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187/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidades na rua Carlos Ferrari defronte ou próximo à Escola Maria Sofia. |
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188/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à retida de galhos na Av. Paranoá no Portal do Lago. |
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189/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a realização de estudos visando à
possibilidade de estender à Rede Municipal de Ensino os cursos profissionalizantes do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego), estabelecidos há muito tempo pelo Governo Federal. |
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190/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito à realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Paineiras, rua Ipê e trecho faltante da rua Borba Gato. |
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191/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para implantação de normas protetoras dos mananciais situados no município. |
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192/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantação de um canteiro central na Alameda Vicente Bertone. |
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204/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se este ano a PMG irá dar ovos de páscoa para as crianças matriculadas nas creches municipais. |
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205/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais serão os festejos em comemoração ao aniversário da cidade no dia 05 de maio deste ano. |
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206/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão de início da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Garça, a Santa Casa de Misericórdia (Hospital São Lucas) e o Hospital Universitário (HU) da Universidade de Marília (UNIMAR) que ampliará a assistência hospitalar disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
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207/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual a lei que autoriza a colocação de placas em postes do município. |
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208/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador de São Paulo informar se há a possibilidade do município de Garça ser incluído no programa Mulheres de Peito, que visa incentivar as mulheres entre 50 e 69 anos a realizarem exames de mamografia pelo SUS e estimular o diagnóstico precoce da doença. |
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209/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o motivo de o ponto de carroças localizado na Rua Antenor Lara Campos, próximo à feira livre, ter sido desativado recentemente. |
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| materia |
210/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de os psicólogos e fonoaudiólogos, com o devido agendamento, atenderem os alunos em suas respectivas escolas. |
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211/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se já foram tomadas providências para solucionar o problema da falta de iluminação pública em trecho próximo ao Residencial Monte Verde, na Avenida Vitor Hugo Boareto. Em caso positivo, informar qual a previsão de instalação. Em caso negativo, informar o motivo. |
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212/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar bolas de basquete, vôlei e futebol, bem como outros jogos lúdicos para que os universitários que exercem estágio na Escola Orane Avelino de Souza possam desempenhar melhor suas funções. |
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| materia |
213/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de as entidades da cidade serem isentas de pagar o aluguel dos espaços na Festa das Cerejeiras deste ano. Em caso negativo, informar se há a possibilidade das mesmas pagarem o aluguel após a realização da festa. |
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214/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser construído um refeitório no Departamento de Serviços Urbanos (DSU) para uso dos servidores ali lotados. Em caso positivo, informar a previsão. Em caso negativo, informar o motivo. Informar também se há a possibilidade de pagar o vale transporte em dinheiro. Em caso negativo, informar o motivo. |
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215/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os pedais de um dos aparelhos da academia pública da Praça Pedro de Toledo foram furtados ou retirados pela municipalidade para conserto. Informar qual a previsão para a reposição desta peça. |
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216/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor e quem disponibilizou recurso para a construção do portal de entrada/saída para Álvaro de Carvalho, informar qual o valor gasto para realizar a rotatório no referido local, Informar se existe ainda recurso para realizar tal obra. |
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217/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quem fez a instalação das placas de sinalização no bairro Jardim João Zapata, a Prefeitura ou a construtora. Informar se foram afixadas nos locais corretos, tendo em vista que estão quase no meio da calçada e se há a possibilidade de mudá-las de lugar para melhorar a passagem dos transeuntes. |
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| materia |
218/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o recape da Rua Adoldo Zamboni, qual o valor para recapeá-la, se há a possibilidade de abrir o cul-de-sac da Rua Antônio Calvo para desafogar o tráfego de veículos e se há a possibilidade de instalar redutores de velocidade, lombadas, no local. |
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| materia |
219/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a lei que trata sobre a arborização em nosso município está sendo cumprida, quantas árvores foram plantadas no ano de 2013 e quantos pedidos de erradicação foram feitos em 2013 e quantos foram autorizados. |
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220/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor da subvenção repassada pela Prefeitura para as APMs no período de 2009 a 2012, se o recurso obtido com essa subvenção pode ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas e se as APMs podem comprar bebidas alcoólicas utilizando seus CNPJs. |
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221/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL tomar providências, já que faz mais de três meses que a luz do poste permanece aceso, no cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Minas Gerais em Garça/SP - Vila Rebelo. |
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| materia |
222/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Est. Rita Passos envidar esforços junto ao Governo do Estado, visando contemplar nosso município com a doação de uma Unidade Móvel de Saúde (UMS) para a realização de consultas médicas e exames de rotina. |
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| materia |
223/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos cadeirantes existem no município de Garça, se o município possui ambulância destinada ao transporte dos mesmos, em caso negativo, informar se há a possibilidade de adquirir esse veículo tão necessário para essas pessoas, em caso positivo, informar se essa aquisição seria a curto, médio ou longo prazo. |
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| materia |
224/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se é possível o Executivo formalizar junto à Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, o pedido para instalação em nosso município de uma praça PARADESPORTIVA, inclusive, apontando a área a ser instalada. Em caso positivo, informar quando poderá ser oficializado o pedido junto à referida Secretaria Estadual.
