| materia |
109/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja feita a reforma do Velório Municipal de forma a dar mais conforto para a população, inclusive com a construção de uma rampa para cadeirantes. |
0 |
no document
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| materia |
110/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja feita a pintura das faixas de pedestres existentes e colocação de placas onde estiverem faltando. |
0 |
no document
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| materia |
111/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja instalada uma faixa de pedestres (pintura horizontal e placa vertical) na Avenida Antônio Luiz Monteiro, altura do lavador do Zé Galinha. |
0 |
no document
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| materia |
112/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja feita a reforma dos pontos de ônibus do perímetro urbano que atendem às creches e escolas. |
0 |
no document
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| materia |
113/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo a construção de um redutor de velocidade na Travessa Leopoldo Alves dos Santos no Alto do Jovino. |
0 |
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| materia |
114/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que o veículo da patrulha rural adquirido através do Programa Segurança no Campo seja destinado para fazer o reforço da segurança no Distrito de Campos Novos. |
0 |
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| materia |
143/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
Congratulações ao Secretário de Turismo e Cultura Marivaldo Rodrigues e equipe pelo espaço oferecido ao Moçambique dentro do 28º Festival de Inverno, divulgando nossa cultura e abrindo portas para apresentações em outros municípios. |
0 |
no document
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| materia |
144/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
Congratulações ao Grupo de Moçambique do Pinhal pela promoção e manutenção da cultura cunhense. |
0 |
no document
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| materia |
145/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
Congratulações ao Grupo de Moçambique da Santa Bárbara pela promoção e manutenção da cultura cunhense. |
0 |
no document
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| materia |
146/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
Congratulações ao Grupo de Moçambique do Zé Bideco pela promoção e manutenção da cultura cunhense. |
0 |
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| materia |
142/2023 |
2023-07-14 |
Moção |
Pesar pelo falecimento de Carlos Henrique Amaro dos Santos |
0 |
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| norma |
2/2023 |
2023-07-12 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, no que se refere Título II – Dos órgãos da Câmara, Capítulo III – Das Comissões: Seção 4ª – Da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; e Seção 5ª – Da Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social. |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-11 |
Relatório de Fiscalização |
Fiscalização da estrada da Paraibuna |
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| sessao |
5 |
2023-07-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
141/2023 |
2023-07-07 |
Moção |
Pesar pelo falecimento de Wilma Aparecida Conceição Silva |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, no que se refere Título II – Dos órgãos da Câmara, Capítulo III – Das Comissões: Seção 4ª – Da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; e Seção 5ª – Da Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer urgência especial na tramitação do Projeto de Resolução nº2/2023 (Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, no que se refere Título II – Dos órgãos da Câmara, Capítulo III – Das Comissões: Seção 4ª – Da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; e Seção 5ª – Da Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social.) |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-05 |
Relatório de Fiscalização |
Fiscalização dos itens da cesta básica |
1 |
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| materia |
140/2023 |
2023-06-30 |
Moção |
Congratulações a Júlio César Zacarias da Rocha, Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté, pela atenção e conhecimento ofertados aos funcionários da Câmara Municipal de Cunha quando da visita destes últimos àquela Câmara no dia 26/06/2023 para aquisição de informações que pretendem aprimorar as transmissões das sessões da Câmara de Cunha. |
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| sessao |
1 |
2023-06-30 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento dos pontos críticos das estradas dos Bairros da Barra do J. Alves (Barra do Bié), Guaricanga e Engenho, devido às chuvas que ocorreram nos últimos dias, as estradas se encontram de difícil acesso e por serem bairros com grande volume de moradores a manutenção deve ser realizado o mais rápido possível. |
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| materia |
97/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Solicito estudo de viabilidade para que sejam colocados vigilantes nas creches, pré-escolas e escolas da rede municipal de ensino, nos dias e horários de funcionamento, bem como, seja realizada a instalação de câmeras de segurança, com monitoramento em tempo real. Considerando o aumento da criminalidade em ambientes escolares, com o objetivo de prevenir atos de violência e outras infrações que ameaçam a segurança. Sendo assim, tal indicação se faz necessária, a fim de resguardar a integridade física e preservar a vida dos servidores, crianças, alunos e professores, além de evitar possíveis ataques ou constrangimentos que ameaçam à ordem e a segurança de todos que frequentam os referidos ambientes educacionais. |
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| materia |
98/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que estude a possibilidade de fazer à reforma de uma ponte do bairro do Paraitinga dos Gonçalves, próximo a propriedade do Sr. Nelson Barboza (Marola).2. Que estude a possibilidade de fazer à reforma de uma ponte do bairro do Paraitinga dos Motas, próximo a propriedade da Sra. “Maria do Serjão”.3. Que estude a possiblidade de fazer o patrolamento da estrada do bairro do Guarangui, próximo a propriedade do Sr. Claudio Aparecido. 4. Que estude a possiblidade de fazer o patrolamento da estrada do bairro do da Jacuba. 5. Que estude a possiblidade de fazer o patrolamento da estrada do bairro da Vargem do Tanque, pois a mesma esta em péssimas condições. |
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| materia |
99/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que designe ao setor competente que seja feito reparos no calçamento na Rua Teófilo Roberto Toledo, pois a mesma esta em péssimas condições |
