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45/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que sejam instaladas em lugares estratégicos, placas de trânsito indicativas dos diversos bairros da cidade, principalmente nas entradas e centro da cidade. |
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46/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, reparos no passeio público localizado na Rua Fausto Floriano de Toledo, na quadra onde estão localizados o campinho de futebol e pista de skate, ao lado do Lago Artificial. |
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47/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, reparos no parquinho infantil do Bosque Municipal. |
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48/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar vistoria em rodas as ruas da cidade com o intuito de proceder à substituição das árvores secas por novas mudas. |
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49/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providências no sentido de sanar o problema de erosão, com melhorias no sistema de captação e escoamento das águas pluviais, que está ocorrendo na chácara 13 da rua C no Jardim Adrianita. |
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50/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja instalada uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Praça da Árvore, no Jardim Paineiras. |
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51/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a criação de uma vaga especial de estacionamento destinada a pessoas idosas e a deficientes físicos, próxima ao Cartório de Registro Civil. |
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52/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito apresentar Projeto de Lei visando inserir no calendário de eventos do município de Garça o "Dia da SEICHO NO IE", a ser comemorado no primeiro dia do mês de março. |
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53/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito determinar de forma urgente a reforma do caminhão que pertence ao DSU. |
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54/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito convocar urgentemente, o Conselho de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça (CODEPAC), para tratar de revisão e reavaliação dos prédios preserváveis do município. |
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55/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito encaminhar Projeto de Lei instituindo Programa de Saúde Vocal para professores da rede pública municipal de ensino. |
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56/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao DER - Marília, que seja feita roçagem do mato existente na base da mureta de concreto que divide o sentido de direção da pista, no perímetro urbano do distrito de Jafa. |
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56/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar eventos direcionados às mulheres garcenses, em razão da aproximação do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 08 de março. |
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57/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Marco Antonio Feliciano gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse no valor de R$300.000,00 para realizar o asfaltamento da Rua G, do Jardim Mondrian. |
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57/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a pintura externa do Paço Municipal, e adequar um espaço em seu interior para exposição de uma galeria dos ex-prefeitos do município de Garça. |
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58/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Roberto de Lucena gestões junto ao Governo Federal visando ao repasse no valor de R$300.000,00 para realizar o asfaltamento da Rua G, do Jardim Mondrian. |
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58/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja reparado o painel que marca horas e temperatura no Lago Artificial J. K. Williams. |
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59/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de serem construídos banheiros públicos próximos à academia da terceira idade no Parque Ecológico Jaime Miranda, em caso positivo, qual a previsão, em caso negativo, por qual motivo. |
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59/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito reparo no asfalto da Rua Dr. Orlando T. Santos esquina com a Rua Alfredo de Souza Castro, próximo à UPA e Hospital São Lucas. |
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60/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao comando da Polícia Militar de Garça, ampliação do policiamento, principalmente nas noites dos finais de semana, na Praça Hilmar Machado de Oliveira defronte ao Paço Municipal. |
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60/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito reparo e conserto do relógio da torre da antiga rodoviária que se encontra parado há meses. |
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61/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se fornece protetor solar e água fresca aos funcionários que trabalham sob o sol, principalmente os varredores, pedreiros, serventes, etc. Em caso negativo, informar o motivo. |
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61/2014 |
2014-02-17 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito envidar esforços para a realização de campanha que teria como objetivo incentivar os contribuintes que fizerem a declaração completa do Imposto de Renda, a destinarem parte do imposto devido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA. |
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62/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o telhado do prédio onde se localiza o CEGER não foi consertado até a presente data, tendo em vista que parte do mesmo está destruído, por qual motivo o prédio não está sendo utilizado como antigamente, E se prédio será abandonado. |
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63/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser criado um local para que os animais que já estão no final de suas vidas e/ou debilitados sejam cuidados dignamente. |
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64/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Est. Edmir Chedid gestões junto ao Governo do Estado visando ao repasse de verbas no valor de R$ 250.000,00 para realizar o recapeamento de várias ruas do município. |
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65/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Est. Luiz Carlos Gondim gestões junto ao Governo do Estado visando ao repasse de verba no valor de R$ 200.000,00 para realizar a recuperação de área de lazer, construção de uma academia da terceira idade e abertura de uma rua, ligando as Ruas Antônio Leal de Oliveira à Rua João Queiroz, nos bairros Sol Nascente e Morada do Sol. |
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66/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ser feita a passagem de máquina niveladora e colocação de guias no final da Rua Luiz Monici cruzamento com a Rua da Estação, em caso positivo, qual a previsão, em caso negativo, por qual motivo. |
