, APRESENTA À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO MOÇÃO DE REPUDIO AOS ILUSTRES DEPUTADOS FEDERAIS IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS) E HUMBERTO SOUTO (PPS-MG), QUE APRESENTARAM A EMENDA 387 DO PRÉ-SAL, QUE TRARÁ GRANDES PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SEUS MUNICÍPIOS, COM SEUS NOVOS CÁLCULOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. |
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22/2010 |
2010-04-05 |
Requerimento |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS EXPEDIENTES LEGISLATIVOS À CCR NOVA DUTRA E À ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SOLICITANDO AS OBRAS DE MELHORIAS, ABAIXO RELACIONADAS, PARA O PONTO DE PARADA EXISTENTE PRÓXIMO À ANTIGA BALANÇA, À ALTURA DO KM 246, SENTIDO SÃO PAULO-RIO, NO BAIRRO VARJÃO, 1º DISTRITO DE PIRAÍ.
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110/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES DA QUADRA DO CEAMTEC |
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111/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE VEM INDICAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER CONSTRUÍDO UM MURO DE CONTENÇÃO ATRÁS DA RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA, SITO À RUA JOÃO DA SILVA S/Nº, BAIRRO ASILO |
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112/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, OBRAS PARA SUSPENDER OS BUEIROS EXISTENTES, TIPO MATA BURRO AO NÍVEL DA RUA PARA MELHOR ESCOAMENTO DA ÁGUA, SITO À RUA MANOEL ALEXANDRE DE LIMA, BAIRRO ASILO |
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113/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
O VEREADOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, O ASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO, COM APROXIMADAMENTE 200 METROS, NA TRAVESSA ARY BREVES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS |
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114/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE SE TROCAR POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AS EXISTENTES NA OFICINA DO SENAI, EM RIBEIRÃO DAS LAJES, DISTRITO DE PIRAÍ, BEM COMO A REVISÃO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E A SUBSTITUIÇÃO DOS ARMÁRIOS DE MADEIRA POR ARMÁRIOS DE ALVENARIA. |
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115/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA OBRAS DE RECUPERAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTOS SABINO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS, NESTE 1ª DISTRITO.
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116/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ROSA MACHADO, NESTE 1º DISTRITO. |
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117/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
DIEGO DE FREITAS DIAS, VEREADOR, USANDO DAS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SEREM CONSTRUÍDAS PASSARELAS AO LONGO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOS LOCAIS DENOMINADOS CAIÇARA, JAQUEIRA, VARJÃO E EM FRENTE À CERVEJARIA AMBEV, NESTE 1º DISTRITO. |
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118/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO INDICATIVA QUANTO A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DO BAIRRO TOCA DO LOBO, NESTE 1° DISTRITO DE PIRAÍ – RJ. |
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119/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO NA IGREJA CATÓLICA, LOCALIZADA NA RUA DA REPRESA Nº. 79, NO BAIRRO CAIÇARA |
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| materia |
120/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE CRIAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL |
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| materia |
121/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
O VEREADOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE REDE DE MANILHA COM MAIOR CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS SITO À RUA CORNÉLIO FERREIRA Nº 310, INICIANDO EM FRENTE AO BAR DO SENHOR ARLINDO, LOCALIZADO NO BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS |
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122/2010 |
2010-04-05 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA PONTE QUE LIGA A RUA ANTÔNIO LISBOA À RUA JUMECY RODRIGUES GOMES, LOCALIZADAS NO CONDIP I |
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| materia |
4/2010 |
2010-03-30 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO §7º DO ARTIGO 97, ACRESCENTANDO O INCISO X AO ARTIGO 139. E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 187, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ -RJ. |
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| materia |
20/2010 |
2010-03-30 |
Requerimento |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE LEGISLATIVO, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, PARA QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO URGENTE NO RESERVATÓRIO DO BAIRRO ASILO, (PARTE ALTA)E, TAMBÉM, A RECONSTRUÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO |
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| materia |
21/2010 |
2010-03-30 |
Requerimento |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS, REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE A TELEMAR NORTE LESTE S/A, PLEITEANDO A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO, TIPO ORELHÃO COMUNITÁRIO, EM DIVERSOS PONTOS A SEREM ESTUDADOS, PRINCIPALMENTE AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ENSEADA DAS GARÇAS |
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| materia |
93/2010 |
2010-03-30 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO,VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A RETIRADA DE ENTULHOS, RESTOS DE OBRAS E LIXO QUE SE ENCONTRAM ACUMULADOS NA ENTRADA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, SAINDO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA |
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| materia |
106/2010 |
2010-03-30 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA O DISTRITO DE CACARIA |
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| materia |
107/2010 |
2010-03-30 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS, NESTE DISTRITO
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| materia |
108/2010 |
2010-03-30 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BEIRA LAGO, NO BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS, NESTE DISTRITO.
