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111/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED na Rua São Manoel, entre a Rua Tiradentes e a Rua Nove de Julho.As lâmpadas de LED consomem significativamente menos energia, o que resulta em economia de custos para as prefeituras. Além disso, possuem uma vida útil mais longa, reduzindo a necessidade de manutenção e reposição. O LED também proporciona uma iluminação mais eficiente e de melhor qualidade, aumentando a segurança nas ruas e melhorando a visibilidade. Com isso, a troca contribui para a sustentabilidade e a melhoria da infraestrutura urbana. |
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112/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de mesas e bancos na área da Praça Maria de Lourdes Leite, localizada ao lado da EMEFI Otília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras II, que foi inaugurada no final de 024. O local passou por revitalização, com a adição de uma nova pista de caminhada, iluminação de LED, nova jardinagem e banheiros masculinos e femininos. Agora os moradores e servidores que trabalham na Escola pedem a instalação de mesas e bancos. A praça está localizada na Alameda Bélgica, esquina com a Rua dos Mognos, no Palmeiras II. Este espaço é importante para o bairro e, com a transformação, oferece aos moradores da região e dos bairros vizinhos, momentos de atividades físicas e lazer. |
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113/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento na Rua Frei Marcelino, no Residencial São Cristóvão.Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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114/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Cleusa Dias Gonçalves de Souza, no Residencial Sol Nascente. |
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115/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Tabajaras, no Campo Belo. A rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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116/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a revitalização do Centro Comunitário do Distrito de Jamaica. Visto que é um pedido dos moradores para que seja feita a reinauguração do espaço até o aniversário do distrito, que ocorrerá no dia 25 de março. |
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117/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Tupis, no Campo Belo. A rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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118/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ‘playground’ no cruzamento da Praça América com a Alameda Ezigomar Cariola, próxima da Associação Bancária Dracenense (ABD), no Jardim Alvorada. |
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119/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Santo Expedito, no Residencial São Cristóvão. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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120/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie entrega de materiais esportivos para o projeto social “Gente da Gente”, que funciona todos os domingos no campo do Jardim Brasilândia, tem a direção de Lorentino Felix e conta com a colaboração de Paulo, Janaina e Suelen. Lorentino e sua família fazem um trabalho brilhante no bairro, dando a oportunidade de que as crianças ocupem o tempo com atividades físicas e recreativas. |
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121/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Tapuias, no Campo Belo. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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122/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um bebedouro na Praça América, que fica na esquina da Alameda Ezigomar Cariola, próxima da Associação Bancária Dracenense (ABD), no Jardim Alvorada. No local existe uma academia ao ar-livre, frequentadores que praticam esporte no local pedem a instalação para se hidratarem durante os exercícios. |
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123/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Tupinambás, no Campo Belo. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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124/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua São Judas, no Residencial São Cristóvão. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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125/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Terenas, no Campo Belo. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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126/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência melhorias no Centro Olímpico Paulo Tahara. De acordo com frequentadores da área esportiva, o local precisa de mais atenção da administração e pedem uma revitalização e melhorias no local. O Centro Esportivo foi inaugurado em 23 de julho de 1981, quando a cidade sediava os Jogos Regionais pela segunda vez em sua história. Na época, o governador era Paulo Maluf, o secretário de Esportes, Abdo Antônio Hadade e o prefeito Paulo Tahara. Anos depois, morreu em 1987 o Prefeito Paulo Tahara, e a Câmara aprovou o nome do ex-prefeito para o estádio batizado de Centro Olímpico ‘Professor Paulo Tahara’. De lá para cá, o local tem sido palco de várias competições importantes no esporte dracenense e também regional. Atletas e frequentadores pedem com urgência o serviço no local. |
