| materia |
55/2014 |
2014-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município de Garça e dá outras providências. |
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429/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de faixa de segurança de pedestre elevada defronte à entrada principal do Teatro Municipal e na entrada da EMCA. |
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430/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de estudo para a pintura da inscrição educativa "Dê Preferência ao Pedestre" junto às faixas de pedestres existentes nos cruzamentos que não contam com semáforo. |
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431/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que envie um projeto de lei referente à fiscalização ambiental por intermédio do Cidadão Comum, ou seja, Cidadão Fiscal Ambiental. |
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432/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de estudos para fiscalização e notificação de proprietários de veículos abandonados em vias, praças e logradouros públicos e não havendo a identificação dos proprietários que os mesmos sejam removidos e destinados aos pátios legalizados. |
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433/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a criação de uma linha telefônica destinada a receber denúncias de crimes contra o meio ambiente denominada como "Disk Verde". |
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434/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja colocado o relógio de registro de ponto da Secretaria Municipal de Bem Estar em local acessível ou confeccione chaves para os funcionários que nãos as possuem, para terem acesso ao local em horário estabelecido. |
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435/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue reparos necessários em uma enorme rachadura interna no prédio que abriga a Delegaica de Defesa da Mulher e Ciretran. |
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436/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal que determine e oficie a Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, para a realização de uma audiência pública, visando debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 49/2014, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados ou não, em vias do município de Garça. |
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| materia |
437/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para a criação de um Centro de Educação Infantil, onde as crianças permaneçam em período integral. |
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| materia |
438/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque em prática a nova legislação do Governo Federal que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
439/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a Senhora Daniela Fernandes Evaristo. |
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440/2014 |
2014-06-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Pastor Lázaro Gomes. |
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| materia |
451/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Municipalidade possui condições de patrocinar a confecção de um álbum de figurinhas com o objetivo de recolher produtos recicláveis na cidade e se o fato de duas funcionárias da Secretaria de Saúde estarem vendendo patrocínio publicitário no comércio para angariar recursos para confecção dos álbuns, em atividade diversa ao cargo, não acarreta nenhum problema para a Secretaria. |
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| materia |
452/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o distrito de Jafa terá pediatra na unidade de saúde atendendo semanalmente. Quantos médicos pediram demissão nos últimos 3 meses ou deixaram a rede e por quais motivos.
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| materia |
453/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de substituir a árvore morta localizada na Rua XV de Novembro com Vital Soares. |
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| materia |
454/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de plantar flores no canteiro perto da creche Maria Leonor. |
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| materia |
455/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de contemplar a "Praça da Árvore" com projeto paisagístico, jardim, bancos e arborização. |
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| materia |
456/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério de Integração Nacional informar sobre a possibilidade de destinar uma caminhonete cabine dupla para ser utilizada pela Defesa Civil do Município de Garça. |
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| materia |
457/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de executar um programa de estímulo ao turismo, com treinamento e distribuição de material de divulgação dos pontos turísticos de nossa cidade para os profissionais que tenham contato com os turistas. |
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| materia |
458/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de efetuar um mapeamento das famílias carentes que vivem em situação subumana no perímetro urbano de nossa cidade e distrito de Jafa. |
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| materia |
459/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para a criação de uma Comissão de Avaliação para Regulamentação da Evolução Funcional de Progressões dos Servidores Públicos municipais. Se positivo, quando? Se negativo, qual o motivo? |
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| materia |
460/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e ao Presidente da ACIG para que informem sobre a possibilidade de conjuntamente envidarem esforços junto aos proprietários lojistas de nosso município, objetivando que estes adéquem as instalações de seus estabelecimentos comerciais visando permitir total acessibilidade externa e interna às pessoas com deficiência. |
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| materia |
461/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de enviar um projeto de lei visando que as consultas médicas para pessoas com mais de 60 anos, devão ser obrigatoriamente marcadas no prazo máximo de sete dias em toda rede de saúde municipal. |
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| materia |
462/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a empresa beneficiada com a doação de terrenos no distrito industrial através da Lei nª 4.831/2013 já cumpriu todas as exigências requeridas pela Lei nº 3.956/2005. Caso negativo quais as exigências ainda precisam ser atendidas? |
