| materia |
195/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.523/2010, estendendo o benefício da anistia instituída na presente lei às Autarquias Municipais. |
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| materia |
196/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 235.000,00, para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Comunitários e aditamento da obra da Escola Hilmar Machado de Oliveira. |
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| materia |
197/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.409/2000 - que autorizou parcelamento de débitos de entidades assistênciais para com o SAAE. |
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| materia |
451/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o encaminhamento de Projeto de Lei objetivando incluir uma nova no processo de construção de urbanização do Município, considerando o acesso universal ao espaço público. |
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| materia |
452/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da camada asfáltica em torno da Rotatória da Garça e conservação da drenagem de águas pluviais. |
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| materia |
453/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito ação tapa-buracos na Av. Getúlio Vargas, próximo à 4ª Cia. da Polícia Militar. |
1 |
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| materia |
454/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito adotar dispositivo legal visando à proibição de acesso a determinados sites nas escolas públicas e demais locais onde funcionem computadores da Prefeitura |
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| materia |
455/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a reuniões junto a diversos segmentos da cidade para ver a viabilidade de uma legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas após às 24:00 horas desacompanhados dos pais. |
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| materia |
463/2010 |
2010-12-06 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito adotar medidas para que sejam colocadas placas de advertência quanto ao uso de anabolizantes nas academias e estabelecimentos que comercializam genêros esportivos. |
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| materia |
535/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de promover mutirão em bairros para recolher todo o tipo de entulho, além de eventuais entradas da equipe responsável nas casas para procurar possíveis criadores do mosquito da Dengue. |
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| materia |
536/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos interferir em favor da nossa Comarca para que sejam remanejados novos oficiais de justiça. |
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| materia |
537/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez interferir em favor da nossa Comarca para que sejam remanejados novos oficiais de justiça. |
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| materia |
538/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha interferir em favor da nossa Comarca para que sejam remanejados novos oficiais de justiça. |
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| materia |
539/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias interferir em favor da nossa Comarca para que sejam remanejados novos oficiais de justiça. |
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| materia |
540/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os brinquedos do Parque Infantil do Jardim Paineiras foram retirados há meses e até o momento não foram colocados. |
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| materia |
561/2010 |
2010-12-06 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar por qual motivo não foi efetuada a reestruturação necessária na Câmara Municipal de Garça. |
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| sessao |
41 |
2010-12-06 |
Ordinária |
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| norma |
4557/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 564.050,00, destinado à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, realização de diversas obras, aquisição de preservativos e manutenção do setor de creches, pré-escolas e ensino fundamental. |
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| norma |
4558/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 236.000,00, destinado à manutenção, reforma e ampliação de prédios da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
4559/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.100.000,00, destinado à manutenção, reforma e ampliação de prédios da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
31 |
2010-12-01 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2010-12-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
186/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 179 da Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça. |
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| materia |
187/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - criando a Secretaria Municipal de Habitação. |
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| materia |
188/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.647/2003 - que dispõe sobre condominios residenciais fechados na zona urbana ou de expansão urbana no município de Garça - acrescendo o inciso III ao artigo 7º. |
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| materia |
189/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 564.050,00, destinado à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, realização de diversas obras, aquisição de preservativos e manutenção do setor de creches, pré-escolas e ensino fundamental. |
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| materia |
190/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 236.000,00, destinado à manutenção, reforma e ampliação de prédios da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
191/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.100.000,00, destinado à manutenção, reforma e ampliação de prédios da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
192/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Garça - COMDEC e revoga a Lei Municipal nº 2.810/92. |
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| materia |
185/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Projeto "Resgatando a História dos Bairros". |
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| materia |
447/2010 |
2010-11-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito adotar medidas para que sejam colocadas placas de advertência quanto ao uso de anabolizantes nas academias e estabelecimentos que comercializam genêros esportivos. |
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| materia |
448/2010 |
2010-11-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito oferecer algum benefício aos servidores públicos municipais neste final de ano. |
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| materia |
449/2010 |
2010-11-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito dedetização de toda a área do Cemitério Municipal. |
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| materia |
450/2010 |
2010-11-29 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito denominar um logradouro ou próprio público de JOSÉ MADEIRA. |
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| materia |
496/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se existe um cadastro completo e atualizado de pessoas com deficiência no Município. |
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| materia |
497/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser realizado no Município o "I Fórum Municipal de Prevenção ao Bullying. |
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| materia |
498/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao DER/Assis a possibilidade da instalação de olho de gato no trecho entre o final da Av. Presidente Vargas e Trevo Garça/Bauru, substituindo eventuais danificados. |
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| materia |
499/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao DER/Assis informar a possibilidade de se efetuar limpeza completa da pista, em ambos os sentidos, em frente ao Distrito de Jafa. |
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| materia |
500/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez apoio para votação ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
501/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
502/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
503/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Covas apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
504/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
505/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
506/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz apoio ao PLC nº 41/2009, que cria cargos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Garça. |
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| materia |
507/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz apoio ao PL nº 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. |
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| materia |
509/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha apoio ao PL nº 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. |
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| materia |
510/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Covas apoio ao PL nº 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. |
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| materia |
511/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato apoio ao PL nº 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. |
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| materia |
512/2010 |
2010-11-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez apoio ao PL nº 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. |
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