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127/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua São Francisco, no Residencial São Cristóvão. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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128/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a entrega de materiais esportivos para o Projeto Social de Futebol, desenvolvido no recentemente inaugurado Campo de Futebol Society “Donizete Pimenta”, no Parque Dracena. |
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129/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Avenida São Cristóvão, no Residencial São Cristóvão, próximo à área de lazer e esportiva do bairro. Visto que a rua está cheia de buracos e os moradores pedem o referido serviço. |
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130/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça a instalação de obstáculos do tipo lombada nas proximidades de escolas, creches, entidades e templos religiosos. O pedido foi feito por várias pessoas da comunidade, uma vez que se tratam de locais com alto fluxo de pedestres, podendo acontecer atropelamentos. |
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131/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza na área verde do Jardim Bortolato I, localizada na Rua José Estima dos Santos, pois os moradores estão encontrando muitos animais peçonhentos em suas casas. |
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132/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação pública na esquina da Rua Luiz Monte com a Rua Sergipe, entre os bairros Tônico André e Residencial São Paulo, já que esse trecho sem iluminação está gerando insegurança para os moradores. |
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133/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalado redutor de velocidade na Rua Santos Dumont, próximo ao cruzamento com a Rua Messias Ferreira da Palma, devido à alta velocidade com que os veículos trafegam na via. Visto o alto fluxo de pedestres, devido ao local ser próximo de academias, faculdade e escolas, aumenta o risco de acidentes. |
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134/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Aparecida Batista dos Santos, Bairro Sol Nascente I, pois o asfalto apresenta vários buracos e pedras soltas, o que já ocasionou quedas de motociclistas e ciclistas. |
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135/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Estrada Municipal João Araújo, km 8, próximo ao Aeroporto Municipal, pois a mesma apresenta muitos buracos. |
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136/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado limpeza na área do Plimec, onde é realizado o Projeto Esperança, o mato está muito alto, podendo abrigar animais peçonhentos, e o referido projeto, conta com várias crianças em período integral. |
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137/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja feito um estudo para troca do material do uniforme escolar (bermuda) das crianças da rede municipal, por ser 100% poliéster, material muito quente, está causando desconforto nas crianças. Verificar outro produto que mais se adeque às necessidades. |
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138/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Aluísio de Azevedo, proximidades do nº 200, pois ocorre trânsito de veículos em alta velocidade, elevando o risco de atropelamentos. |
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139/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de um ‘playground’ na área de lazer do Residencial São Cristóvão, assim como melhorias na iluminação e construção de um bebedouro de água gelada.No local já existem um campo de futebol e uma quadra de areia muito frequentados, sendo que o ‘playground’ atenderia ao público infantil e o bebedouro serviria a todos, por se tratar de um local também muito usado para caminhada, corrida e atividades físicas em geral. |
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140/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja notificada a loteadora responsável pelo empreendimento localizado na Rua Aluísio de Azevedo, pois no trecho compreendido entre a Rua João Grande Peralta e Rua Osvaldo Bonzanini tem sido causados danos ao pavimento asfáltico das vias e nas guias de sarjeta, conforme fotos em anexo. |
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141/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja executada pavimentação asfáltica na Rua Maracaju, entre a Rua Xingu e Rua Xavantes, incluindo o entorno da praça, no Jardim Vera Cruz, pois o asfalto está demasiadamente desgastado. |
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142/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que interceda junto ao Governo do Estado visando à instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas estaduais localizadas em Dracena, a saber: 9 de Julho, Isac Pereira Garcez, Julieta Guedes de Mendonça e Alfredo Machado.A temperatura elevada pode causar desconforto físico, cansaço e dificuldades de concentração, afetando negativamente o aprendizado. Com a climatização adequada, o ambiente escolar se torna mais confortável, promovendo uma maior atenção e foco nas atividades, além de contribuir para a saúde e o bem-estar dos estudantes. Isso reflete diretamente no aumento da produtividade e no desempenho acadêmico, criando condições favoráveis para o aprendizado eficaz. |
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143/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a criação de um programa de parceria com cidadãos, assim como indústrias, estabelecimentos comerciais, igrejas, condomínios e outras organizações da sociedade civil objetivando a manutenção de espaços públicos como praças, parques, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer da cidade.Encaminhamos em anexo proposta de criação do Programa "Adote uma Praça", assim como proposta de projeto de lei e decreto. |
