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Bofete (SP)

IBGE code3506904
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bofete.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3344 / 2444 / 206
Documents (with text) 5734 (5702)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 42 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 9 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 18 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 56 1984 · Norma: 43 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 47 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 61 1991 · Norma: 35 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 52 1998 · Norma: 59 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 46 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 27 2013 · Norma: 49 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 363 2017 · Norma: 30 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 256 2018 · Norma: 26 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 234 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 16 2021 · Matéria: 436 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 22 2022 · Matéria: 477 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 451 2023 · Norma: 48 2023 · Sessão: 21 2024 · Matéria: 340 2024 · Norma: 56 2024 · Sessão: 21 2025 · Matéria: 410 2025 · Norma: 68 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 195 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 11 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5994)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 79/2023 2023-12-14 Requerimento NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DA VICE-PREFEITA MUNICIPAL REFERENTES AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS COFRES PÚBLICOS NO ACIDENTE OCASIONADO PELA MESMA COM O VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO RECENTEMENTE. 1 extracted
materia 125/2023 2023-12-14 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E VOLUNTÁRIOS, EM NOME DA PRIMEIRA DAMA GRAZIELA, EM RECONHECIMENTO POR TODA DEDICAÇÃO E CARINHO QUE TIVERAM NA REALIZAÇÃO DOS ENFEITES DE FINAL DE ANO DA NOSSA CIDADE, DEMONSTRANDO MUITO COMPROMETIMENTO E RESPONSABILIDADE NESTE TRABALHO QUE DUROU ALGUMAS SEMANAS. 0 no document
materia 177/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTAMOS A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A ATUAL GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O VALE COMPRAS ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 0 no document
materia 178/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA VICENTE FERREIRA. 0 no document
materia 179/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A ATUAL PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA, EM FRENTE AO MERCADO DO FIO. 0 no document
materia 180/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA O CORTE DE UM PÉ DE EUCALIPTO LOCALIZADO NA RUA 7, Nº 78, NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA. 0 no document
materia 181/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR EM TODOS OS PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE. 0 no document
materia 182/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BOFETE A “SEMANA DO IDOSO”. 0 no document
materia 183/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS UM SERVIDOR MUNICIPAL PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS DA NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 0 no document
materia 184/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE REALIZAR UM AJUSTE NOS HORÁRIOS DE CONSULTAS AGENDADAS NA PEDIATRIA DA NOSSA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 0 no document
materia 185/2023 2023-12-14 Indicação SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR, COM URGÊNCIA, UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NO SETOR DE PEDIATRIA DA NOSSA UBS. 1 extracted
materia 10/2023 2023-12-12 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 13/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERÊNCIA EC 120/2022, E 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA C, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Ordinária REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRAS ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2009, COM AS DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E INSTITUI O VALE COMPRAS ALIMENTOS ANIVERSÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2023 2023-12-12 Projeto de Lei Ordinária REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO FARMÁCIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2023 2023-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. 1 extracted
norma 2344/2023 2023-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 19 2023-12-01 Ordinária — 0 no document
materia 75/2023 2023-11-30 Requerimento REQUER AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” 1 unsupported_format
materia 76/2023 2023-11-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO CONTINUA ALUGANDO O ANTIGO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DO IMÓVEL AINDA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PARA O PROPRIETÁRIO, E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA? B) QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE PELO ANTIGO IMÓVEL? C) QUAL O MOTIVO DA NÃO UTILIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PAGAMENTO? D) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 1 unsupported_format
materia 77/2023 2023-11-30 Requerimento REQUER AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDA UMA AVERIGUAÇÃO SOBRE A DENÚNCIA DE QUE TEMOS UM MOTORISTA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTERCO DENTRO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DA BARONESA. 1 unsupported_format
materia 78/2023 2023-11-30 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS TODAS AS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023, DETALHANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE VALORES E SUAS ESPECIFICAÇÕES. 1 unsupported_format
materia 118/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM NOME DO PE. ANTÔNIO DONISETE MUSACHIO E DE TODOS OS CATEQUISTAS, PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E CARIDADE NA ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA COMUNHÃO DAS CRIANÇAS REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO (26/11). 1 extracted
