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241/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há orçamento e se está no cronograma de obras a roçagem dos canteiros do Distrito Comercial Joaquim Martins. |
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242/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há orçamento e se está no cronograma a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e das portas da EMEFI João Vendramini. |
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243/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
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244/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está ocorrendo a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas e praças da cidade, e qual local para onde estão sendo acomodados, visto que existe legislação municipal para isso. Informe ainda se existe telefone para que o morador acione o Executivo, caso encontre animal nessa situação.Esse problema vem causando transtornos e insegurança para os moradores. |
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245/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luís Miguel de Souza pelo seu brilhante desempenho em montaria nos rodeios representando Dracena e o Distrito de Jaciporã. |
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246/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre os serviços e atendimentos da Fisioterapia sendo:1. Como são agendados os atendimentos para a clínica de Fisioterapia?2. Como estava a demanda de espera para os atendimentos até 31 de dezembro de 2024?3. Como está a demanda de atendimentos para a clínica a partir de 01 de janeiro de 2025 até a data de hoje?4. Como serão realizados os atendimentos fisioterápicos nas residências? Estes atendimentos para os cidadão acamados estão na mesma demanda dos atendimentos da clínica de Fisioterapia?5. Quantos Fisioterapeutas atendiam na clínica até 31 de dezembro de 2024?6. Quantos Fisioterapeutas atendem na clínica nos dias de hoje?7. Quantos atendimentos diários eram realizados até dia 31 de dezembro de 2024?8. Quantos atendimentos diários são realizados até a presente data?9. Os atendimentos fisioterápicos para os pacientes acamados, o contrato se estendeu até dia 31 de dezembro de 2024? Se não, quanto ele foi interrompido?10. Quem eram os profissionais que atendiam nas residências? Nos enviem cópia dos contratos de tais profissionais e por qual entidade de contratação (Cisnap, Cisne ou contrato direto)? |
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247/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de infraestrutura municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED nos postes dos bairros: Boa vista, Jardim dos Pássaros e Jardim Santa Luzia. |
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248/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de infraestrutura municipal o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Antônio Pereira, no Residencial Village. |
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249/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras municipal um estudo visando resolver os problemas apresentados na galeria do Jardim Kennedy. |
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250/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras municipal um estudo visando sanar os problemas apresentados na galeria que se inicia no recinto da Fapidra e finda no Bairro Tonico André, localizada na Rua Alcides Chacon Couto. |
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251/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras municipal um estudo visando sanar os problemas apresentados na galeria do Bairro João de Deus, que se inicia na Avenida Rui Barbosa e finda na ponte do Bairro Marrequinha. |
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252/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reforma da praça do Distrito de Jamaica. |
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253/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a solicitação de cumprimento de garantias do asfalto da Rua Palmira Stelato, Bairro Emílio Zanatta, pois o asfalto está apresentando imperfeições em vários pontos, além de danos a calçadas de algumas residências, e o serviço foi recém executado por empresa particular. |
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254/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há algum estudo ou projeto para pavimentar a Viela da União?2.Há pedido para a Emdaep fazer a ligação da rede de esgoto?Tendo em vista que o local já está documentado. |
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255/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Por qual motivo ainda há duas secretarias com secretários interinos e por qual motivo ainda não foram nomeados em definitivo? 2.Há prejuízo para o desenvolvimento das atividades?3.Os secretários não estão sobrecarregados com as duas pastas?4.Há previsão de nomeação em definitivo? |
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256/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quais empresas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado?2.Qual foi a modalidade de contratação?3.Qual a vigência do contrato? Enviar cópia. |
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257/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o prazo necessário para o conserto dos aparelhos de ar-condicionado na EMEI Nana Nenê. |
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258/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe quando serão feitas as placas com os nomes dados às Escolas Municipais de Educação Infantil.Conforme as alterações promovidas na Lei nº 2.983/2001, que passou a denominar:·Escola Municipal de Educação Infantil “Gente Miúda”, localizada no Jardim Jussara, alterada pela Lei 4696/2018 para Magda Tonello Pedro Lemos;·Escola Municipal de Educação Infantil “Pintando o Sete”, localizada no Jardim Alvorada, alterada pela Lei 5.165/2024 para Prof.ª Iraci Pereira de Moraes - “Tia Ira”;·Escola Municipal de Educação Infantil “Balão Mágico”, localizada no Jardim Santa Clara, alterada pela Lei 5009/2023 para Prof.ª Maria Olympia Carlos Bocca - Dona Zizi;·Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, localizada no Distrito de Jamaica, alterada pela Lei 5136/2024 para Prof.ª Jeneffer Jiló Pena;·Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz”, localizada no Distrito de Jaciporã, alterada pela Lei 5124/2024 para Prof.ª Ivany Lorete de Moura Osório;·Escola Municipal de Educação Infantil “Lar Infantil”, localizada no Jardim Brasilândia, alterada pela Lei 5.165/2024 para Prof.ª Teresinha Cacilda Tanganini Boa Sorte. |
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259/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe se há algum estudo para firmar convênio com o Presídio da cidade de Pacaembu ou outras mais cidades, para aproveitamento da mão de obra dos detentos do regime semiaberto para serviços em prol do município como:- Capinação, limpeza, jardinagem nas áreas verdes da cidade e serviços na mão de obra.Em outra administração houve a parceria, que de alguma forma desafogou os serviços. Diversas cidades da região, firmaram convênio e tem ajudado os setores da prefeitura.Há planos para o semestre? Se a resposta for positiva, informar o período que ocorrerá. Em caso negativo, o que impede o serviço? |
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260/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando José Alves, ocorrido em 22 de fevereiro de 2025. |
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261/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Rodrigues Tossato, ocorrido em 23 de fevereiro de 2025. |
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262/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Russo, ocorrido em 23 de fevereiro de 2025. |
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263/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Cesar Garbelini, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025. |