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19/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
DIEGO DE FREITAS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO, LOCALIZADO NA TRAVESSA FRANCISCO BARBOSA FILHO, BAIRRO CAPELINHA, NESTE DISTRITO. |
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| materia |
76/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM INDICAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE SE FAZER UM CORRIMÃO NA ESCADA QUE DÁ ACESSO AO ANDAR SUPERIOR DA AGREMIAÇÃO ESPORTIVA PIRAIENSE, ONDE SE LOCALIZAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E A SALA ONDE SE DESENVOLVEM OS PROJETOS DE YOGA, DANÇA DE SALÃO E BALÉ |
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| materia |
94/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS PRERROGATIVAS INERENTES AO SEU CARGO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO DE CONTENÇÃO E REFORMA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA GERALDA MARIA DOS SANTOS, NA TRAVESSA N.º 2 , NO BAIRRO ASILO |
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| materia |
96/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE LIMPEZA GERAL E ROÇADA, NO BAIRRO DA TOCA DO LOBO |
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| materia |
97/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA GERAL E CONSERVAÇÃO, INCLUINDO TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NO BAIRRO KOOP LAND, NESTE 1º DISTRITO.
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| materia |
98/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO KOOP LAND, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
99/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
RONALDO CORRÊA LEITE (DIDI), VEREADOR, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE SE CONSTRUIR UM PLAY-GROUND NO BAIRRO VARJÃO, EM PIRAÍ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
100/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
SANDRA GOMES SIMÕES, VEREADORA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO ASILO, PRÓXIMO AO NÚMERO 135 |
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| materia |
101/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, VEREADOR USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SER DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA PASSARELA, NO BAIRRO ENSEADA DAS GARÇAS |
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| materia |
102/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A EXTENSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA LIGANDO O BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS ATÉ O BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS, NESTE 1º DISTRITO.
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| materia |
104/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
CHARLES TORRES DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, A RETIRADA DE UMA PEDRA LOCALIZADA EM FRENTE À CASA DO SENHOR JOSÉ MIRANDA, NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO PONTE DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
23/2010 |
2010-03-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Inciso VII do Artigo 9º, altera a redação do Artigo 14 e Inciso I, altera a redação §3º do Artigo 17, dá nova redação ao Artigo 23, altera a redação do Inciso III do Artigo 46, exclui o Inciso III do Artigo 49, dá nova redação ao Inciso VI e inclui o Inciso VII no Artigo 53, altera a redação do Parágrafo único do Artigo 73, inclui o Inciso IX no Artigo 75, altera a redação do Inciso X e da Alínea "c" do Inciso XV do Artigo 87, altera a redação do Inciso XI do Artigo 97, altera a redação dos Incisos I e II, dando nova redação ao Inciso III e as Alíneas "a", "b" e "c", excluindo a Alínea "d" do Artigo 98, dá nova redação à Alínea "c", excluindo a Alínea "d", incluindo o Inciso IV no Artigo 117, altera a redação do Artigo 147, inclui o Parágrafo único no Artigo 155, inclui o §3º no Artigo 157, inclui o Parágrafo único no Artigo 185, altera a redação do §1º do Artigo 197, altera a redação do Artigo 203, altera a redação dos Incisos IV e V, e Alínea "b" do Inciso VI do Artigo 204, dá nova redação aos Incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, §4º e §6º, excluindo o Inciso XI do Artigo 205, altera a redação do Artigo 206, altera a redação do Artigo 207, altera a redação do Inciso II do Artigo 208, altera a redação do Inciso II do Artigo 210, altera a redação do Parágrafo único do Artigo 211, altera a redação do Artigo 217, inclui o Inciso IV no Artigo 230, altera a redação do Artigo 268, dá nova redação ao Artigo 276, da Lei Orgânica do Município de Piraí-RJ. |
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