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67/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando serão colocados os bancos e consertado o passeio público da Praça da Árvore no Jardim Paineiras. |
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68/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração o asfaltamento da Rua G, no Jardim Mondrian. |
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69/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Sugerindo à direção da agência dos Correios, disponibilizar um posto de atendimento nas proximidades da escola Nely Carbonieri de Andrade em Vila Rebelo. |
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70/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito prestar informações a respeito da construção de casas a famílias de baixa renda, tais como: Já foi escolhido o terreno para a construção dessas 50 casas? Em caso positivo, qual o local e quando serão construídas (informar uma data precisa ou aproximada)? Em caso negativo o item 1, qual(is) o(s) motivo(os) que está(ão) inviabilizando a escolha do terreno? Em relação às 60 casas, informar se já foram aprovadas pelos órgãos competentes.Em caso positivo, enumerar as etapas necessárias para início das obras.Em relação às 200 casas do CDHU, informar se já foi escolhida a área para a construção. Em caso positivo, qual o local e quando serão construídas (informar uma data precisa ou aproximada)? Em caso negativo o item 6, qual(is) o(s) motivo(os) que está(ão) inviabilizando o início das obras e quais as providências estão sendo tomadas para agilizar este início? |
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71/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a munícipe Ana Cláudia de Oliveira será contemplada com uma das 50 residências destinadas às famílias de baixa renda, em caso negativo, informar o motivo, se já foi definido o local onde as casas serão construídas, e quando se dará o início das obras. |
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72/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a munícipe Luciana Sampaio de Jesus não recebe mais a cesta básica mensalmente, se há a possibilidade de se restabelecer a entrega da cesta à referida senhora mensalmente, em caso positivo, informar como a munícipe deve procedere qual o orçamento destinado à compra de cestas básicas para o ano de 2014 e quantas cestas mensais devem ser distribuídas no período. |
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73/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de contratar os funcionários da COOPERGARÇA no regime celetista a fim de que fiquem amparados pelas seguranças que este regime oferece, em caso negativo, quais os empecilhos, Informar também a possibilidade de disponibilizar um veículo tipo kombi para auxiliá-los em seu trabalho. |
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74/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se reside alguém no Estádio de Futebol "Frederico Platzeck", se positivo, informar se a área habitada corre riscos. |
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| materia |
75/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia de PM informar quantos PMs trabalham atualmente em Garça, quantos trabalhavam há 10 anos atrás, e qual o horário de funcionamento da 4ª Cia. |
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| materia |
76/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Est. Rita Passos interceder junto ao Governador do Estado visando viabilizar a liberação de uma Emenda Parlamentar para a aquisição de veículo na área de promoção social. |
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| materia |
77/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar relação contendo os nomes das pessoas e os respectivos cargos em comissão que ocuparam e os que ainda ocupam desde 01/01/2013 até a presente data, informando se o servidor é funcionário concursado/efetivo ou não. |
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| materia |
78/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos servidores públicos municipais recebem aposentadoria do município de Garça e qual o valor gasto com esses servidores aposentados. |
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| materia |
79/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe projeto de capacitação de atendimento ao público para servidores públicos municipais, se positivo, informar se é possível que seja ministrado curso de capacitação para os mesmos, semestral ou anualmente, qual é o investimento necessário, para que seja executada referida capacitação. |
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| materia |
80/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe, no âmbito municipal a Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários para todos os servidores públicos municipais, Em caso de resposta afirmativa, informar os nomes que compõem a referida Comissão, Questiona-se, ainda no caso da existência da Comissão, ora em apreço, qual o critério para a escolha dos membros que a compõe, informar se há a possibilidade de incluir a progressão vertical no Plano e em caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração, haja visto o disposto no artigo 50 da Lei n. 4.811/13. |
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| materia |
81/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Comandante Geral da Polícia Militar informações sobre o efetivo da 4ª Cia PM do 9º BPM/I, responsável pelo policiamento no município de Garça, informando a possibilidade real e imediata do aumento do mesmo. |
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| materia |
82/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Est. Antonio Salim Curiati estudar a possibilidade de ser o autor de emendas parlamentares em benefício do município de Garça na área da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, dentre outras. |
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| sessao |
3 |
2014-02-17 |
Ordinária |
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extracted
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| materia |
13/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trote universitário nas vias públicas do município de Garça, e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-02-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. ANTONIO TERTULIANO CALEGARO "TÚLIO". |
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| norma |
4896/2014 |
2014-02-11 |
Lei |
Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão - FAPEN e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-10 |
Moção |
Congratulações e aplausos a Srta. Milena Cardoso Maria Neubern que após graduar-se no curso de Fisioterapia pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, prestando o Exame Nacional de Competência em Fisioterapia (prova prática e clínica) e está devidamente habilitada e registrada para exercer em qualquer lugar do Canadá a profissão que escolheu. |
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| materia |
10/2014 |
2014-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.844/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017. - retificando a nomenclatura dos anexos constantes do artigo 2º, adequando-os ao novo sistema (softwares) de gestão pública. |
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