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264/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Botelho, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025. |
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265/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 011, de 07/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebração de termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena, visando o desenvolvimento das atividades do Projeto Sebrae Aqui Dracena). |
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266/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 012, de 14/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista - TEA). |
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| materia |
267/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 001, de 16/01/2025, que dispõe sobre alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em Lei nº. 3.660, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências. |
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2025-02-24 |
Ordinária |
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5/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o novo Código Tributário do Município de Dracena. |
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15/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a doação de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia e outras melhorias no imóvel e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei 2418, de 31 de agosto de 1993. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei 4.897, de 08 de novembro de 2021 e dá outras providências. (LEI N.º 4.897, de 08/11/2021 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “IPTU Premiado”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências). |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja feita uma reforma e ampliação na academia ao ar livre da Praça Rotary. |
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66/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que envie projeto de lei a esta Casa dispondo sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Dracena, conforme modelo em anexo. Justificativa: É comum, em nossa cidade, nos depararmos com animais de grande porte, amarrados em praças e áreas verdes, sob o sol, as vezes sem fonte de água e alimento adequado. Algumas vezes esses animais, acabam por invadir as ruas e avenidas, colocando em perigo sua vida ou vida de motoristas e pessoas que por ali trafegam. Além de muitas vezes, sujarem esses locais com fezes e urina. É dever do proprietário desses animais conferir um local apropriado para o mesmo habitar, sendo o local cercado, possuir sombreamento, fonte de água e alimento. Portanto esse Projeto de Lei, visa garantir o bem-estar animal e também a segurança humana. Portanto nessas razões, venho submeter a apreciação nessa Casa de Leis, contanto com o apoio dos meus nobres companheiros. |
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67/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a alteração do decreto para instalação de novos pontos de táxis próximos a prédios públicos como, por exemplo, o Pronto Atendimento Municipal (PAM), no bairro São Cristóvão. Com isso geraria mais recursos de ISS para a municipalidade, atendendo a população e também a uma nova área gastronômica que surgiu nos últimos anos no entorno, trazendo, com isso, mais segurança e comodidade no transporte. |
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68/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de postes com luminárias no canteiro central da Avenida Vitória, entre a Avenida Alcides Chacon Couto e a Rua Antônio Martins. Naquele local há muitas árvores, que encobrem a iluminação instalada na lateral da via, e devido àsombra tem ocorrido acidentes na lombada existente na via. |
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69/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, execução de manutenção no asfalto na esquina da Rua Dante Marin com a Avenida Natal Chiari, devido ter ocorrido um desnível no asfalto da avenida, ocasionando acúmulo de água na Rua Dante Marin. |
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70/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que faça a solicitação de cumprimento de garantias do asfalto da Avenida Natal Chiari, pois o asfalto está apresentando imperfeições em vários pontos e o serviço foi recém executado por empresa particular. |
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71/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a construção de um sistema de lazer no endereço Rua Duílio Zanon, esquina com a Rua Barão de Cotegipe, no Jardim Alvorada. Esse bairro não conta com nenhum sistema de lazer para os moradores da região, o local é estratégico e já conta com terraplanagem apropriada. |
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72/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Brasil, nº 1478, defronte à Escola CEP - Centro de Educação Profissional “Francisco Graziano Filho” e UME - Unidade Modelo de Ensino e proximidades da Escola Estadual Engº Isac Pereira Garcez. Justificativa: A instalação da referida faixa elevada para travessia de pedestres, defronte à Escola CEP/UME e nas proximidades da Escola Estadual Engº Isac Pereira Garcez, visa possibilitar que os veículos se aproximem numa velocidade segura, proporcionando maior segurança na circulação e travessia de pedestres e alunos das 2 (duas) escolas. |
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73/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da área da antiga Fepasa, devido ao mato alto naquele local. |
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74/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de limpeza do bueiro que foi feito de ferro na antiga estação ferroviária. |
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75/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de um braço de luz na Rua Anália Franco, esquina com a Rua Maria Morette Carreira. |
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76/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja demarcada uma vaga reservada para ambulâncias no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara. |
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77/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, na lateral do Jardim Eldorado, mais precisamente na altura da loja de conveniência, pois os motoristas trafegam em velocidade muito alta. |
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78/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que mantenha contato com a Emdaep para que seja feito levantamento no Jardim Santa Clara e no Jardim Bela Vista quanto às ruas que necessitam de recapeamento asfáltico, pois este vereador irá solicitar verbas com deputados. |
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79/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um placa de identificação na Rua Francisco Cabral Barone, entre as ruas José Mega e Bárbara N. Sanches, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Temos recebido reclamações de moradores, pois enfrentam dificuldades para receber suas correspondências e encomendas, já que os entregadores não conseguem identificar a rua e não concluem a entrega. |
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80/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que se realize limpeza de bueiro localizado na Rua Otto Lara Resende, esquina com a Rua Aécio de Feo Flora, no Jardim Brasilândia. |
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81/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que se realize limpeza na praça Luis Carlos Siste, no Jardim Brasilândia, tendo em vista o mato alto na academia ao ar livre e no parque infantil. |
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82/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras, pois se trata de uma praça muito frequentada pelos moradores da vizinhança. |
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