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144/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que apresente projeto de lei nos seguintes termos:Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal para as mulheres vítimas de violência doméstica.Art. 1º. Ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Legislativo do Município de Dracena, as mulheres vítimas de violência doméstica.Art. 2º. A violência contra a mulher tratada no artigo 1º desta lei deverá ser comprovada mediante:I - a apresentação de certidão que comprove ter sido a mulher vítima de crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ouII - a apresentação de relatório elaborado por assistente social que realizou o atendimento da mulher em qualquer órgão da rede de proteção e defesa dos direitos da mulher em todo o território federal.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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145/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie as seguintes alterações de artigos no Plano Diretor Urbanístico Municipal:1.Implantação (construção) de calçadas nos respectivos lotes pelos loteadores.Justificativa: Essa alteração traz valorização do loteamento, tanto financeiro quanto urbanísticos.Acessibilidade com a diminuição de degraus em calçadas. Diminuição de custos para a prefeitura (gastos com fiscalização). Menor custo e mais poder de venda.2.Implantação de Via Rápida.Justificativa:Com implantação de avenida, para trânsito rápido de carros, com largura de estacionamento de 01 carro e 2 transitando no mesmo sentido e vice-versa.Sempre dando sequência à avenida em projetos de loteamentos posteriores. |
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146/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que implante sinalização de trânsito para passagem de pedestres no semáforo do cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt com a Avenida Rui Barbosa.No local não há nenhuma sinalização para pedestres deixando-os vulneráveis a atropelamentos. |
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147/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalado bebedouro e lixeiras ecológicas nos Jardins Hosoume I e II, pois nesses bairros os moradores fazem bastante caminhada, não possuindo água gelada, nem local apropriado para descarte de lixo. |
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148/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja providenciada limpeza da galeria junto à linha férrea, entre as avenidas dos Expedicionários e Rui Barbosa, favorecendo o escoamento de água, evitando água parada e diminuindo animais peçonhentos nas casas próximas. |
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229/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento do projeto de saneamento básico do Distrito de Jamaica. |
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230/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quando voltam as atividades da academia municipal no Ginásio de Esportes Dovilho Moura?2.Em quais horários estará aberta?3.Quem será o educador físico designado? |
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231/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o prazo para troca da lâmpada localizada na Rua Anália Franco, altura do nº 1.276, no Jardim Santa Clara. |
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232/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de recursos para realizar a obra de infraestrutura do tipo ‘sarjetão’ na Rua Maria Moretti Carreira, cruzamento com a Rua Tomé de Souza. |
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233/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de recursos para realizar a obra de infraestrutura para conter a inundação e manutenção das galerias da Rua São Paulo, altura do nº 472, em frente ao antigo Posto de Saúde. |
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234/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de recursos para operação tapa-buracos ou para futuro recapeamento na Rua Tupã, entre a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e a Rua Januário Bonito. |
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235/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a este vereador quantos funcionários ainda recebem pelo FAPEM.Enviar relação com os nomes. |
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236/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quantos médicos estão atendendo no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara, enviar nomes das especialidades. |
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237/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quantos funcionários trabalham no Posto de Saúde Eduards Ligeris, no Jardim Santa Clara, especificar a função de cada um dos funcionários. |
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238/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quantos funcionários prestam serviço no Distrito de Jaciporã, informar o nome de cada um e respectiva função. |
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239/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quantos funcionários prestam serviço atualmente no Distrito de Jamaica, informar o nome de cada um e respectiva função. |
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240/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Julien Cristina de Oliveira, recém-eleita para o Conselho Deliberativo da Sociedade Esportiva Palmeiras.A conselheira recebeu 41 votos e atuará no quadriênio 2025-2029. |
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