| norma |
4/1993 |
1993-01-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1993 1994 e 1995 (PPA). |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Rio das Ostras (Reforma). Lei 023/93 introduz modificação |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-23 |
Resolução |
Dispõem sobre a Reforma da estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, reestruturam o quadro pessoal, fixam a remuneração dos servidores e dão outras providências. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-18 |
Lei Ordinária |
Norma para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Lei 296/98 revoga integralmente |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-12 |
Resolução |
Fica fixada a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras, em 60% da remuneração dos Deputados Estaduais. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-07 |
Decreto Legislativo |
Estipula o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito |
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