| materia |
367/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Obras que inclua no cronograma de serviços o desassoreamento o córrego na Estrada José Vieira. |
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| materia |
368/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada José Vieira em toda sua extensão. |
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| materia |
369/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:
Rua Pedro dos Santos –Parque Recreio/Cipó. |
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370/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Belmiro Silva, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
371/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Benedito da Silva, Bairro Vale Tranquilo. |
1 |
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| materia |
372/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Manoel Rodrigues Felício, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
373/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Antônio Lourenço da Silva, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
374/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Santa Margarida, Bairro Califórnia. |
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| materia |
375/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Santa Cruz, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
376/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Visalia, Bairro Califórnia. |
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| materia |
377/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Santa Paula, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
378/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Oito, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
379/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua José Rodrigues da Silva, Bairro Vale Tranquilo. |
1 |
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| materia |
380/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua San Juan, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
381/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Santa Bárbara, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
382/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da San Luiz, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
383/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Treze, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
384/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Los Angeles, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
385/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua João Rodrigues da Cruz, Bairro Vale Tranquilo. |
1 |
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| materia |
386/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Sete, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
387/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua San Bernardino, Bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
388/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada das Vertentes. |
1 |
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| materia |
389/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Municipal José Vieira, Bairro Sapateiro. |
1 |
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| materia |
390/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua José de Almeida Sobrinho, Bairro Sapateiro. |
1 |
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| materia |
391/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Antônio Domingues Trenahi, no Bairro Chácara Rancho Fundo. |
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| materia |
392/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua José Branco de Araújo Sobrinho, Bairro Sapateiro. |
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| materia |
393/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Municipal Noel Pires, Bairro Sapateiro. |
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| materia |
394/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Municipal Salvador Antônio Eleotério, Bairro Sapateiro. |
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| materia |
395/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Antônio Gavinelli, Penteado. |
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| materia |
396/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo no Bairro Penteado:
• Rua Antônio Gavinelli |
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| materia |
397/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Belvedere, Bairro Roda D’Água. |
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| materia |
398/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Vista Alegre, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
399/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Estrada Velha de Itapecerica, Bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
400/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a possibilidade de implantar um abrigo de ônibus na Rodovia José Simões de Louro Júnior após o Km 54, na saída da Rua Almiro Carlos de Souza, próximo ao Mercadinho e Casa de Ração Gomes, no bairro Vale Tranquilo. |
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| materia |
401/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a possibilidade de implantar um abrigo de ônibus na Rodovia José Simões de Louro Júnior Km 54, próximo ao Sítio do Lourinho no antigo Jardim Samambaia, hoje chamado de Vale Tranquilo. |
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| materia |
402/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que inclua no cronograma de manutenção, o ponto de ônibus localizado na Rodovia José Simões de Louro Júnior, próximo a entrada do bairro Califórnia, pois o mesmo encontra-se com risco de queda, podendo ocasionar acidentes. |
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| materia |
403/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a possibilidade de reconstruir a rotatória, que foi tirada devido ao recapeamento asfáltico, no cruzamento da Rua Boa Vista com a Alameda dos Bandeirantes, em frente ao velório municipal. |
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| materia |
404/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção as seguintes ruas localizadas no bairro do Filipinho:
Rua Eugênio de Francesco;
Rua Soldado Balbino Fontes. |
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| materia |
405/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Rua José Domingues de Andrade, localizada no bairro do Flórida, devido ao recente recapeamento. |
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| materia |
406/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Rua Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Jardim Emília, devido ao recente recapeamento. |
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| materia |
407/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal na lombada que fica em frente a Escola Estadual Mário Francisco de Amorim, localizada na Rua Soldado Pacífico Carvalho Machado, no bairro do Flórida, devido ao recente recapeamento. |
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| norma |
200/2024 |
2024-04-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Acrescenta à Lei Complementar n°197, de 02 de Abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base |
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| norma |
31/2024 |
2024-04-17 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Designa a Chefe da Divisão de Serviços Administrativos e Almoxarifado para exercer a Gestão dos Contratos Administrativos. |
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| norma |
31/2024 |
2024-04-17 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de trabalho do servidor Erick Honorio da Silva Souza. |
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| norma |
32/2024 |
2024-04-17 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição. |
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| norma |
32/2024 |
2024-04-17 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do servidor Antônio Waldir Silva Filho. |
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| norma |
33/2024 |
2024-04-17 |
PORTARIA |
Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Acrescenta à Lei Complementar n°197, de 02 de Abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base |
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| materia |
99/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 029/2024, de autoria do Vereador Engenheiro Barros, que “Altera o Evento Marcha para Jesus, para o mês de junho de cada ano”, para que possa ser discutido e votado na 10ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
100/2024 |
2024-04-16 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 10ª Sessão Ordinária. |
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