materia 119/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE APOIO A DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO. A COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (CDA) DE SÃO PAULO SOFRE DESMONTE INTENSO, COM QUADRO DE SERVIDORES REDUZIDOS, ARROCHO SALARIAL E DESESTRUTURAÇÃO INTENSA DE SEUS APARATOS ESTRUTURAIS. PRÉDIOS CEDIDOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES E IMPROVISAÇÃO DE INSTALAÇÕES TÊM SIDO O COTIDIANO PELO ESTADO AFORA PARA A CDA. ALÉM DISSO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES, COM A NÃO REPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS POR APOSENTADORIAS, PEDIDOS DE EXONERAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE PERÍODOS LONGEVOS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, BEM COMO A FALTA DE ATRATIVIDADE PELA REDUÇÃO BRUTAL DOS SALÁRIOS DEVIDO HÁ ANOS DE ARROCHO, SEM REPOSIÇÃO SUFICIENTE, A DEFESA AGROPECUÁRIA, EM QUE PESE ALGUMAS FICÇÕES DO MARKETING OFICIAL, SOFRE PROFUNDA CRISE. AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA DEFESA AGROPECUÁRIA, DESDE JUNHO DE 2010 ATÉ JUNHO DE 2023, BASEADAS NO IPCA-A, ALCANÇAM 94%. É UMA AFETAÇÃO DRÁSTICA NO PODER DE COMPRA, NAS CONDIÇÕES DE VIDA E NA MOTIVAÇÃO DE TRABALHO, LEVANDO A SITUAÇÕES ESTRESSANTES E ATÉ AO ADOECIMENTO. A REALIDADE DA AGROPECUÁRIA PAULISTA DEMANDA, MAIS DO QUE NUNCA, UM ESTADO DE ALERTA E PRONTIDÃO, DADO: OS RISCOS DA GRIPE AVIÁRIA; DO CRESCIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE RAIVA DOS HERBÍVOROS; DA VIGILÂNCIA DEMANDADA PELO FIM DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA; DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE; DA ANEMIA INFECCIOSA E DO MORMO DOS EQUINOS; INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; DA VIGILÂNCIA DA FERRUGEM DA SOJA; DAS DOENÇAS E PRAGAS DAS PLANTAS CÍTRICAS, COMO GREENING, E CANCRO; DA VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO AO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E DA CONSERVAÇÃO DO SOLO; CONTROLE DE TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS; E DA PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES VEGETAIS DE INTERESSE ECONÔMICO ETC. SENDO ASSIM, A PRESENTE MOÇÃO VISA MOBILIZAR PARA QUE HAJA MELHORAS NOS SALÁRIOS DESTES SERVIDORES QUE DESDE 2010 NÃO TÊM CORREÇÃO DA INFLAÇÃO. QUE DO DELIBERADO, SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS A DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 120/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À CACHAÇA TRÊS PEDRAS, EM NOME DOS EMPREENDEDORES LUCIANO E ROSANGELA, PELA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E PELO EMPREENDEDORISMO RURAL. A CACHAÇA TRÊS PEDRAS SURGIU COMO FORMA DE HOMENAGEAR NOSSA REGIÃO, NO INTERIOR DE SÃO PAULO, QUE CARREGA EM SUAS TERRAS A HISTÓRIA DE UM POVOADO QUE SEMPRE ADMIROU AS INCRÍVEIS FORMAÇÕES GEOLÓGICAS QUE LÁ EXISTEM. MUITO MAIS DO QUE UMA CACHAÇA, É A REPRESENTAÇÃO DE PARTE DA NOSSA HISTÓRIA. 1 extracted
materia 121/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ CORREA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS. 1 extracted
materia 122/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR MOACIR GOMES DE MORAIS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 14/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS. 1 extracted
materia 123/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSE CEZARIO DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS. 1 extracted
materia 124/2023 2023-11-30 Moção MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LEONTINO VAZ, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19/11/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS. 1 extracted
materia 168/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 169/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTABELEÇA REGRAS E DIRETRIZES CLARAS PARA O FORNECIMENTO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 170/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS PASSES ESCOLARES ESTABELEÇAM DIAS E HORÁRIOS FIXOS PARA O ATENDIMENTO DESSA IMPORTANTE DEMANDA. 1 extracted
materia 171/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A GESTÃO ESTUDE A VIABILIDADE DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA SENTIDO A “VILA BOA ESPERANÇA ELIANE ARAÚJO” E TAMBÉM DENTRO DA VILA. 1 extracted
materia 172/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA O TÉRMINO DOS BANHEIROS DA ALPES DA CASTELO. 1 extracted
materia 173/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A RETIRADA DA CAÇAMBA QUE ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA DO PORTAL DAS COLINAS, PRÓXIMA A PORTARIA CENTRAL DO CONDOMÍNIO. 1 extracted
materia 174/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA ADAUTO STROMBECK, BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. 1 extracted
materia 175/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO REFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO LOTEAMENTO SETE NASCENTES. 1 extracted
materia 176/2023 2023-11-30 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE FORNECER DOIS CAMINHÕES DE PEDRAS NO RESFRIADOR DE LEITE DO SR. DANILO RIPOLI. 1 extracted
materia 28/2023 2023-11-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2023 2023-11-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2023-11-27 Extraordinária — 0 no document
materia 25/2023 2023-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA TAMBÉM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2023 2023-11-24 Projeto de Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO CONSÓRCIO PÓLO CUESTA NA MODALIDADE MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2023 2023-11-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2342/2023 2023-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
norma 2343/2023 2023-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 18 2023-11-16 Ordinária — 0 no document
materia 70/2023 2023-11-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL É O PISO SALARIAL UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA DEFINIR OS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS? B) É UTILIZADO O MESMO CRITÉRIO PARA TODOS OS PROFESSORES? 1 extracted
materia 71/2023 2023-11-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O GASTO MÉDIO MENSAL DA DIRETORIA DE TURISMO DESDE 1/1/2023 ATÉ A PRESENTE DATA? 1 extracted
materia 72/2023 2023-11-14 Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI Nº 23/2023, QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS POR MEIO DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO? B) ESSA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OCORRERÁ COM OU SEM GARANTIA? EM CASO AFIRMATIVO, RELACIONAR SEQUENCIALMENTE E DE FORMA ESPECIFICADA. C) A PRESENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JÁ ERA UMA AÇÃO PLANEJADA DA GESTÃO? D) QUAL O CRITÉRIO PARA ESCOLHA DO BANCO DO BRASIL S.A.? 1 extracted