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| materia |
225/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma previsão neste ano para realizar o Mutirão da Saúde na Zona Rural de nosso município. Em caso positivo, informar qual será o período de início e término do mesmo. Em caso negativo, informar os motivos.
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| materia |
226/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe a possibilidade de construir um Ambulaório do Idoso em nossa cidade. Em caso positivo, informar para quando está prevista e em caso negativo informar quais os entraves que impossibilitam a implantação desta medida. |
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| materia |
227/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar: qual o valor financeiro total transferido pelo Ministério da Saúde ao Município de Garça no ano de 2013 e até a presente data,para manter em funcionamento o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, quando se iniciaram as atividades dos referidos serviços, quantas equipes de atenção domiciliar são mantidas pelo Município, quais são os membros que compõem as Equipes de Atenção Domiciliar - relacionar nome e cargo, quais são os munícipes beneficiados com o tratamento domiciliar no respectivo período - relacionar nome e endereço, e qual é o hospital de referência utilizado pelo Serviço de Atenção Domiciliar.
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| materia |
228/2014 |
2014-03-24 |
Requerimento |
Solicitando à Santa Casa de Misericórdia de Garça, Hospital São Lucas, informar se o Hospital São Lucas integra o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, como hospital de referência. Caso positivo, informar qual o valor financeiro mensal transferido pela municipalidade ao hospital para manter os atendimentos e informar se há algum membro do Hospital São Lucas que integre a Equipe de Atenção Domiciliar. Caso positivo relacionar nome e cargo. |
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| sessao |
8 |
2014-03-24 |
Ordinária |
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| norma |
4902/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Garça. |
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| norma |
4903/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento, por câmeras de vídeo, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento instalados no âmbito do município de Garça. |
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| materia |
14/2014 |
2014-03-17 |
Moção |
Congratulações e aplausos à AGEA - Associação Garcense de Esportes Aquáticos por ter participado nas dependências do Yara Clube de Marília, na abertura oficial do calendário de competições da Federação Aquática Paulista, com oito competidores, que faturaram exatamente duas dezenas de medalhas (9 - ouro, 2 - prata e 9 - bronze). |
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| materia |
15/2014 |
2014-03-17 |
Moção |
Repúdio a todos os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. |
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| materia |
20/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 4.811/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. |
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| materia |
21/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Cultura - objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de equipamentos musicais. |
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| materia |
138/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja implantado no Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente o curso de corte e costura, |
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139/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito trocar de lugar o bueiro localizado na esquina das ruas Pinchas Sitnick com Gildo Ferrari na divisa dos bairros Jardim Sol Nascente e Morada do Sol. |
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140/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providenciar melhorias na pavimentação com o fechamento de buracos e depressões existentes no cruzamento das ruas Carlos Ferrari com Targino Nunes. |
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| materia |
141/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito colocar o nome de "Eliseu Fonseca" em uma via, logradouro ou próprio público do município de Garça. |
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142/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a roçagem da cerca viva localizada na Rua Sete de Setembro na divisa com o sítio Toyota no distrito de Jafa. |
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143/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a capina do mato localizado no terreno ao lado do SAAE no distrito de Jafa. |
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144/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a operação tapa buracos na Rua Francisco Arrebola Rodrigues próximo ao numeral 60 e em trecho da Rua Jequitibá no cruzamento com a Rua Peroba no Jardim Paineiras. |
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| materia |
145/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a colocação de placa de sinalização indicando o destino Bauru/São Paulo no final da rua Getúlio Vargas cruzamento com Edson Puga. |
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| materia |
146/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de faixas de pedestres elevadas no centro da cidade. |
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| materia |
147/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidades na rua Geraldo Pereira dos Santos, próximo ao numeral 200. |
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| materia |
148/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito encaminhar projeto de lei que autoriza a implantação da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Garça. |
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149/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o cumprimento da Lei nº 2.447/89 que visa fomentar as atividades artesanais no território do município. |
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