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| materia |
463/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de implantar um redutor de velocidades na Rua Guarantã entre os números 205 e 409. |
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| materia |
464/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de interligar a Rua Ulysses Buck Peres, no Jardim São Benedito com Rua Guarantã no Jardim dos Eucaliptos. |
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| materia |
465/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de permitir que seja realizada uma tarde cultural na praça do jardim São Lucas em parceria com a EMCA, Secretaria de Cultura e do Bem Estar Social e informar quais procedimentos necessários. |
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| materia |
466/2014 |
2014-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a Lei nº 4031/2006 (Plano Diretor) está sendo executada. |
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| sessao |
21 |
2014-06-24 |
Ordinária |
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| norma |
4920/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 3.322, de 21 de maio de 1999, que autorizou a alienação, mediante doação a título gratuito com encargo, de imóvel à Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas - Núcleo de Garça. |
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| norma |
4921/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Altera denominação da "Rua Gama", localizada no SEAC III, passando a denominar-se "Rua Agenor Xavier Prates". |
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| norma |
4922/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Altera a Lei 3.715/2003, que dispões sobre o plantio de árvores nas calçadas. |
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| norma |
4923/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Revoga a doação de área, compreendida pelo lote 18P, Área I, da quadra "A" do Distrito Industrial III, à empresa "EBR Espetos de Bambu Reizinho Ltda. - ME", revertendo-se o referido bem ao Patrimônio Municipal e autoriza doação para a empresa com atividade industrial - "Marmoaria Simões Ltda. - ME". |
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| norma |
4924/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.845, 01/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 65.000,00, destinados a reforma e ampliação da Incubadora de Empresas, bem como para efetuar a aquisição de material de construção para a realização de pequenos reparos em residencias localizadas em área de risco. |
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| norma |
4925/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 4.844, de 07/07/2013 (PPA) e altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.845, 01/07/2014 (LDO) - autorizando abertura de crédito especial no montante de R$3.000,00 destinados para pagamento de juros da dívida fundada ou consolidada, referente parcelamento efetuado junto ao Instituto Nacional da Previdência Social. |
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| norma |
4926/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
Altera a natureza de utilização de lotes nos bairros "Jardim José Ribeiro de Andrade" e "Parque Santa Maria". |
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| materia |
8/2014 |
2014-06-17 |
Redação Final |
Concede anistia de juros e multa e autoriza parcelamento de débitos de entidades hospitalares com o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos. |
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| norma |
1091/2014 |
2014-06-17 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014 |
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| materia |
38/2014 |
2014-06-16 |
Moção |
Congratulações e aplausos à garcense Gabriela Berbel Beline, que se tornou a primeira atleta da história de Garça a garantir participação no Campeonato Paulista. Da mesma forma ao jovem Rafael da S. B. Pereira, 2º lugar nos 50 mts livre, e ao jovem Caetano Becaleto dos Santos, pelo 3º lugar nos 800 mts livre no Campeonato Paulista, cat. Petiz. |
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| materia |
39/2014 |
2014-06-16 |
Moção |
Congratulações e aplausos a EMEF "Silvio Sartori" pela criação do projeto "Notícias da Escola". |
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| materia |
408/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato e limpeza geral de todas as vielas do Jardim Nova Garça. |
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| materia |
409/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de redutor de velocidades na Rua José Meganha próximo ao bar Tela Quente no Jardim Morada do Sol. |
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| materia |
410/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a construção de uma creche para atender os moradores do Jardim Paineiras e adjacências. |
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| materia |
411/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a capina do mato, varrição e limpeza geral da Rua Perimetral no Jardim Nova Garça. |
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| materia |
412/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando asfaltar o acostamento da Avenida da Saudade. |
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| materia |
413/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando asfaltar os trechos de terra das ruas Prof. Antônio Lucheta e Luis Valsechi no Jardim Brasil. |
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| materia |
414/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize o despejo de caminhões de terra e passagem de máquina no enorme buraco localizado defronte ao numeral 20 da Rua Aparecido Martins/Perimetral no Jardim Nova Garça. |
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| materia |
415/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize colocação de guias e sarjetas na rua Antônio Freitas Ferreira, na divisa entre os bairros Comerciários, São Rafael e Vila Rebelo. |
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| materia |
416/2014 |
2014-06-16 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam adotadas as providências cabíveis, para realização de uma campanha de conscientização sobre os perigos da prática de soltar balões e desestimular os atos de baloeiros a partir de ações de prevenção e repressão, combatendo a comercialização, soltura de balões. |
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