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13/2017 |
2017-05-31 |
Moção |
Congratulações e Aplausos à servidora Débora Santos pelo excelente trabalho desempenhado no Poder Legislativo Garcense no período de 10 de janeiro a 05 de junho de 2017, demonstrando sempre proatividade e muito capricho em seus serviços prestados, sendo de relevante importância para esta Casa de Leis. |
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14/2017 |
2017-05-31 |
Moção |
Congratulações e aplausos à ETEC Paulo Ornellas Carvalho de Barros pelo aniversário de 60 anos, comemorado no último dia 31/05. |
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217/2017 |
2017-05-31 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito promover se possível, em parceria com a Polícia Militar, campanha de conscientização dos ciclistas a fim de minimizar os riscos de acidentes e melhorar as condições de trafegabilidade no Município. |
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218/2017 |
2017-05-31 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de placa indicativa de logradouro na Rua Vereador João de Souza Castro. |
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219/2017 |
2017-05-31 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à capina do terreno da Prefeitura situado na rua José Rosário entre as ruas Maria Izabel e Luiz Monici. |
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220/2017 |
2017-05-31 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uniformes para árbitros, assistentes e representantes que atuem nas competições oficiais do futebol garcense. |
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514/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de tomar providências quanto os andarilhos que ocupam a Praça da Matriz dando acolhida no NAM da nossa cidade. |
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| materia |
515/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da realização de eventos como a Marcha para Jesus. |
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| materia |
516/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está sendo feita a varrição na Rua Sebastião Zucoli e adjacências, e com qual frequência. Em caso negativo, informar o motivo. |
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| materia |
517/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e a previsão para realizar operação tapa buracos e limpeza geral no Jardim São Lucas. |
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| materia |
518/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de incluir a Sra. Juliana Marcelina Fraioni no Programa Bolsa Aluguel Social. |
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| materia |
519/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE proceder ao conserto do vazamento de água na Avenida Faustina esquina com a Rua São João. |
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| materia |
520/2017 |
2017-05-31 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder a reparos nos bloquetes da Rua Um, altura do Bar do Barbosa. |
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| norma |
365/2017 |
2017-05-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| norma |
5125/2017 |
2017-05-29 |
Lei |
Institui o "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais". |
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| sessao |
17 |
2017-05-29 |
Ordinária |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-26 |
Moção |
Congratulações e aplausos à empresa PPA, através de seu proprietário Flávio Peres, pela comemoração de aniversário de 34 anos da empresa neste mês de maio. |
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| materia |
212/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na vicinal do bairro Itiratupã. |
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| materia |
213/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito tomar as providências necessárias visando propiciar maior segurança no trecho da Avenida Rafael Paes de Barros (sentido centro - bairro) próximo ao Colégio Lúmen. |
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| materia |
214/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito municipal que realize a instalação de uma cobertura próximo ao pontilhão de Jafa. |
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| materia |
215/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a recuperação da pavimentação asfáltica da estrada municipal Kajemiro Kakudate no Bairro Itiratupã. |
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| materia |
216/2017 |
2017-05-26 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias nas condições de trafegabilidade da estrada Roça Grande. |
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| materia |
497/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer o calçamento da estrada Rio da Garça. |
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| materia |
498/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a previsão de retomada dos trabalhos de manutenção da estrada do Bairro Itiratupã. |
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| materia |
499/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ceder um vigia para trabalhar no Lar dos Velhos Frederico Ozanan. |
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| materia |
500/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há em curso estudos para compensar a extinção do vale alimentação dos servidores inativos. |
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| materia |
501/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há em curso estudos para recompor, ou mesmo, conceder ganho real de compra ao vale alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
502/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando a adoção do Programa Atividade Delegada no município. |
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| materia |
503/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se houve economia aos cofres públicos com o pagamento de horas extras decorrente da implantação da jornada 12x36. |
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| materia |
504/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informar se houve economia aos cofres públicos com o pagamento de horas extras decorrente da implantação da jornada 12x36. |
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| materia |
505/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que mães têm que encaminhar diariamente cinco fraldas paras as creches em que seus filhos são atendidos. |
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| materia |
506/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de enviar leite e fraldas e de atender a Sra. Marília dos Santos da Silva com o Programa Aluguel Social. |
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| materia |
507/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais as providências que prefeitura tomará com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu por declarar inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios. |
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| materia |
508/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a venda das instalações que abrigava a escola Lydia Ivone para a mantenedora da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de garça (FAEF). |
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| materia |
509/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se encontra-se em funcionamento o centro municipal de zoonoses ou órgão semelhante e informação sobre a contratação de veterinário em parceria com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Garça para atender a demanda por serviços atinentes ao controle de zoonoses em outras gestões. |
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| materia |
510/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o residencial fechado GRAN VILLAGE atendeu a todas as exigências dos departamento técnicos da Prefeitura e se o mesmo conta com a aprovação dos órgãos estaduais e federais como: CETESB, IBAMA, SAAE e DAAE. |
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| materia |
511/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informar se os projetos de doação de áreas do novo distrito industrial, aprovados por esta Casa, que tiveram parecer contrário da procuradoria legislativa foram encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. |
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512/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para que informe quais as providências tomadas em relação ao relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2015, aberta com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
513/2017 |
2017-05-26 |
Requerimento |
Solicitando à Procuradoria Regional da República da 3ª Região que informe quais as providências tomadas em relação ao relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2015, aberta com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-25 |
Moção |
Congratulações e aplausos à Cabo Gisele Camilo Viana que pertence ao efetivo da 4ª CIA PM de Garça por seu destacado profissionalismo, carisma e dedicação ao desempenhar suas atividades e que mereceram destaque do seu comandante tal como consignado no Ofício nº 86/400/17. |
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| materia |
11/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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| materia |
489/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a limpeza das galerias e bueiros do Bairro Garça I. |
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| materia |
490/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a retirada de uma árvore localizada na rua Princesa Isabel nº 134 em Vila Araceli. |
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| materia |
491/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade
de realizar uma limpeza e roçagem no terreno localizado ao lado do Postinho da Rebelo e colocar pedra brita para que seja feito um estacionamento para auxiliar os que ali utilizam o mesmo. |
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| materia |
492/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à pintura de solo no bairro Araceli ao redor das escolas e postos de saúde. |
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| materia |
493/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à colocação de um poste na rua que faz ligação entre a Avenida Labieno da Costa Machado e o Bairro Jardim Brasil (ponto de referência Audi Car). |
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| materia |
494/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Conseb's Lago informar quais são os critérios adotados para a escolha dos ambulantes e locais de trabalho no Lago Artificial J. K. Williams durante a realização da Festa da Cerejeira. |
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| materia |
495/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Conseb's Lago informar se os ambulantes de Garça terão alguma preferência em estar trabalhando na Festa da Cerejeira pagando valor abaixo ou insento da mesma. |
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| materia |
496/2017 |
2017-05-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar uma vaga na creche Andreia Morato Marangão ou Karina Lopes Chiquini para a criança Miguel dos Santos Jesus Magalhães. |
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| norma |
31/2017 |
2017-05-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS. |
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