br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 542/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Juiz de Direito da Comarca de Garça - Diretor do Fórum de Garça - designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 543/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 544/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 545/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Lions Clube de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 546/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Delegado Titular do Município de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 547/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Delegado de Polícia do 1º DP de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 548/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher do Município designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 549/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Rotary Clube de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 550/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Rotary Clube Garça Real designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 551/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Conseb's Lago designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 552/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Conseb's Araceli designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 553/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Rotary Clube de Garça Azul designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 554/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Conseb's Mariana designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 555/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Casa da Amizade designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 556/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Associação Feminina das Lojas Maçônicas designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 557/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se pretende instalar novos centros comunitários, postos de saúde, creches, escolas e outras melhorias no Bairro Residencial Monte Verde. 1 unsupported_format
materia 558/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o início do asfaltamento e até duplicação da rua que liga o Bairro Jardim Paulista com o Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 1 unsupported_format
materia 559/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de se criar uma base de cálculo de alíquotas para cobrança da Taxa de Licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais que possuem de 0 a 5 empregados. 1 unsupported_format
materia 560/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar qual será a finalidade do imóvel situado na Rua das Flores que abrigava a FAEF e sugerindo a instalação naquele local da Vara do Trabalho de Garça, de uma Vara da Justiça Federal - caso o Município seja contemplada com a mesma - e da Câamra Municipal de Garça. 1 unsupported_format
materia 562/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar, considerando o processo de reforma e pintura do prédio da Câmara, se foi efetuada a limpeza da parte frontal, além das escadarias. 1 unsupported_format
materia 563/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar sobre o local de estacionamento do veículo oficial da Câmara. 1 unsupported_format
materia 564/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao CRÁS designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 565/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos pleitos visando a obtenção de recursos para reforma geral e ampliação do Ginásio de Esportes Wilson Martini. 1 unsupported_format
materia 566/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se as agências bancárias do Município estão cumprindo a legislação que estipula prazo para atendimento. 1 unsupported_format
materia 567/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se as agências bancárias do Município estão cumprindo a legislação que dispõe sobre o monitoramento por câmera, tanto na área interna como na externa das agências. 1 unsupported_format
materia 568/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando a implantação de uma Delegacia Anti-Drogas no Município. 1 unsupported_format
materia 569/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando a implantação de uma Delegacia Anti-Drogas no Município. 1 unsupported_format
materia 570/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando a implantação de uma Delegacia Anti-Drogas no Município. 1 unsupported_format
materia 571/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando a implantação de uma Delegacia Anti-Drogas no Município. 1 unsupported_format
materia 572/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Covas gestões visando a implantação de uma Delegacia Anti-Drogas no Município. 1 unsupported_format
materia 573/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao CREAS designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. 1 unsupported_format
materia 574/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da inclusão de noções sobre a toxicomania no currículo das escolas municipais. 1 unsupported_format
materia 575/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi atendida a indicação através da qual foi requerida atençãoespecial na demarcação de "solo" para estacionamento de veículos na Praça Pedro de Toledo. 1 unsupported_format
materia 576/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo as placas de sinalização de trânsito do Bairro Jardim Brasil não foram substituídas ou pintadas. 1 unsupported_format
materia 577/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à CPFL estudar melhor o calendário para funcionamento do posto de atendimento de Garça. 1 unsupported_format
materia 578/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se foi realizada notificação à proprietário de imóvel que especifica para retirada de entulhos defronte ao mesmo. 1 unsupported_format
materia 579/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ampliar o valor do abono concedido aos professores da Rede Municipal com o percentual exigido para aplicação na área da Educação. 1 unsupported_format
materia 580/2010 2010-12-13 Requerimento Solicitando à Diretoria de Ensino de Marília informações sobre as salas previstas na EE Norma Mônico Truzzi para funcionamento do 3º ano do ensino médio no ano de 2011. 1 unsupported_format
sessao 42 2010-12-13 Ordinária — 1 extracted
norma 4560/2010 2010-12-10 Lei Revoga a Lei Municipal nº 4.194/2008, que autorizou o Executivo Municipal doar área à empresa "Keeps Produtos Alimentícios Ltda". 1 unsupported_format
norma 4561/2010 2010-12-10 Lei Altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no artigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal. 1 unsupported_format
norma 4562/2010 2010-12-10 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. 1 unsupported_format
norma 4563/2010 2010-12-10 Lei Altera a Lei Municipal nº 4.523/2010, estendendo o benefício da anistia instituída na presente lei às Autarquias Municipais. 1 unsupported_format
norma 4564/2010 2010-12-10 Lei Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 235.000,00, para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Comunitários e aditamento da obra da Escola Hilmar Machado de Oliveira. 1 unsupported_format
norma 4565/2010 2010-12-10 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.409/2000 - que autorizou parcelamento de débitos de entidades assistênciais para com o SAAE. 1 unsupported_format
norma 4566/2010 2010-12-10 Lei Desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". 1 unsupported_format
sessao 33 2010-12-09 Extraordinária — 1 extracted
sessao 34 2010-12-09 Extraordinária — 1 extracted
materia 193/2010 2010-12-06 Projeto de Lei Ordinária Desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". 1 unsupported_format
materia 194/2010 2010-12-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. 1 unsupported_format