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| materia |
100/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que seja feito o conserto de uma linha de tubos no bairro do Balaeiro, próximo à propriedade do Sr. “Carlos da Chica”.2. Que seja feito a retirada de entulhos do posto de saúde do bairro do Paraibuna.3. Que seja feito o patrolamento das estradas dos bairros; Quilombinho, Bananal, Paraitinga e Capinzal.4. Que designe ao setor responsável que seja feito obras com urgência na curva conhecida como “curva do cotovelo”- Estrada de Campos Novos. 5. Que o setor responsável estude a possibilidade de contratação dos serviços para estender por alguns metros o muro de arrimo/gabião feito às margens do “Rio das Pedras”, na Avenida Daher Pedro, com as fortes chuvas, estas podem prejudicar a população que trafegam pelo mesmo e principalmente casas que não foram contempladas pela segurança do muro.. |
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| materia |
101/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que cada enfermeira faça o acompanhamento com as suas gestantes e que façam os documentos relativos às primeiras consultas, antes da primeira consulta com a médica. Que seja instalada uma rampa de acesso na sala de curativos da UBS Dr. Antônio |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que designe ao departamento competente as providências cabíveis para que seja feito a construção de uma ponte na curva da cachoeira, a mesma esta intransitável. Tal medida faz-se necessária e urgente uma vez que é um pedido antigo da comunidade, podendo ocasionar acidentes com veículos, inclusive os que fazem o transporte dos estudantes e também prejudicando o escoamento da produção rural. 2. Que seja feito o patrolamento das estradas dos bairros, Paiol Velho, Vassouras e Canta Galo, ambas estão em péssimas condições. |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que designe ao departamento competente para que faça a poda das árvores da Rodovia Ignácio Bebiano dos Reis, pois a mesma esta causando grandes prejuízos aos veículos de grande porte, podendo acarretar graves acidentes. |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que seja realizada a reforma ou substituição da cobertura dos pontos de ônibus, já que eles estão muito danificados |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que designe ao setor competente autorização para que a população possa utilizar do banheiro do ginásio de esportes, durante todo o campeonato que esta sendo realizado no estádio Geraldo Capucho, Distrito de Campos de Cunha. A presente indicação vem atender a solicitação das pessoas que frequentam, tanto para praticar atividade esportiva, ou para prestigiar jogos. |
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| norma |
1901/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Altera vagas de cargos de Professor de Educação Básica constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1902/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cunha (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1903/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Cunha. |
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| norma |
1904/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de prédio público: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (Zé Novo), Bairro da Vargem Grande. |
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| norma |
1905/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de imóvel municipal como Espaço "Taciano José Monteiro" no Bairro do Falcão. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Legislativo |
Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Wagner de Oliveira Júnior. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 1.751/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Centro de Eventos como José Leite Pinto “Zé Leitinho”, no Bairro do Motor. |
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| materia |
134/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações a Elisângela Fabiana Galhardo Leite pelo profissionalismo e amor com que executa seus trabalhos na Farmácia Municipal |
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| materia |
135/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações a Técnica de Enfermagem Maria Paulina Pinto Leite pelo amor e dedicação com que atende os munícipes. |
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| materia |
136/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações à Auxiliar de Enfermagem Geralda Maria de Almeida Teodoro que por mais de 33 anos leva aos pacientes muito mais que os cuidados protocolares, tratando-os com carinho, dedicação e atenção. |
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| materia |
137/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações a Caio César de Oliveira do Espírito Santo pelo excelente trabalhado realizado no setor de recursos humanos da Prefeitura |
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| materia |
138/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações a Letícia Renata de França Moraes pelo excelente trabalhado realizado no setor de recursos humanos da Prefeitura |
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| materia |
139/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
congratulações a Rosemary Gomes dos Santos pelo excelente trabalhado realizado no setor de recursos humanos da Prefeitura |
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| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requer do Prefeito que informe em que foram gastos os recursos de mais de 4 milhões de reais existentes em caixa da Prefeitura em 31/12/2020. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requer do Prefeito cópias das notas fiscais e/ou cupons fiscais referentes aos empenhos da Prefeitura Municipal nºs: 387, 1551, 2294, 2714, 3560, 3967, 4411, 5102, 4859, 4935 e 5300. |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requer do Prefeito que seja informado quais despesas são pagas detalhadamente pelos recursos do Gabinete do Prefeito, fora os já explicitamente expostos no projeto de LDO do exercício 2024, bem como informe qual a justificativa para o aumento de 40% dos recursos destinados a unidade Procuradoria Jurídica no projeto de LDO 2024 em relação ao exercício presente. |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requer do Prefeito que informe a esta Casa, de forma detalhada e com documentos comprobatórios, a respeito da regularidade dos procedimentos técnicos adotados na Unidade de Tratamento de Água (ETA) do Distrito de Campos de Cunha, haja vista as inúmeras reclamações populares locais de recebimento/abastecimento de água impróprias para o consumo humano e/ou realização de atividades domésticas elementares. |
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